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DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 200382
Nº Processo: 08240.008277/2024-45.
Inexigibilidade Nº 8/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
AM.
Contratado: 03.264.927/0001-27 - MANAUS AMBIENTAL S.A.. Objeto: Objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento
sanitário englobando todas as unidades consumidoras da superintendência regional da
polícia federal no amazonas, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a . Valor
Total: R$ 53.112,19. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200382
Nº Processo: 08240.012433/2024-72.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.
Contratado: 02.423.819/0001-97 - ABSOLUT TECHNOLOGIES PROJETOS E CONSULTORIA
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para
fornecimento de solução de video wall, por licitação na modalidade de pregão eletrônico,
pelo menor preço, de forma a propiciar a modernização do centro de cooperação policial
internacional - ccpi, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Vigência: 30/01/2025 a 30/01/2026. Valor Total: R$ 749.629,83. Data de Assinatura:
30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200382
Nº Processo: 08240.011600/2024-68.
Pregão Nº 30/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.
Contratado: 50.189.746/0001-63 - CR CORTINAS, PERSIANAS, TOLDOS E REVESTIMENTOS
LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a contratação de serviço de
confecção e instalação de cortinas, persianas e películas de proteção, bem como
fornecimento e instalação de isolamento acústico no centro de cooperação policial
internacional (ccpi amazônia), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
termo de referência, anexo do edital..
Vigência: 20/01/2025 a 20/01/2026. Valor Total: R$ 199.430,00. Data de Assinatura:
20/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200382
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 08240.002546/2023-89.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.
Contratado: 33.319.555/0001-50 - VORTEX SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuar o contrato
nº 15/2023-sr/pf/am, com base na convenção coletiva de trabalho de 2024/2024..
Vigência: 09/01/2025 a 09/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.957.489,20.
Data de Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200382
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 08240.004035/2022-11.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.
Contratado: 23.612.289/0001-03 - CSM DA AMAZONIA LTDA. Objeto: Repactuar, a partir de
01/01/2024, o contrato n° 12/2022-sr/pf/am, com base na convenção coletiva de trabalho
2024/2024.. Vigência: 19/12/2024 a 09/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
147.617,04. Data de Assinatura: 19/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200382
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 08240.004656/2023-85.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.
Contratado: 05.859.296/0001-14 - G ANDRADE GOMES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 08/2023-sr/pf/am, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 10/04/2025 a 09/04/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 10/04/2025 a 09/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
340.033,80. Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200382
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 08240.004900/2022-29.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.
Contratado: 12.387.832/0001-91 - MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA ..
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2023-sr/pf/am, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 17/04/2025 a 17/04/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da
lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/04/2025 a 17/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 36.216,00. Data de Assinatura: 29/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200390
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08410.003399/2022-84.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. Objeto: 1.1.1. Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir
da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 117.849,60 (cento e
dezessete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), após aplicação
do desconto de 16,07%, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º
8.666/1993.1.1.2. Alterar a cláusula segunda - preço, em função do acréscimo..
Vigência: 04/02/2025 a 04/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 702.070,81.
Data de Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200344
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 08520.000536/2024-43.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SE.
