DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90005/2025 - SRP
PROCESSO Nº 24795/2024-SMO. Objeto: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
EXECUÇÃO
DE 
SERVIÇOS
DE
RECAPEAMENTO
ASFÁLTICO,
SINALIZAÇÃO (HORIZONTAL E VERTICAL) E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM VIAS PÚBLICAS
URBANAS EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, DIVIDIDA EM 02 (DOIS)
ITENS. Entrega dos Envelopes: a partir de 11/02/2025 às 09h:00min., no protocolo da
SMLIC, situada à Rua Gal. Penha Brasil, 1011 - Palácio 9 Julho - São Francisco. CEP:
69.305.130 - Boa Vista - RR.Início da Disputa: 27/02/2025 às 09h:00min (horário Local).
Local de realização da sessão: na Sala de Reuniões da SMLIC, situada à Rua Gal. Penha
Brasil, 1011 - Palácio 9 Julho - São Francisco. CEP: 69.305.130 - Boa Vista - RR.
O 
Edital 
encontra-se
à 
disposição 
dos 
interessados
no 
portal
http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes, ou mediante solicitação pelo e-mail:
concorrencia.pmbv@prefeitura.boavista.br, juntamente com os dados cadastrais do (a)
licitante. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados
pela SMLIC, nos dias e horários definidos no Instrumento Convocatório.
Boa Vista - RR, 10 de fevereiro de 2025.
ANDRÉ LUCAS OLIVEIRA SILVESTRE
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025-SRP
Processo nº 028148/2024 - SMSA. Objeto: Aquisição de material educativo para grupos
terapêuticos em saúde mental, para atender as unidades da Secretaria Municipal de Saúde
- SMSA e demais órgão participante. Entrega das Propostas: a partir de 12/02/2025 às 9h
(Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/compras. Início da Disputa: dia
24/02/2025 às 9h30min (Horário de Brasília) no sítio supracitado.
O Edital estará a disposição dos interessados a partir do dia 12/02/2025 no sítio
https://www.gov.br/compras, no portal http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes,
https://www.gov.br/pncp
ou 
mediante
solicitação 
por
e-mail:
pregao.pmbv@prefeitura.boavista.br, juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante,
desde que seja no prazo acima já mencionado. Os esclarecimentos e as informações
necessárias aos licitantes serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários de expediente.
GABRIELLE PINTO DE OLIVEIRA
Agente de contratação/Pregoeira
Substituta
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2024-SRP
Processo nº 020345/2024-SMEC
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura- SMEC, torna público aos
interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90047/2024
oriundo do processo n° 020345/2024-SMEC, tendo como objeto: Eventual aquisição de
uniformes para merendeiras da rede Municipal de Ensino de Boa Vista. Cuja vencedora dos
itens 1, 3, 4, 5, 6, 7, 9 foi a empresa S. S. DE S. T. MEDEIROS & CIA LTDA, CNPJ
54.345.664/0001-11, pelo valor total de R$ 110.350,00 (cento e dez mil e trezentos e
cinquenta reais), os itens 2, 10, 11 foi vencedora a empresa I DOS S PENA JUNIOR, CNPJ
46.917.334/0001-25, pelo valor total de R$ 77.928,00 (setenta e sete mil e novecentos e
vinte e oito reais), o item 8 foi vencedora a empresa ARMOR PRINT LTDA, CNPJ
55.671.926/0001-09, pelo valor total de R$ 31.482,00 (trinta e um mil quatrocentos e
oitenta e dois reais), o item 12 foi vencedora a empresa PROEPI HIGIENE E PROTEC AO
LTDA, CNPJ 39.905.061/0001-33, pelo valor total de R$ 2.940,00 (dois mil e novecentos e
quarenta reais). Perfazendo o valor total dos itens de R$ 222.700,00 (duzentos e vinte e
dois mil e setecentos reais).
Boa Vista-RR, 4 de fevereiro de 2025.
MARIA CONSUÊLO SALES SILVA
Secretária Municipal de Educação e Cultura
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2024-SRP
Processo nº 001300/2024 - SMPE
O Município de Boa Vista - RR, através da agente de contratação designada
pelo Decreto nº 0453/P-2023, publicado no Diário Oficial do Município n° 5830, de 22/ 03/
2023, comunica a quem interessar, que após conhecer o recurso interposto pela empresa
B.R.Y CONSULTORIA LTDA e fulcrado no parecer da Secretaria Municipal de Projetos
Especiais - SMPE, julga IMPROCEDENTE o recurso apresentado. A decisão na íntegra
encontra-se acostada
aos autos
e no
sistema compras.gov.br,
a disposição
dos
interessados, e os demais atos deverão ser acompanhados por meio do sistema do
comprasnet www.comprasnet.gov.br.
