DOMCE 12/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3650 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               177 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2024 – PRÊMIO CULTURA POPULAR CARNAVALESCA 
 
PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS (GRUPOS)COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE 
FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) 
Olá, agentes culturais do Município de Várzea Alegre! 
  
Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. 
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. 
Boa leitura. 
Desejamos sucesso! 
  
• POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA 
  
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do 
acesso à cultura no Brasil. 
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e 
Municípios de forma continuada. 
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes 
culturais atuantes noMunicípio de Várzea Alegre, Estado do Ceará. 
Deste modo, a Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, torna público o presente edital, elaborado com 
base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto 
PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e 
Acessibilidade). 
  
• INFORMAÇÕES GERAIS  
  
Objeto do Edital 
O objeto deste Edital é a premiação de agentes culturais, grupos da cultura popular carnavalesca “Agremiações Carnavalescas” que tenham prestado 
relevante contribuição ao desenvolvimento cultural do município de Várzea Alegre e da região, observadas as descrições da categoria constantes no 
item 2.2 deste Edital. 
Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural coletivo ao Município de Várzea Alegre. 
O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem 
estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de 
contas, conforme autoriza a Lei nº 14.903/2024. 
Categoria e quantidade de agentes culturais a serem premiados 
Categoria única: “PRÊMIO CULTURA POPULAR CARNAVALESCA” 
Este prêmio se destina a reconhecer a importância da atuação cultural de Agremiações Carnavalescas de Várzea Alegre, pelo trabalho exercido no 
município, na região e no Estado do Ceará, em favor do fomento e preservação da cultura carnavalesca, da memória cultural, da construção de 
identidades, do senso de coletividade e de pertencimento. 
A Cultura Popular é entendida e personificada por um leque de expressões que se originam nas camadas sociais, se acentuando na identidade 
coletiva. Suas vivências são transmitidas de geração em geração por meio de costumes, tradições orais, músicas, danças, artes, lendas, festivais, entre 
outras formas de expressão. 
A Cultura do Carnaval é popular, diverso e sinônimo de alegria. É uma manifestação cultural brasileira que valoriza a diversidade, a alegria e a 
liberdade.A festa Momina é um momento de celebrar a cultura, preservar tradições, construir memórias. 
  
2.2.1 Serão premiados 03 (três) agentes culturais (Agremiações Carnavalescas), conforme quadro de vagas abaixo: 
Vagas ampla concorrência 
Cotas pessoas negras 
Cotas pessoas indígenas 
Cotas PCD 
Total de vagas 
Valor do prêmio 
Valor total 
02 
01 
- 
- 
03 
5.800,00 
17.400,00 
Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros 
editais ou rendimentos as vagas podem ser ampliadas. 
Valor da premiação 
Cada agente cultural selecionado receberá a premiação conforme categoria prevista no item 2.2,1 deste Edital. 
O valor recebido pelas pessoas físicas é isento de Imposto de Renda, ou seja, o agente cultural pessoa física não vai ter desconto de imposto de renda 
sobre o valor recebido. 
O valor total deste edital é de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). 
A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 
09.01 Secretaria de Cultura e Turismo 
13.392.0306.2.105.0000 – Manutenção da Lei Aldir Blanc 
3.3.90.31.00 
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 
Cronograma de Datas e Prazo de Inscrição 
Inscrições: De 07h do dia [12/02/2025] até 23h50min. do dia [16/02/2025]. 
FASE 
ETAPA 
DATA INÍCIO 
DATA FIM 
PROCESSAMENTO 
Publicação do Edital 
11/02 
11/02 
Inscrições 
12/02 
16/02 
Análise de propostas 
17/02 
17/02 
Divulgação do Resultado Provisório 
17/02 
17/02 
Recebimento de Recurso e Julgamento de recurso 
18/02 
20/02 
Divulgação do Resultado Final 
21/02 
21/02 
CELEBRAÇÃO 
Habilitação dos Agentes Culturais 
24/02 
25/02