DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JHONATA
MACHADO, ***.893.308-**,
,
FREVP00004352025, 773-0;
JG
TRANSPORTES 
LTDA, 
05.638.087/0001-40, 
, 
FREVP00007002025, 
773-0; 
,
FREVP00007032025, 773-0; , FREVP00007072025, 773-0; , FREVP00007102025, 773-0; ,
FREVP00007612025, 773-0; , FREVP00014292025, 773-0; , FREVP00022782025, 773-0; ,
FREVP00023012025, 773-0; , FREVP00033282025, 773-0; , FREVP00033312025, 773-0; ,
FREVP00033342025, 773-0; , FREVP00033372025, 773-0; , FREVP00033382025, 773-0; ,
FREVP00033322025, 773-0; JIPINHO TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA,
34.356.101/0001-11,
,
FREVP00019512025,
773-0; ,
FREVP00019892025,
773-0; ,
FREVP00029682025, 773-0;
JHONATAN DE OLIVEIRA GALVAO,
***.463.967-**, ,
FREVP00032622025,
773-0; 
JHONATAN
MARINARI 
DA
SILVA, 
***.493.527-**,
,
FREVP00035342025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.527/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCV2H22, FRMEV00127842025,
606-82; SYI4J65, FRMEV00145842025, 606-82; SYG9D18, FRMEV00150172025, 606-82;
EXPRESSO INDUSTRIAL LTDA, 02.607.242/0001-73, AVJ3361, FRMEV00132472025, 606-
82; 
EXPRESSO
CANTAO 
MALDONADO 
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
LTDA,
11.562.094/0001-09, GFF3G18, FRMEV00134062025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA,
91.873.372/0001-88, 
JAJ7E69, 
FRMEV00135162025, 
606-82; 
JDR1G61,
FRMEV00143362025, 
606-82; 
EXPRESSO
CONCORDIA 
LTDA, 
06.071.050/0001-46,
RXZ2H94,
FRMEV00135742025, 606-82;
F J
MOREIRA LIMA,
14.926.578/0001-88,
QRY3J73, FRMEV00139832025, 606-82; EVERALDO FERREIRA DA MAIA & CIA LTDA,
03.794.510/0001-76, AJI9G33, FRMEV00139922025, 606-82; FABIO DOS SANTOS PIERI,
***.045.339-**, MLL7D41, FRMEV00140492025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO &
TRANSPORTE 
LTDA, 
03.285.183/0004-70, 
JBI9C98, 
FRMEV00142632025, 
606-82;
FABIANO ANSELMO STEIN, ***.674.979-**, MHF9J88, FRMEV00143842025, 606-82; EXP
RIBEIRO TURISMO LTDA, 12.545.724/0001-08, MEX8576, FRMEV00145512025, 606-82;
EXPRESSO 
GERACAO
TRANSPORTES 
LTDA,
24.675.719/0001-90, 
THX7H18,
FRMEV00146422025, 
606-82; 
EXPRESSO 
NOSSA
SENHORA 
DA 
PENHA 
LTDA,
79.111.779/0001-72, TAQ3C14, FRMEV00146852025, 606-82; EXPRESSO TABAI LTDA .,
91.083.204/0001-99, IOX4021, FRMEV00148152025, 606-82;
F. L. DE ANDRADE,
09.158.967/0001-70, IZE5I44, FRMEV00150342025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA,
28.434.280/0001-65, QRJ7G28, FRMEV00148032025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA
LTDA, 06.295.902/0001-89, QIB6G66, FRMEV00151682025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.528/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EUCLIDES 
RENATO 
GARBUIO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
56.385.834/0006-21,
GFA3B05, 
FRMEV00017402025, 
606-82; 
ERICO 
BOESSIO 
TRANSPORTES 
LTDA,
20.254.299/0001-18, 
RLK1J04, 
FRMEV00018062025,
606-82; 
ESSENZA 
COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.626.316/0001-81,
DGO1295, FRMEV00027352025, 606-82; ETAM TRANSPORTES LTDA, 14.567.958/0001-73,
IUL5C82, FRMEV00046582025, 606-82; ESQUADROMIL INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA ,
96.777.552/0001-80, PLG1513, FRMEV00050522025, 606-82; EUCALIPTO E CIA SERRARIA E
TRANSPORTE LTDA,
08.213.742/0001-07, QQI3192,
FRMEV00051702025, 606-82; ES
AGENCIA 
DE
VIAGENS 
E
TURISMO 
LTDA,
34.632.840/0001-99, 
JCI2G97,
FRMEV00051682025, 606-82; RMI5F46, FRMEV00150682025, 606-82; ERIKA DA SI LV A
