DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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107
Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, REB0A06, FRMEV00097552025,
606-82;
E
F
AGRONEGOCIOS
UNIPESSOAL
LTDA,
57.200.322/0001-00,
DFN2J04,
FRMEV00098442025,
606-82;
DVPEREIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
11.333.654/0001-53,
JCU0B89,
FRMEV00112052025,
606-82; DS
EALE
LOGISTICA E
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 06.315.715/0001-10, EXL7158, FRMEV00111822025, 606-
82; E. DE ARAUJO BEZERRA, 13.274.004/0001-00, BWP7B43, FRMEV00115842025, 606-82;
DOUGLAS PEREIRA CASAGRANDE, ***.928.419-**, MAB8F92, FRMEV00115882025, 606-
82; EFW0B71, FRMEV00116692025, 606-82; DUARTE & SCHOTTEN LTDA, 04.455.787/0001-
37, RXY9D37, FRMEV00117812025, 606-82; E. D. CASTRO LTDA, 51.178.595/0001-00,
ATJ2I16, FRMEV00128452025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15,
MMC0290,
FRMEV00130052025,
606-82;
E
ARAUJO
ALMEIDA
TRANSPORTES,
30.923.531/0001-17,
QKG2D39,
FRMEV00130632025,
606-82;
QKJ0D98,
FRMEV00136452025,
606-82;
DORIVAL
DECESARE,
***.054.090-**,
EFV5A61,
FRMEV00133162025,
606-82;
DURIGON
TRANSPORTES
LTDA,
38.142.125/0001-29,
SDT2I80, FRMEV00148412025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.531/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOACIR
VENSON,
***.699.209-**,
,
FREVP00002532025,
773-0;
JOAO
ALEXANDRE GONCALVES FREIRE, ***.557.338-**, , FREVP00002662025, 773-0; J OAO
APARECIDO FERREIRA DA
SILVA, ***.417.967-**, , FREVP00003962025,
773-0; ,
FREVP00009382025,
773-0;
JOALISSON
LIMA
DA
SILVA,
***.262.097-**,
,
FREVP00004812025, 773-0; , FREVP00004862025, 773-0; , FREVP00004902025, 773-0; JNR
SOLUCOES ELETRICAS LTDA, 57.282.985/0001-02, , FREVP00007172025, 773-0; JOANA
MARTINHA DE OLIVEIRA FONTES, ***.274.002-**, , FREVP00011412025, 773-0; JNTL
CONSUMER HEALTH (BRAZIL) LTDA., 45.694.447/0001-46, , FREVP00011952025, 773-0;
JOANA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS, ***.227.306-**, , FREVP00021382025, 773-0; ,
FREVP00021952025, 773-0; JL MANHAES TRANSPORTADORA LTDA, 42.909.517/0001-48, ,
FREVP00022562025,
773-0;
JOANA
GOMES
DE
ARAUJO,
***.692.118-**,
,
FREVP00029842025,
773-0;
JL
GLOBAL
BUSINESS
LTDA,
51.498.623/0001-77,
,
FREVP00028852025, 773-0; JIPINHO TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA,
34.356.101/0001-11, , FREVP00029712025, 773-0; , FREVP00029762025, 773-0; JOAO
ANTONIO MOLINA
ANTUNES, 04.451.285/0001-38, , FREVP00035632025,
773-0; ,
FREVP00037972025, 773-0; JL COMERCIO E HORTIFRUTI LTDA, 36.004.919/0001-09, ,
FREVP00039362025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.532/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDIO AMERICO, ***.413.389-**,
ATD4A24, FRMEV00067922025, 606-82;
EDELSON
BOTELHO
TRANSPORTES
LTDA,
05.654.531/0001-11,
FOT2225,
FRMEV00076062025, 606-82; EDER DE CARVALHO GODA LTDA, 11.108.097/0001-77,
OAW9E98, FRMEV00089852025, 606-82; EDNA
DA SILVA PEREIRA, ***.500.509-**,
ITN1C12, FRMEV00097122025, 606-82; E.L TREVISAN - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
13.431.871/0001-01,
AYG1J95,
FRMEV00097192025,
606-82;
FDB0C75,
FRMEV00119732025,
606-82;
ECODIESEL
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
07.654.975/0001-82, RRL0A17, FRMEV00098892025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA,
87.966.073/0001-10, JBX2097, FRMEV00098932025, 606-82; E. GOMES MACHADO
COMERCIAL LTDA, 38.367.690/0001-94, JCF4g22, FRMEV00099512025, 606-82; EDINILSON
RACHAWAL FREITAS, ***.526.452-**, ITL7A46, FRMEV00099542025, 606-82; EDENILSON
PEREIRA DA
SILVA, ***.675.285-**,
ODF8D05, FRMEV00099952025,
606-82; E.R.S.
TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, BEZ7D03, FRMEV00102422025, 606-82; EDMAC
TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IYE6F77, FRMEV00104472025, 606-82; E.J DA
SILVA, 18.330.267/0001-02, OZF4I50, FRMEV00128282025, 606-82; EDN LOCADORA DE
VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 14.545.496/0001-93, FXW1930, FRMEV00129862025, 606-
82; EDIVALDO JOSE FELIX JUNIOR, ***.696.281-**, ITZ7D69, FRMEV00132292025, 606-82;
EBMAC
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
05.755.563/0001-03,
BCX1A16,
FRMEV00133502025, 606-82; EDMAR PAULO DE ALCANTARA, ***.915.843-**, IMD5I08,
FRMEV00116022025,
606-82;
EDILSON
RIBEIRO,
***.213.049-**,
AOC4I95,
FRMEV00111982025,
606-82;
EB
ARAUJO
TRANSPORTES
E
REMOCOES
LTDA,
23.008.323/0001-27, EPR0A34, FRMEV00150542025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.533/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
CARLOS DACOL,
***.906.749-**,
,
FREVP00001572025, 773-0;
,
FREVP00005482025, 773-0; , FREVP00009252025, 773-0; JOAO AUGUSTO GOMES MOREIRA
DE OLIVEIRA, ***.625.938-**, , FREVP00002652025, 773-0; JOAO DE JESUS DE LIMA ,
***.198.068-**, , FREVP00004382025, 773-0;
, FREVP00013752025, 773-0; JOAO
APARECIDO FERREIRA DA
SILVA, ***.417.967-**, , FREVP00007782025,
773-0; ,
FREVP00007812025, 773-0; , FREVP00007832025, 773-0; , FREVP00015992025, 773-0; ,
FREVP00026802025, 773-0; , FREVP00041232025, 773-0; , FREVP00041262025, 773-0;
JOAO BATISTA DE ALMEIDA, ***.369.295-**, , FREVP00010382025, 773-0; JOAO BAT I S T A
NETO 18386699817, 39.592.816/0001-97, , FREVP00013872025, 773-0; JOAO CA R LO S
MATOS FERREIRA, ***.166.995-**, , FREVP00030702025, 773-0; JOAO CIRILO DA SILVA,
***.802.007-**,
,
FREVP00030872025,
773-0; JOAO
CORREA
DE
BRITO
OLIVEIRA,
***.366.598-**, , FREVP00032402025, 773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-
08, , FREVP00033362025, 773-0; JOAO CARLOS DA COSTA, ***.667.327-**, ,
FREVP00033932025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.534/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
ADAMANTINA
LTDA,
43.004.159/0001-97,
PML3B66,
FRMEV00012372025,
606-82;
PNL4C67,
FRMEV00032162025,
606-82;
EXPRESSO
FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RGA4G10, FRMEV00027722025, 606-82; RML2I97,
FRMEV00038072025, 606-82;
EXPRESSO MULLER TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
25.157.455/0001-46, FFI1172, FRMEV00030132025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO &
TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JZU4G76, FRMEV00030402025, 606-82; JCS5I57,
FRMEV00060632025,
606-82;
IJV7E98,
FRMEV00084992025,
606-82;
EXPRESSO
NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, SYP3J77, FRMEV00035172025, 606-82; EXPRESSO
MUHLBAUER LTDA, 00.697.050/0001-70, RYL4E38, FRMEV00048902025, 606-82; EXPRESSO
24
HORAS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
14.598.473/0001-47,
MJC9E54,
FRMEV00055402025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, EGX1F87,
FRMEV00058242025,
606-82;
EXPRESSO
LOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
01.374.153/0001-61, SYY3B94, FRMEV00062002025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO &
TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JAX9D30, FRMEV00069992025, 606-82; EXPRESSO
GORDINHO
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
04.679.877/0001-01,
GFS6818,
FRMEV00080992025, 606-82; IVM0483, FRMEV00081362025, 606-82; EXPRESSO C A R AU N O
LTDA, 88.668.454/0001-86, ITK4D38, FRMEV00081022025, 606-82; EXPRESSO FLOR DE
MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21, OQI2561, FRMEV00081652025, 606-82; EXPR ES S O
BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, RYE0I72, FRMEV00119982025, 606-82; EXP R ES S O
BELICE TRANSPORTES LTDA, 34.258.158/0002-69, SNU7H85, FRMEV00024262025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.535/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
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