VANIA MARTINS DA SILVA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
Administrativo
nº
014761/2022
- SMSA
-
(Processo
Desmembrado
nº
003617/2024-SMSA)
Espécie:
Contrato Administrativo
nº
227/2024/SMSA
Objeto:
AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS, PARA SUPRIR A NECESSIDADE ANUAL -
EXERCÍCIO 2023, DO HOSPITAL DA CRIANÇA SANTO ANTÔNIO - HCSA/SMSA. Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 305/2022. Valor: R$ 13.500,00. Unidade Orçamentária: 0804; Funcional
Programática: 10.302.0034.2098.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.09, Fontes de
Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3059, de 17/10/2024,
no valor de R$ 13.500,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS -
LTDA Data de Emissão do Contrato: 22 de outubro de 2024. Vigência: O prazo de vigência do
Contrato será até 31 de dezembro do exercício financeiro da assinatura do respectivo.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº: 29198/2024 (Desmembrado do Processo nº 19320/2023) Espécie: Primeiro
Termo Aditivo do Contrato Nº 710-SMAAI/SOF/DIVOF/2024 Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato nº 710-SMAAI/SOF/DIVOF/2024 por mais 6 (seis) meses, a contar de 31
de dezembro de 2024. Modalidade: Pregão Eletrônico. Unidade Orçamentária: 1201
Funcional Programática: 20 605 0056 2203 Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Fontes de
Recursos: Convênio (1 700 0000) Contratante: Município de Boa Vista/RR Interveniente:
Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas - SMAAI. Contratada: MENDONÇA E
OLIVEIRA LTDA - CNPJ: 22.895.064/0001-30 Data da Assinatura: 18 de Dezembro de 2024.
Processo nº: 29199/2024 (Desmembrado do Processo nº 19320/2023) Espécie: Primeiro
Termo Aditivo do Contrato Nº 711-SMAAI/SOF/DIVOF/2024 Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do Contrato nº 711-SMAAI/SOF/DIVOF/2024 por mais 6 (seis) meses, a
contar de 31
de dezembro de 2024. Modalidade:
Pregão Eletrônico. Unidade
Orçamentária: 1201 Funcional Programática: 20 605 0056 2203 Categoria Econômica:
4.4.90.52.00 Fontes de Recursos: Convênio (1 700 0000) Contratante: Município de Boa
Vista/RR Interveniente: Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas -
SMAAI. Contratada: AGROSOL SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA - CNPJ: 07.437.133/0001-79
Data da Assinatura: 18 de Dezembro de 2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº: 7012/2022/SMEC Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
523/2023/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 523/2023/SMEC, por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 14
de março de 2025, referente a OBRAS E SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA GLEMIRA GONZAGA ANDRADE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR,
conforme Parecer Técnico nº 365/2024-SMO-IE (Nup. 00000.9.567521/2024) e Parecer nº
514-0/2024-PGM/PLC (NUP 00000.9.594444/2024), nos termos do art. 57, § 1º, incisos I e II
c/c art. 65, inciso I, alínea a, da Lei 8666/93; - Fica prorrogada a Ordem de Serviço nº
005/2024 por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 02 de fevereiro de 2025,
conforme especificado no Parecer Técnico nº 361/2024 SMO-IE NUP (00000.9.555356/2024)
e Parecer Jurídico nº 514-0/2024/PGM/PLC NUP (00000.9.594444/2024), nos termos do art.
57, § 1º, incisos I e II, c/c art. 65, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.666/93. - As despesas com
a execução do presente Aditivo correrão à conta das seguintes dotações: a) Unidade
Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.065, Elemento de despesa:
4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional
Programática: 12.361.0016.2.028, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos:
PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
CULTURA. 
Contratada:
CONSTRUTORA 
BLOKUS 
LTDA 
CNPJ:
02.066.112/0001-70 Data de Assinatura: 15 de janeiro de 2025.