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º
02/2024-SR/PF/SE por mais 12 (doze) meses, a partir de 22/05/2025 até 21/05/2026,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma
do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 22/05/2025 a 21/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 558.731,04. Data de Assinatura: 06/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 08670.003571/2019-33. Cooperado 1: SUPERINTENDÊNCIA POL. RODV. FEDERAL-
AL. Cooperado 2: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ALAGOAS - ARSAL,
CNPJ 04.730.141/0001- 10. Objeto: aditivar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação
Técnica Nº04/2020 em 12(doze) meses, conforme previsto na Cláusula Nona do ACT. Data
da assinatura: 07/02/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
A Autoridade de Trânsito no uso das competências que lhe são subdelegadas
pela Portaria n.º 295, expedida pelo Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no
Espírito Santo e publicada na edição nº 221 - seção 1 - do D.O.U., de 19/11/2020, no uso
das competências definidas pelo Capítulo XVIII, Seção II do Código de Trânsito Brasileiro,
notifica do resultado da defesa da autuação os requerentes abaixo relacionados. Poderá
ser interposto recurso de multa em 1ª instância, por escrito, até 60 (sessenta) dias a partir
da assinatura do ofício de notificação anexado à defesa, devendo ser obedecidas às
Resoluções 900/2022 e 918/2022 do Contran e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir
o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do
recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua
assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que
comprove a representação. O recurso de multa em 1ª instância, caso interposto, poderá
ser através de peticionamento eletrônico no sítio eletrônico www.prf.gov.br, enviado via
remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo: Rua
Governador José Sette, 176, Ed. Juparanã, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-480 ou entregue
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão poderá ser
solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: número do processo, nome do
requerente, resultado e data do julgamento:
08667.051425/2024-31,
SEBASTIAO 
HONOFRE
SOBRINHO,
INDEFERIDO,
05/02/2025; 08656.087992/2024-54, LOCALIZA RENT A CAR S.A, NÃO CONHECIDO,
05/02/2025;
08667.034816/2024-91,
FLAVIO
VITOR DE
OLIVEIRA
GUIMARAES,
NÃO
CONHECIDO,
05/02/2025;
08667.051422/2024-05, SEBASTIAO
HONOFRE
SOBRINH O,
INDEFERIDO, 05/02/2025; 08667.051579/2024-22, INGRAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA,
INDEFERIDO, 05/02/2025; 08667.051273/2024-76, VIBRA CONSTRUCOES E SANEAMENTO
LTDA, INDEFERIDO, 05/02/2025; 08667.051424/2024-96, SEBASTIAO HONOFRE S O B R I N H O,
INDEFERIDO, 
05/02/2025; 
08667.039584/2024-67, 
CLEONICE 
GONÇALVES 
MAIA,
INDEFERIDO, 29/01/2025; 08667.034905/2024-37, MARCOS BATISTA MACHADO, N ÃO
CONHECIDO, 29/01/2025; 08667.025579/2023-96, LUIZ FERNANDO DEMONEL PITOL ,
INDEFERIDO, 29/01/2025;
08667.039732/2024-43, RICARDO
NEIMOG BOLDT,
NÃO
CONHECIDO, 29/01/2025; 08667.038317/2024-72, AGUIA ASSISTENCIA AUTOMOTIVA 24 HS
LTDA, INDEFERIDO, 29/01/2025; 08667.030325/2024-71, GABRIEL GONÇALVES KOCH, NÃO
CONHECIDO, 29/01/2025.
Em 11 de fevereiro de 2025.
CARLOS ALESSANDRO RAVANI
Autoridade de Trânsito da SPRF/ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 200124
Nº Processo: 08665.000484/2024-61.
Inexigibilidade Nº 60/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARAN H AO. .
Contratado: 06.274.757/0001-50
- COMPANHIA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL DO
MARANHAO-CAEMA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços
de abastecimento de água e coleta de esgotos, para a contratante..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/02/2025 a . Valor
Total: R$ 37.253,06. Data de Assinatura: 06/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 - JARI PRF-MS
ENCERRAMENTO DE INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
O Coordenador-Geral das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JA R I
da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as
competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela
Portaria nº 132 de 14/02/2011 do Ministério da Justiça (DOU 15/02/2011) e demais
regulamentações do CONTRAN, após expedição de notificação por remessa postal por carta
simples, NOTIFICA do ENCERRAMENTO da instância administrativa, nos termos do artigo
290, inciso II da lei 9.503/97, os requerentes abaixo relacionados. Cópia da decisão ora
notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado,
acompanhado de documento de identidade por peticionamento eletrônico no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes,
entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail
jari.ms@prf.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente e nº do auto de infração.
.
.P R O C ES S O
.R EQ U E R E N T E
.AIT
.
.08656081112202355
.Adriano da Silva Vilas Boas
.T625077652
.
.08656083707202345
.Alexssandro Bochud
.T620469427
.
.08661030998202481
.Augusto Dias de Moura
.R475556496
.
.08661031000202465
.Augusto Dias de Moura
.R475551311
.
.08661031001202418
.Augusto Dias de Moura
.R474546101
.
.08661030999202425
.Augusto Dias de Moura
.R475553772
.
.08661030996202491
.Augusto Dias de Moura
.R475592457
.
.08656020004202314
.Dione de Souza
.T615680917
.
.08656033332202291
.Faustino Silva Barbosa
.T582979668

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