DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo PP-005035.2024.15.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INVESTIGADO(A): MATERNIDADE DE CAMPINAS, INVESTIGADO(A): MFE SERVICOS DE
RADIOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIA R ES
EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO,
INVESTIGADO(A): UNIDADE RADIOLOGICA DE AMERICANA LTDA - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000633.2024.15.008/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): LINUS PAULING MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-001254.2024.15.008/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA, NOTICIANTE: JÂNIO GUIMARÃES
RIBEIRO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo PP-000089.2024.17.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: APRIGIO DE MELO NETO, INVESTIGADO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE
SERVICOS FUNERARIOS LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000373.2024.18.001/1 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE:
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES
NAS
INDÚSTRIAS
QUÍMICAS
E
FARMACÊUTICAS DE MATERIAL PLÁSTICO E DO ÁLCOOL DO ESTADO DE GOIÁS,
NOTICIADO(A): SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRICOLAS S/A - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha.
Processo IC-002019.2024.20.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA .,
INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - UFS, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-004790.2023.02.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GOVERNO DO ES T A D O
DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, INQUIRIDO(A): GOVERNO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (DIVISÃO REGIONAL DE
SAÚDE I - DRS I - GRANDE SÃO PAULO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque
da Silva .
Processo IC-000176.2023.05.003/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): ACADEMIA INFINITI LTDA,
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE
EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF13 - 13ª REGIÃO BA/SE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .
Processo IC-005525.2023.15.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): Dell Computadores do Brasil Ltda , NOTICIANTE: EMANUEL MELATO -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-000342.2024.01.008/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE:
SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIADO(A):
ELETROBRAS
TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana
Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-006871.2024.02.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): ICARE
IMAGEM LTDA,
NOTICIANTE: SINDICATO
DOS TECNÓLOGOS
TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO
ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque
da Silva .
Processo NF-000992.2024.02.002/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): REDE D'OR SÃO LUIZ S/A (HOSPITAL SINO
BRASILEIRO/ SÃO LUIZ OSASCO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva
.
Processo
PP-000399.2024.03.010/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE ARCOS (HOSPITAL
MUNICIPAL SAO JOSE DE ARCOS ) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva .
Processo NF-003787.2024.05.000/1 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE ITABUNA E
REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-002293.2024.06.000/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): CABO CAMARA MUNICIPAL , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A):
INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITACAO - INDEC -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo IC-000148.2024.15.001/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: MPT/PRT 4ª REGIÃO - PORTO ALEGRE, INQUIRIDO(A): VINICIUS CAPELLI DE
MELO LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-001110.2024.15.008/4 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL SA (MATRIZ), NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS
NO COMÉRCIO DE SOROCABA E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque
da Silva .
Processo
NF-002005.2024.18.000/2
-
Assunto:
4.CONAP,
8.CONALIS
-
Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE GOIÂNIA) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-001288.2024.24.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): APM EMEI ALOINA DE OLIVEIRA SOARES, NOTICIANTE: LEONARDO BRAG A
OLIVEIRA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
III - Declínios de atribuições
Processo NF-000204.2023.07.002/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): Município de Juazeiro do Norte, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SE R V I D O R ES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - Relatora: Dra. Márcia Campos
Duarte.
Processo NF-002985.2024.01.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO ,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000703.2024.01.004/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
BAIXADA FLUMINENSE - CISBAF - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-001088.2024.03.001/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: LIVIA GUIMARÃES FREITAS MORETTO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE U N I ÃO
DE MINAS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000749.2024.05.006/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ITABERABA, NOTICIANTE: SIGILOSO. - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte.
Processo NF-003557.2024.06.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANONIMO(A), NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE TIMBAUBA - SECRETARIA DE
SAUDE ( VIDE DENUNCIA ) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-002296.2024.08.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SESMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
MEIO AMBIENTE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-001831.2024.12.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): LIFE POKE RESTAURANTE LTDA, NOTICIADO(A): THALIA LUANA PAULA
NOVAES, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-002615.2024.19.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo IC-000348.2023.06.001/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE TACARATU - Relatora: Dra. Sandra
Lia Simón.