Processo nº: 6669/2023/SMEC Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
301/2024/SMEC - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a Ordem de Serviço nº
010/2024 do Contrato nº 301/2024/SMEC por mais 60 (sessenta) dias, contado a partir de 18
de fevereiro de 2025 - referente a OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇ ÃO
DA OBRA REMANESCENTE PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VALDERLEIDE
BARAÚNA BRANDÃO, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - conforme especificado no Parecer
Técnico nº 016/2025/SMO/IE (NUP 00000.9.021631/2025) do correspondente processo, nos
termos do artigo 57, § 1º, incisos I e II c/c artigo 65, inciso I, alínea a, da Lei 8666/93. - As
despesas do presente aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a)
Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.059, Elemento de
despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020702,
Funcional Programática: 12.361.0020.2.065, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de
Recursos: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: CQS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ:
20.494.536/0001-18 Data de Assinatura: 27 de janeiro de 2025
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
Processo nº: 27185//2024/SMEC - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DE CONSUMO E
PERMANENTE, PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO A
SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC. Espécie: Segundo
Termo de Apostilamento do Contrato nº 749/2024/SMEC Empresa: VALE COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA EDUCAÇÃO LTDA CNPJ: 14.733.870/0001-84 - O objeto do presente
Termo é APOSTILAR o Contrato n° 749/2024/SMEC, referente às seguintes despesas: a)
Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria
Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE, no valor de R$ 433.210,75
(quatrocentos e trinta e três mil, duzentos e dez reais e sessenta e cinco centavos); b)
Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria
Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE, no valor de R$ 989.368,22
(novecentos e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos);
c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria
Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE, no valor de R$ 2.940.049,32
(dois milhões, novecentos e quarenta mil, quarenta e nove reais e trinta e dois centavos);
d) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Categoria
Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE, no valor de R$ 91.857,63
(noventa e um mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos); e)
Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.041, Categoria
Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE, no valor de R$ 444.499,40
(quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos); f)
Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria
Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE, no valor de R$ 1.422.237,78
(hum milhão, quatrocentos e vinte e dois mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e
oito 
centavos); 
g) 
Unidade
Orçamentária: 
020701, 
Funcional 
Programática:
12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE,
no valor de R$ 12.758,60 (doze mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta
centavos); h) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.058,
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE, no valor de R$
12.758,60 (doze mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos); i) Unidade
Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica:
4.4.90.52.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE, no valor de R$ 227.617,10 (duzentos e
vinte e sete mil, seiscentos e dezessete reais e dez centavos); j) Unidade Orçamentária:
020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00,
Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE, no valor de R$ 25.074,20 (vinte e cinco mil, setenta
e quatro reais e vinte centavos);
k) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional
Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fonte de Recurso:
CONVÊNIO - QSE, no valor de R$ 110.840,40 (cento e dez mil, oitocentos e quarenta reais
e quarenta centavos). - O valor total da presente Apostila é de R$ 6.710.272,00 (seis
milhões, setecentos e dez mil, duzentos e setenta e dois reais).
Processo nº 7608/2022/SMEC - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DA
ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO AIRTON OLIVEIRA DIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE B OA
VISTA-RR. Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato nº 815/2022 / S M EC
Empresa: CONSTRUTORA ROYAL LTDA CNPJ: 05.684.728/0001-01 - O objeto do presente
Termo é APOSTILAR o Contrato n° 815/2022/SMEC, referente ao 2º reajuste no valor de R$
21.599,41 (vinte e um mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos),
considerando a variação do INCC no percentual aproximado de 7,97%, referente à medição
nº: 12, compreendida no período de agosto de 2024 e novembro de 2024, conforme
cálculo apresentado no Parecer Técnico nº 355/2024-SMO-IE (NUP 00000.9.542745/2024),
Relatório de Controle Interno - CGM Nup. 00000.9.594391/2024, do correspondente
processo; - O Valor total do Contrato passa de R$ 6.166.192,24 (seis milhões, cento e
sessenta e seis mil, cento e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos) para o valor
de R$ 6.187.791,65 (seis milhões, cento e oitenta e sete mil, setecentos e noventa e um
reais e sessenta e cinco centavos). - As despesas com a execução do presente aditivo
correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020702,
Funcional Programática: 12.365.0078.2.066, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de
Recurso:
FUNDEB;
b)
Unidade 
Orçamentária:
020701,
Funcional
Programática:
12.365.0078.2.051, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: P R Ó P R I O.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº: 26100/2024 - SMEC Espécie: Contrato nº 027/2025/SMEC Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2024 Valor Total: R$ 6.583.800,00 (seis milhões,
quinhentos e oitenta e três mil, oitocentos reais). - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA ELETRÔNICA MONITORADA COM RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL, DOS
EQUIPAMENTOS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ININTERRUPTOS DE MONITORAMENTO
REMOTO DO SISTEMA DE ALARME, CERCA ELÉTRICA, CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO -
CFTV, MEDIANTE ACIONAMENTOS DO SISTEMA DE ALARME E CERCA ELÉTRICA,
COMPREENDENDO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODOS OS
EQUIPAMENTOS E COMPONENTES DURANTE TODA A VIGÊNCIA CONTRATUAL, SOB
REGIME DE COMODATO, PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E
OS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS DA SMEC - As despesas com a execução do presente
contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade
Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.060, Categoria Econômica:
3.3.90.40.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; b) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional
Programática: 12.365.0078.2.063, Categoria Econômica: 3.3.90.40.00, Fonte de Recurso: