DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.512/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLS2J96,
FRMEV00066272025, 
606-82; 
RCP2B93,
FRMEV00068062025, 
606-82; 
PKY1878,
FRMEV00068582025, 
606-82; 
RCP5B84, 
FRMEV00089362025, 
606-82; 
PLZ7I77,
FRMEV00095242025, 
606-82;
SKH8J22, 
FRMEV00119072025,
606-82; 
PLV2A71,
FRMEV00134802025, 606-82; CONCRETO PIMENTEL LTDA, 05.860.555/0001-27, EFV3J54,
FRMEV00074982025,
606-82;
CONSTANCIO 
TRANSPORTES
ESPECIAIS
LTDA,
06.251.310/0001-65, MLD5B62, FRMEV00089092025, 606-82; CONCRETO AMOROSO LTDA,
43.352.808/0001-40, FRE5G90,
FRMEV00096542025, 606-82;
CONSTRUCERTO LTDA ,
01.227.000/0001-91, GBU4B27, FRMEV00096942025, 606-82; CONCEICAO APARECIDA DA
CUNHA SILVA, ***.953.396-**, GXS9B36, FRMEV00098352025, 606-82; COOPAVEL
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 76.098.219/0046-39, RHM4D17, FRMEV00098872025,
606-82; 
CONTRANS
OPERADOR 
LOGISTICO
LTDA, 
08.530.139/0001-59,
RXX6D59,
FRMEV00101342025, 606-82; SXE7G02, FRMEV00104792025, 606-82; CONCESSIONARIA
DAS 
RODOVIAS 
INTEGRADAS 
DO
SUL 
S.A., 
32.161.500/0001-00, 
IZM0F75,
FRMEV00117042025, 606-82; CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO -
VIAOESTE S/A, 02.415.408/0001-50, GFV5798, FRMEV00129882025, 606-82; CONSTANCIO
EMPRESA 
LOCADORA
DE 
GUINDASTES
LTDA, 
75.833.566/0001-01,
MGO4A32,
FRMEV00125742025,
606-82;
CONECTE 
TRANSPORTES
LTDA,
44.911.615/0001-45,
SXA1A70, 
FRMEV00134182025,
606-82; 
CONTORNO
LESTE 
MADEIRAS
LTDA.,
02.120.547/0001-56, GAA7B65, FRMEV00116862025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.513/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELMO ANTONIO LEAO, ***.469.671-**, LMN4A63, FRMEV00133962025, 606-82;
ELOI DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 85.278.257/0001-62, MJC0J55, FRMEV00136412025, 606-
82; RYF3B09, FRMEV00133342025, 606-82; ELPIDIO ENGELS, ***.062.899-**, AO P 6 3 6 2 ,
FRMEV00138582025, 606-82; EMERSON DUARTE DE AZEVEDO, ***.832.616-**, MQN5G87,
FRMEV00140382025, 
606-82;
EMPRESA 
DE
ONIBUS 
PASSARO
MARRON 
S/A.,
61.563.557/0037-36,
GAI6308, 
FRMEV00140862025,
606-82;
GBM9639,
FRMEV00143062025, 
606-82; 
ELOISA 
MOTA, 
***.659.580-**, 
MJQ0C22,
FRMEV00142832025, 606-82; ELIZEU ESPINDULA PEREIRA, ***.755.779-**, IOR0011,
FRMEV00143182025, 606-82; MMD3J04, FRMEV00143612025, 606-82; ELO SOLUCO ES
LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXX9I95, FRMEV00143392025, 606-
82; RYT9D18,
FRMEV00144912025, 606-82;
RYW9E66, FRMEV00144942025,
606-82;
ELIZABETE BORTOLI GUGLIELMI, ***.611.649-**, IHU9006, FRMEV00143462025, 606-82;
ELDORADO 
LOGISTICA
E 
LOCACAO
LTDA, 
09.166.926/0001-26,
ELU4H87,
FRMEV00143672025, 606-82; ELISANDRO CAMPOS TRISCH, ***.061.120-**, BWG2E03,
FRMEV00144592025, 606-82; ELITE CAMINHOES E CARRETAS LTDA, 39.404.997/0002-61,
PVG6E64, FRMEV00146722025, 606-82; EMPORIO PROSPERATO LTDA, 10.422.537/0001-01,
IUK4A07, FRMEV00147852025, 606-82; ELGA GENILCE DA SILVA, ***.065.469-**, ILI7E96,
FRMEV00146892025, 606-82; EMERSON LUCAS CARNEIRO, ***.479.841-**, NDQ9F72,
FRMEV00150632025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.514/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDMILSON CANDIDO DE ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 07.653.609/0001-09,
CIP1J52, FRMEV00014602025, 606-82; EDISON WALTER BUGALLO PIAGGIO, ***.990.347-