Processo IC-001557.2023.08.000/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE ANANINDEUA - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo NF-005349.2024.01.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A):
HOSPITAL NOSSA
SENHORA
DA
CONCEICAO S.A.,
NOTICIADO(A):
MINISTÉRIO DA SAÚDE , NOTICIANTE: SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001096.2024.01.004/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE:
SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): SECRETARIA
MUNICIPAL DE
MOBILIDADE
URBANA DE BELFORD ROXO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001906.2024.08.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇ ÃO
PENITENCIÁRIA DO PARÁ, NOTICIANTE: SEPUB - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO S
DO ESTADO DO PARÁ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000532.2024.14.002/7 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): STMOP - SINDICATO DOS TRABALHADORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001355.2024.16.000/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO
LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-000630.2023.13.001/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO/PB - OUVIDORIA
MPPB, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE
CAMPINA GRANDE, INQUIRIDO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINA
GRANDE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-005242.2024.01.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO), NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Augusto Grieco
Santanna Meirinho.
Processo NF-006053.2024.01.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RENNA-CAR AUTOMOVEIS LTDA -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-001090.2024.02.002/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CAJAMAR - Relator: Dr. Augusto
Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-000391.2024.03.009/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A):
MUNICÍPIO DE
BRAZÓPOLIS
(SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAÚDE),
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-003293.2024.05.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: GIOVANNI ANDRADE DE MEDEIROS SANTOS, NOTICIADO(A): MAXSERV
SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, NOTICIADO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - Relator:
Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-003845.2024.06.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO - Relator: Dr. Augusto
Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-001230.2024.08.000/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: HUGO LEONARDO NOGUEIRA, NOTICIADO(A): SEMEC - SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO E
CULTURA
-
Relator:
Dr. Augusto
Grieco
Santanna
Meirinho.
Processo NF-001947.2024.08.000/7 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SINDICATO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ SINDIJU PA ,
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO
PARÁ - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo IC-001043.2022.13.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA
PARAÍBA (COMPLEXO HOSPITALAR DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS DR. CLEMENTINO
FRAGA) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-000470.2023.01.005/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE:
DISQUE
100
-
OUVIDORIA
NACIONAL
DE
DIREITOS
HUMANOS,
INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE ARARUAMA (COMPLEXO MUNICIPAL CIDADE DA CRIANÇA -
CRAS DO OUTEIRO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-004887.2024.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.
Processo NF-004939.2024.03.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A):
CARLA LAGE
DE
ALMEIDA CASTRO
05650033641,
NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): RC DE OLIVEIRA RESTAURANTE LTDA
- Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo
NF-000035.2024.01.004/8
-
Assunto:
3.CONAFRET,
4.CONAP,
6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados:
NOTICIANTE:
ANÔNIMO,
NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MUTUIPE
, NOTICIADO(A): CASF - CENTRO DE ATENÇÃO EM SAÚDE FUNCIONAL RAMON PEREIRA DE
FREITAS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB S I G I LO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE SAUDE
DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva .
Processo NF-000783.2024.01.006/1 - Assunto:
3.CONAFRET, 4.CONAP -
Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TANGUÁ , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora:
Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva.
Processo NF-007961.2024.02.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A):
FUNDAÇÃO
CENTRO
DE
ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO
AO
ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-004146.2024.04.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A):
CHURRASCARIA
E
RESTAURANTE
SAIONARA
LTDA,
NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .
Processo IC-000272.2024.06.002/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES (VIDE
DENÚNCIA), INQUIRIDO(A): GERENCIA REGIONAL DE CARUARU, NOTICIANTE: SOB SI G I LO
- Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo
NF-002400.2024.10.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: RONY DE MOURA DOS REIS, NOTICIADO(A): UNIÃO -
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva
.
IV - Demais Procedimentos para análise revisional
PRT 1ª Região-RJ - IC-001217.2011.01.000/2, IC-003859.2014.01.000/4, IC-
000363.2018.01.000/6,
IC-000205.2019.01.004/3,
IC-007932.2020.01.000/9,
IC-
001262.2020.01.006/7,
IC-000484.2021.01.004/3,
IC-000700.2021.01.004/4,
IC-
000356.2022.01.000/5,
IC-000497.2023.01.000/1,
IC-000996.2023.01.000/6,
IC-
001395.2023.01.000/6,
IC-001666.2023.01.000/4,
IC-002739.2023.01.000/7,
IC-
003017.2023.01.000/0,
IC-003947.2023.01.000/5,
IC-005148.2023.01.000/9,
IC-
000343.2023.01.004/5,
IC-000757.2023.01.004/0,
IC-001384.2023.01.004/7,
IC-
000111.2023.01.005/5,
PP-002284.2024.01.000/7,
IC-002766.2024.01.000/1,
IC-
003419.2024.01.000/2,
IC-004154.2024.01.000/7,
NF-004724.2024.01.000/1,
NF-
004849.2024.01.000/9,
NF-005155.2024.01.000/0,
NF-005245.2024.01.000/1,
NF-
005302.2024.01.000/7,
NF-005570.2024.01.000/5,
NF-005610.2024.01.000/4,
NF-
005833.2024.01.000/8,
NF-000568.2024.01.001/8,
NF-000348.2024.01.002/8,
NF-
000392.2024.01.003/7,
NF-000574.2024.01.004/2,
NF-000800.2024.01.004/0,
NF-
001049.2024.01.004/9,
NF-001289.2024.01.004/9,
NF-000703.2024.01.005/2,
PP-
001003.2024.01.006/7,
NF-001115.2024.01.006/1,
NF-001248.2024.01.006/4,
IC-
005386.2015.01.000/9,
IC-001415.2018.01.000/9,
IC-004181.2018.01.000/4,
IC-
006367.2019.01.000/7,
IC-000933.2019.01.004/0,
IC-002585.2021.01.000/9,
IC-
000524.2021.01.004/8,
IC-000349.2022.01.000/7,
IC-002976.2022.01.000/9,
IC-
000356.2022.01.004/9,
IC-000926.2022.01.004/6,
IC-000312.2022.01.007/7,
IC-
001500.2023.01.000/6,
IC-003003.2023.01.000/2,
IC-004429.2023.01.000/5,
IC-
005133.2023.01.000/5,
IC-005460.2023.01.000/0,
IC-000144.2023.01.001/2,
IC-
000344.2023.01.004/1,
IC-000941.2023.01.004/1,
IC-000213.2023.01.006/7,
IC-
000445.2024.01.000/5,
PP-001708.2024.01.000/6,
PP-002650.2024.01.000/5,
PP-
003015.2024.01.000/1,
IC-003197.2024.01.000/0,
NF-003468.2024.01.000/9,
PP-
003971.2024.01.000/3,
NF-004036.2024.01.000/8,
NF-004045.2024.01.000/9,
NF-
004830.2024.01.000/3,
NF-004848.2024.01.000/3,
NF-004985.2024.01.000/0,
NF-
005047.2024.01.000/8,
NF-005062.2024.01.000/3,
NF-005170.2024.01.000/6,
NF-
005237.2024.01.000/6,
NF-005249.2024.01.000/3,
NF-005661.2024.01.000/1,
NF-
005744.2024.01.000/2,
NF-000352.2024.01.002/7,
NF-001024.2024.01.004/9,
NF-
000367.2024.01.008/1,
NF-000386.2024.01.008/0,
NF-000105.2025.01.000/4,
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