RODRIGUES 
ALVES,
***.973.328-**, 
DPE3G85,
FRMEV00053452025, 
606-82;
ESM
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 43.061.531/0002-88, RLM2B28, FRMEV00055102025, 606-
82; EUNICE DE PAULA, 44.283.967/0001-01, OLD4E19, FRMEV00060902025, 606-82;
ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IWG7I23,
FRMEV00062502025, 606-82; ESP TRANSPORTES LTDA, 06.108.145/0001-97, SHY8G59,
FRMEV00063672025, 606-82; ERNANDO CLARINDO DA SILVA, ***.710.614-**, KJH3G41,
FRMEV00069692025, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA.,
52.578.734/0001-56,
SRR1F92, 
FRMEV00072952025,
606-82;
SRQ9J72,
FRMEV00073222025, 606-82;
ESTACAS MAIV
LTDA, 43.102.477/0001-90,
JSK0J73,
FRMEV00080332025, 606-82; ERG TRANSPORTES LTDA, 27.961.261/0001-24, RXP5C64,
FRMEV00087452025, 606-82; ERCIO MACHADO CARDOSO, ***.868.959-**, MBF5842,
FRMEV00087772025, 
606-82; 
ESMASIL
REVESTIMENTOS 
CERAMICOS 
LTDA,
05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV00101632025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.529/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ENEAS 
JULIANO 
CENTOFANTI,
10.919.359/0001-10, 
CFZ6D62,
FRMEV00020762025, 606-82; TKF8I55, FRMEV00056892025, 606-82; EMTRAM EMP R ES A
DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, PJI6433, FRMEV00027282025,
606-82; EPT TRANSPORTES LTDA, 16.443.308/0001-41, RAF3D10, FRMEV00028422025, 606-
82; QAH1G55, FRMEV00028602025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A .,
61.563.557/0037-36, DPF4I02,
FRMEV00033972025, 606-82;
EMPRESA UNIAO
DE
TRANSPORTE LIMITADA,
82.563.891/0001-59, QIR3736,
FRMEV00034242025, 606-82;
EMPRESA 
DE 
TRANSPORTES 
RODOJACTO 
LTDA, 
55.065.981/0001-47, 
FKE1F31,
FRMEV00035322025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-
61, OQE6274, FRMEV00056152025, 606-82; OQE6274, FRMEV00056172025, 606-82;
ENGECTRA 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
10.972.855/0001-38, 
RXK3C70,
FRMEV00069612025, 606-82; RLC7F40, FRMEV00023102025, 606-82; ENGEL PISOS
INDUSTRIAIS LTDA, 95.778.866/0001-34, RTO2F31, FRMEV00082762025, 606-82; SXW7G46,
FRMEV00084582025, 606-82; ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL LTDA, 00.818.517/0001-92, NTX4F58, FRMEV00085002025, 606-82; E N T R EG A M A X
TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0001-54, TJW5I57, FRMEV00097582025, 606-82;
ENECI MUNIZ GUEDES LTDA, 14.630.587/0001-27, GXT3J53, FRMEV00102762025, 606-82;
EMPRESAS PESSIM LTDA, 19.605.112/0001-02, OWX8443, FRMEV00117512025, 606-82;
EQUIPE COMERCIO
SERVICO E
TRANSPORTE LTDA,
15.422.910/0001-30, AXQ6I13,
FRMEV00127452025, 606-82; ENEJOTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 94.087.913/0001-
30, EFO1B38, FRMEV00132072025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.530/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DO VALE TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99, OCZ7J94, FRMEV00080342025,
606-82; 
DOM 
GUINCHOS 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
38.149.227/0001-76, 
FRG1214,
FRMEV00082782025, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO
LTDA,
00.105.229/0001-90,
SFN5E50, FRMEV00090902025,
606-82;
DISTRIBUIDORA
TORRENSE LTDA, 90.699.273/0001-69, INY0811, FRMEV00092052025, 606-82; DUBELA
TRANSPORTES LTDA, 52.345.625/0001-99, HQR0f46, FRMEV00092602025, 606-82; DMX
LOGISTICA 
LTDA,
10.651.736/0001-83, 
RYB4E99,
FRMEV00095702025, 
606-82; 
E.

                            

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