**, FNB5D60, FRMEV00022872025, 606-82; EDISON R. VALENGA TRANSPORTES LTDA,
32.854.018/0001-47, ATI2I41,
FRMEV00026622025, 606-82;
EDIRSON XAVIEL
ROSA ,
***.346.989-**, AAD7A59,
FRMEV00027572025, 606-82;
EDO TRANSPORTES
LTDA,
32.303.120/0001-54, 
RYC7D72,
FRMEV00030432025, 
606-82;
RLE9I79,
FRMEV00046022025, 606-82; SXD0D46, FRMEV00079752025, 606-82; EDSON E EDNEI
TRANSPORTES E
LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
02.094.306/0001-80, OCZ7J91,
FRMEV00037512025, 606-82;
EDSON CARLOS
GARBIN, ***.920.679-**,
MBI4915,
FRMEV00040412025, 606-82; EDSON ANTONIO KURILO, ***.946.049-**, AKV4E37,
FRMEV00042732025, 606-82; EDNILZA MENEZES BARRETO OLIVEIRA, ***.684.795-**,
OUR4A17, FRMEV00049022025,
606-82; EDSON
LUIS SCHRAMM,
***.828.499-**,
MKI2428, FRMEV00057882025, 606-82; EDSON FUHR & CIA. LTDA, 94.780.848/0001-24,
IRI6139, FRMEV00058382025, 606-82; EDSON LUIS ROSA DE OLIVEIRA, ***.363.069-**,
MEL7028, FRMEV00085182025, 606-82; EDN LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES
LTDA, 14.545.496/0001-93, FXW1930, FRMEV00085362025, 606-82; EDUARDA MA R Q U ES
DALE TESE, ***.042.200-**, IDD4H48, FRMEV00116372025, 606-82; EDSON LACE R DA
MAGALHAES, 30.954.376/0001-04, FNS9B83, FRMEV00119122025, 606-82; EDMAR JOSE
DA SILVA 94969094691, 30.067.800/0001-90, HAV4G42, FRMEV00119842025, 606-82;
EDSON RIBEIRO JOVENTINO, ***.660.901-**, BWO2E80, FRMEV00024602025, 606-82;
EDSON
AGENCIA
DE
VIAGENS EXPRESSO
E
TURISMO
LTDA,
11.482.281/0001-82,
AME3D63, FRMEV00130822025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.515/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D' REI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 26.095.682/0001-57,
GFX6B25, 
FRMEV00077972025,
606-82; 
D
& 
M
ARARAS 
TRANSPORTES
LTDA,
33.653.306/0001-04, 
FJP5G42, 
FRMEV00078162025,
606-82; 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0076-36, RLC5D82, FRMEV00086432025, 606-82; DAL
SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, SXN7C18, FRMEV00089732025, 606-82;
CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63,
OBJ8F06, 
FRMEV00095132025,
606-82; 
OBB5E33,
FRMEV00118162025, 
606-82;
COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI
CAMINHO DAS AGUAS RS, 95.213.211/0001-19, IPH5J71, FRMEV00095592025, 606-82;
DAGO 
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
LTDA, 
11.758.701/0003-72,
SXH9673,
FRMEV00096352025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TAI2B97,
FRMEV00096632025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59,
JBR9F57, FRMEV00098242025, 606-82; JCS3B47, FRMEV00098292025, 606-82; JCS3B47,
FRMEV00121852025, 606-82; JBR9F57, FRMEV00121872025, 606-82; CRISTIAN EDUARDO
KOSMANN, 14.863.282/0001-65, RLD9D41, FRMEV00098482025, 606-82; D P MIOT T O,
08.365.577/0001-09, NPJ6916, FRMEV00100582025, 606-82; COSMOS TRANSPORTES E
COMERCIO DE PNEUS LTDA, 32.085.827/0001-31, GGB2G21, FRMEV00101982025, 606-82;
COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, RHL5J31, FRMEV00111882025,
606-82; CORDIAL LOG LTDA, 35.240.782/0001-10, DPP5I00, FRMEV00126162025, 606-82;
CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, QQI5E57, FRMEV00133992025, 606-82;
COTRAG TRANSPORTES LTDA, 10.440.380/0001-39, QCP5I67, FRMEV00137762025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.517/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em

                            

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