DOE 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº029  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº44/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Núcleo Operacional de Quixadá, que viajaram para Banabuiú, do 
dia 20/01/2025 ao dia 24/01/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de uma FORÇA TAREFA, realizando investigações relacionadas 
a Organizações Criminosas; conforme processo nº 10051.001263/2025-51, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; 
art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº44/2025-DIFIN DE 28 DE JANEIRO DE 2025
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
JOÃO ISMAEL DE OLIVEIRA SILVA
300113-2-5
Oficial Investigador de Polícia
Quixadá
Banabuiú
4,5
131,43
591,43
SABRINA LEMOS DE OLIVEIRA
300113-6-8
Oficial Investigador de Polícia
Quixadá
Banabuiú
4,5
131,43
591,43
JOÃO PAULO DE AMORIM MORAES
300098-6-X
Oficial Investigador de Polícia
Quixadá
Banabuiú
4,5
131,43
591,43
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.774,29
*** *** ***
PORTARIA Nº48/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na DDM de Juazeiro do Norte, que viajaram para Fortaleza, do dia 
21/01/2025 ao dia 22/01/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de receber viatura que foi disponibilizada para acervo da unidade policial, bem como 
a realização de demais serviços; conforme processo nº 10051.001222/2025-64, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; 
art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº48/2025-DIFIN DE 28 DE JANEIRO DE 2025
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
ANDERLANIO MELO BEZERRA
16798010
Inspetor
Juazeiro do Norte
Fortaleza
1,5
131,43
197,14
LUCIO DE FREITAS LOURENCO
00153915
Escrivão
Juazeiro do Norte
Fortaleza
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
394,28
*** *** ***
PORTARIA Nº50/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DPJM, que viajaram para Boa Viagem, do dia 22/01/2025 ao 
dia 23/01/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de Operação Policial; conforme processo nº 10051.001547/2025-47, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
31 de janeiro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº50/2025-DIFIN DE 31 DE JANEIRO DE 2025
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
CLAUDIO MARQUES MAIA
404.708-1-6
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
CARLOS MAGNO SEVERO EVANGELISTA
404.633-1-3
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
MARCELO DOS SANTOS MACIEL
300.024-9-0
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
LEYLA CARLA DOS REIS COSTA
300.075-3-0
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
ANGELO CARLOS SILVA DE QUEIROS
300.107-3-6
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
 KENO DE AQUINO TELES
300.131-6-6
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
LUCAS LIMA FIRMINO
300.012.0-6
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
LEANDRO BATISTA ANDRADE
 300.019-9-7
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.577,12
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2023/NUP: 10051.032926/2024-06 / SACC: 1254339 / IG: 1362668000
I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/2025 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 004/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E PELA EMPRESA SELBETTI TECNOLOGIA S.A ; II – CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua 
Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: SELBETTI TECNOLOGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 83.483.230/0001-86, 
representada pelo Sr. José Nauro Selbach Júnior, inscrito no CPF sob o nº 003.459.509-09; V – ENDEREÇO: Rua Padre Kolb nº 723, Bucarein, Joinville-SC; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de aditamento, fundamenta-se no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem 
como no parecer da Assessoria Jurídica da Polícia Civil exarada nos autos do processo administrativo NUP 10051.032926/2024-06. Constitui-se ainda o 
reajuste de 4,84% conforme previsto no contrato nº 004/2023. JUSTIFICATIVA: Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoria-
mente as obrigações contratuais até a presente data; Considerando que a prorrogação do aludido Contrato com a Administração Pública tem sua base legal 
no inciso II do art. 57 da Lei Federal Nº 8.666/93; Justifica-se ainda no parecer nº 751/2024, exarado pela Assessoria Jurídica da Polícia Civil nos autos do 
processo administrativo NUP 10051.032926/2024-06, o qual foi acolhido in totum pelo diretor de planejamento e gestão interna da Polícia Civil ; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo e reajuste do Contrato nº004/2023, que tem 
como objeto a prestação de serviços de OUTSOURCING DE IMPRESSÃO para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global do contrato após a aplicação de índice de reajuste conforme previsto em contrato será de R$ 1.778.953,32 (Hum milhão setecentos 
e setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), que deverá ser pago, mensalmente, de forma variável, conforme utilização 
dos serviços, cuja fatura deverá ser atestada mensalmente pelo fiscal do contrato. ESPECIFICAÇÃO: Serviço de Locação de 191 Multifuncionais Mono-
cromática A4 Tipo 1: QTD/MÊS: 12 / QTD ITEM MÊS: 191 / VALOR UNITÁRIO: R$ 220,73 / VALOR MENSAL: R$ 42.159,43 / VALOR GLOBAL: 
R$ 505.913,16 - Serviço de Locação de 380 Multifuncionais Monocromática A4 Tipo 2: QTD/MÊS: 12 / QTD ITEM/MÊS: 380 / VALOR UNITÁRIO: R$ 
85,47 / VALOR MENSAL: R$ 32.478,60 / VALOR GLOBAL: R$ 389.743,20 - Serviço de Locação de 20 Multifuncionais Colorida A4: QTD ITEM/MÊS: 
12 / QTD/MÊS: 20 / VALOR UNITÁRIO: R$ 165,54 / VALOR MENSAL: R$ 3.310,80 / VALOR GLOBAL: R$ 39.729,60 - Serviço de Locação de 4 
Multifuncionais Colorida A3: QTD ITEM/MÊS: 4 / VALOR UNITÁRIO: R$ 551,82 / VALOR MENSAL: R$ 2.207,28 / VALOR GLOBAL: R$ 26.487,36 
- Serviço de Impressão Preto e Branco – Estimativa/mês de 1.225.000 folhas: QTD ITEM/MÊS: 12 / VALOR UNITÁRIO: R$ 0,05 / VALOR MENSAL: 
R$ 61.250,00 / VALOR GLOBAL: R$ 735.000,0 - Serviço de Impressão Colorida – Estimativa/mês de 12.000 folhas: QTD/MÊS: 12 / QTD ITEM/MÊS: 
12.000,00 / VALOR UNITÁRIO: R$ 0,57 / VALOR MENSAL: R$ 6.840,00 / VALOR GLOBAL: R$ 82.080,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010
0002.06.126.421.20264.03.339040.1.5009100000.0 ; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se 
em 01/03/2025 com seu término em 28/02/2026, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias sem ônus 
para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 004/2023. Firmado em 01/03/2023; XII – 
DATA: 05 de Fevereiro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA CIVIL / Filipi Veras Navarro - FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e José 
Nauro Selbach Júnior - SELBETTI TECNOLOGIA S.A.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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