DOE 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            205
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº029  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°21/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME 
CARGO
MATRICULA
LOTAÇÃO DE ORIGEM
LOTAÇÃO DE 
DESTINO
COORDENADORIA DE 
DESTINO
TALYTA ELLEN DE JESUS 
DOS SANTOS SOUSA
PERITO LEGISTA
300.012-2-2
NÚCLEO DE TOXICOLOGIA FORENSE
 NÚCLEO DE PERÍCIA 
EM DNA FORENSE
 
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº4865/2024
A PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA com sede nesta capital na AVENIDA Presidente Castelo Branco, 901 Moura Brasil, Fortaleza, CEP: 
60010000,  CNPJ nº 10.263.825/0001-52, representada por seu Titular JULIO CESAR NOGUEIRA TORRES, doravante denominado TRANSMITENTE. E 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO com sede nesta capital na Rua AVENIDA Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, Fortaleza, CEP: 
60811520, CNPJ Nº 06.622.070/0001-68, representado por seu Titular RAFAEL MACHADO MORAES, doravante denominado BENEFICIÁRIA, pelo 
presente instrumento celebram o Termo de Transferência Patrimonial, mediante as cláusulas e condições que reciprocamente, outorgam e aceitam. OBJETO: 
Constitui objeto deste instrumento a Transferência Patrimonial dos bens móveis do tipo: Equipamentos de processamentos de dados quantificados e 
identificados pelo Cadastro do Patrimônio, especificados na tabela abaixo:
Nº ORDEM
Nº PATRIMONIO
ESPECIFICAÇÃO
ESTADO
VALOR
1
2005135
MICROCOMPUTADOR, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS VISTA, 
MEMORIA RAM 1GB, DDR2, HD 160GB, DUAL CORE, MEMO
BOM
34,29
2
2005142
MICROCOMPUTADOR, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS VISTA, 
MEMORIA RAM 1GB, DDR2, HD 160GB, DUAL CORE, MEMO
BOM
198,39
3
2005147
MICROCOMPUTADOR, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS VISTA, 
MEMORIA RAM 1GB, DDR2, HD 160GB, DUAL CORE, MEMO
BOM
253,30
4
2003389
MONITOR DE VIDEO, LCD, 18,5”, WIDESCREEN, PRETO, CAIXA 1.0 UNIDADE
BOM
30,10
5
2005136
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP TIPO 2 COM SISTEMA OPERACIONAL, 
MONITOR 19 SYSMARK 240, 8 GB RAM HD 500 GB
BOM
198,39
6
2005167
MONITOR DE VIDEO, 19”, CAIXA 1.0 UNIDADE
BOM
198,39
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente termo n forma Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891, de 31 de março de 
2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para 
conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 05 de fevereiro de 2025, estando vinculado ao Processo Administrativo NUP nº 13001.004445/2024-86.
Nilton Madeiro Façanha
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº024/2025
PROCESSO NUP: 10011.002153/2022-30 
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura 
Brasil, Fortaleza – CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações 
existentes no Processo NUP: 10011.002153/2022-30, relativo ao pagamento de meia diária devida referente para realização de levantamentos periciais, na 
cidade de Lavras – CE, nos dias 22 e 23 de outubro de 2022, pelo servidor DAMIÃO WELLINGTON ALVES MASCENA, matrícula nº 300.336-6-3, 
ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Iguatu – CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora 
da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do 
Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois 
reais e quarenta e um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 
10100007.06.181.196.20761.02.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza – CE, 30 de janeiro de 2025.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº0139/2025 NUP 10041.000567/2025-10 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS 
MILITARES – CFSD PM 2024 - TURMA II - GRUPO 02, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2025, conforme NUP nº 10041.000567/2025-10 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 
13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°139/2025 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
SILVIO WAGNER DE 
SOUZA MONTEIRO
10285615
COORDENADOR
MÉDIO
R$ 30,89
CURSO DE FORMAÇÃO 
DE SOLDADOS POLICIAIS 
MILITARES – CFSD PM 2024 
- TURMA II... GRUPO - 2
40
06/01/2025 a 
30/01/2025
R$ 1.235,60
WELLINGTON 
FERNANDES 
NOGUEIRA
134.875-1-0
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO 
DE SOLDADOS POLICIAIS 
MILITARES – CFSD PM 2024 
- TURMA II... GRUPO - 2
40
06/01/2025 a 
30/01/2025
R$ 3.088,80
JOSENIR DE 
LIMA PEREIRA
00076112
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DEFESA PESSOAL 
POLICIAL MILITAR
6
10/01/2025 a 
17/01/2025
R$ 463,32
MICHELE 
SECUNDINO CRUZ
30325915
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
INSTRUMENTOS DE MENOR 
POTENCIAL OFENSIVO
15
07/01/2025 a 
30/01/2025
R$ 1.158,30
FELIPE DE ALMEIDA 
FERMON VIANA
30180119
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
6
07/01/2025 a 
07/01/2025
R$ 463,32
FRANCISCO ELMAR 
SANTOS DE AGUIAR
308.806-7-6
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
DEFESA PESSOAL 
POLICIAL MILITAR
9
10/01/2025 a 
24/01/2025
R$ 556,02
WALLISON RICELLI 
MOREIRA TRUTA
308.757-4-5
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
6
07/01/2025 a 
07/01/2025
R$ 370,68
MAIKON ROQUE 
CORDEIRO
308724-4-4
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
6
07/01/2025 a 
07/01/2025
R$ 463,32
ALANO DE MORAIS 
CORREIA
15134917
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
POLICIAMENTO 
COMUNITÁRIO
18
06/01/2025 a 
24/01/2025
R$ 1.389,96