DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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109
Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LIMA, ***.084.066-**, GVJ2508, FRMEV00089052025,
606-82; ELIAS DE ARAUJO,
***.415.269-**, MIS1G59, FRMEV00097942025, 606-82; ELETROCAMP CONSTRUCO ES
ELETRICAS E CIVIS LTDA, 41.743.741/0001-40, OOW6I00, FRMEV00105522025, 606-82;
EDSON MORAIS, 13.102.919/0001-38, RWF2A92, FRMEV00113452025, 606-82; EDSON
VANDER DA SILVA, ***.647.786-**,
BSG9I03, FRMEV00114602025, 606-82; EGON
HENRIQUE MARTINS SILVA, ***.203.278-**, FVH5I65, FRMEV00113622025, 606-82;
EDVANIA
LIMA
ZUZA,
***.835.804-**,
MVB1H82,
FRMEV00123722025,
606-82;
ELIANDRO
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
03.856.526/0001-66,
JCS4H24,
FRMEV00128082025, 606-82; ELC TRANSPORTES LTDA, 33.590.672/0001-53, ADZ5H00,
FRMEV00129732025, 606-82; ELEOVAN PALUSQUE GOOD, ***.364.209-**, IMR6A43,
FRMEV00131162025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-
26, GDO9I46,
FRMEV00132332025, 606-82;
EGON BONOW
RUTZ &
CIA.LTDA,
05.246.372/0001-16, NVO2I08,
FRMEV00133622025, 606-82;
EDNALDO DA
SILVA,
***.094.428-**, FDC6F09,
FRMEV00134512025, 606-82;
ELIANA APARECIDA
OLIVO
RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RLJ8H34, FRMEV00134812025, 606-82; EDSON LUIS
CORREA, ***.031.030-**, IJX8J87, FRMEV00137952025, 606-82; EDNO COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 10.602.612/0001-08, RCW1F11, FRMEV00140602025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.540/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-
59, RYL8F80, FRMEV00124602025, 606-82; RXP6F30, FRMEV00134392025, 606-82;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SVO4A20,
FRMEV00133322025, 606-82; FRANCISCO GOMES DOS SANTOS, ***.305.854-**, PYF7A32,
FRMEV00134752025, 606-82; FRETAMENTOS LUCELIA LTDA, 42.733.184/0001-49, CUB4I88,
FRMEV00135952025, 606-82; FRANCISCO DOS SANTOS DE GODOY LTDA, 34.763.491/0001-
44, ITZ4F90, FRMEV00136852025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84,
RYT7C79, FRMEV00141492025, 606-82; RXW5E76, FRMEV00141602025, 606-82; RYX9I27,
FRMEV00142162025,
606-82;
FRISAJO
AGRO
PECUARIA
INDUSTRIAL
LTDA,
83.796.763/0001-18, SXU0D90, FRMEV00142132025, 606-82; FINKLER TRANSPORTES LTDA.,
10.172.102/0001-48, IUE7F33, FRMEV00142652025, 606-82; FRANCO MARQUES L EAO,
***.025.140-**, OVS6I45, FRMEV00142712025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA.,
81.806.598/0001-02, SXF4C35, FRMEV00143372025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES &
TERRAPLANAGEM
LTDA,
10.927.264/0005-72, QJR5740,
FRMEV00143812025,
606-82;
FREELANCE DIESEL LTDA, 26.294.883/0001-83, OWL6D73, FRMEV00143952025, 606-82;
FRANCISCO FERNANDES OLIVEIRA, ***.055.768-**, MCM5B10, FRMEV00146382025, 606-
82; FLAVIO AVELINO DA CRUZ, ***.883.136-**, QNJ6D55, FRMEV00147742025, 606-82;
FORT
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
23.173.165/0001-60,
IUD1A85,
FRMEV00147842025, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA,
13.832.176/0001-51, REA0B02, FRMEV00148552025, 606-82; FRANCISCO ESIO F E R N A N D ES ,
73.451.676/0002-56, RDM5H35, FRMEV00149972025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.541/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
VIACAO
ELTUR
LTDA,
12.153.796/0001-00,
AZU4E80,
FRMEV00011482025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36,
RNW9D56,
FRMEV00013222025,
606-82;
RUZ5H49,
FRMEV00083582025,
606-82;
CLR1D19, FRMEV00131262025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57,
RUJ6I45, FRMEV00013952025, 606-82; TCV2H22, FRMEV00015572025, 606-82; SYG9D18,
FRMEV00024412025,
606-82;
SYG9D18,
FRMEV00039882025,
606-82;
SYI4J90,
FRMEV00087252025, 606-82; TCR9I78, FRMEV00131042025, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA
LTDA, 10.456.053/0001-75, JBK0E60, FRMEV00031362025, 606-82; FABIANO DOS REIS
COSTA, ***.637.936-**, OHA1A00, FRMEV00034622025, 606-82; FABIANA DE LIMA
FINENCIO, ***.905.068-**, ELA9C41, FRMEV00039992025, 606-82; F D S DA ROCHA
TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, JBR6J79,
FRMEV00062772025, 606-82; IQV2B32,
FRMEV00085742025, 606-82; F C BOFF & CIA LTDA, 13.657.563/0001-07, IUM4B84,
FRMEV00066822025,
606-82;
FAAL
DISTRIBUIDORA
AUTOMOTIVA
LTDA,
10.335.184/0001-02,
NNR9214,
FRMEV00069462025,
606-82;
F.A.S.CARGAS
E
ENCOMENDAS LTDA, 54.657.647/0001-10, FRB1F41, FRMEV00085032025, 606-82; EZEDIR
SILVEIRA DE OLIVEIRA, ***.630.319-**, AXR3I02, FRMEV00126652025, 606-82; F
AMANCIO
DOS
SANTOS
TRANSPORTES,
41.598.222/0001-35,
KEW6E28,
FRMEV00112192025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.542/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
ACACIO
ALMEIDA
DE
SOUZA
JUNIOR,
***.657.777-**,
,
FREVP00001632025, 773-0; JOSE AUGUSTO CAMILO, ***.401.377-**, , FREVP00003242025,
773-0; , FREVP00005052025, 773-0; , FREVP00008992025, 773-0; , FREVP00039262025,
773-0; JOSE ANTONIO NUNES SANTANA, ***.709.204-**, , FREVP00004572025, 773-0;
JORGE WASHINGTON SILVEIRA, ***.596.367-**, , FREVP00004782025, 773-0; JOSE ADRIANI
SABINO, ***.974.167-**, , FREVP00005432025, 773-0; , FREVP00005462025, 773-0; JOSE
ANTONIO
ALVES
DOS
SANTOS, ***.131.798-**,
,
FREVP00005512025,
773-0;
JOSE
AUGUSTO
DOS
SANTOS,
***.512.257-**,
,
FREVP00006462025,
773-0;
,
FREVP00007932025, 773-0; , FREVP00015772025, 773-0; , FREVP00019772025, 773-0; ,
FREVP00035652025, 773-0; JOSE ANTONIO DA
SILVA MARTINS, ***.650.284-**, ,
FREVP00007372025, 773-0; JORGE MELO DA MATTA, ***.438.157-**, , FREVP00012572025,
773-0; JOSE AUGUSTO ALVES FONTES, ***.154.527-**, , FREVP00012822025, 773-0; JOSE
AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS, ***.320.845-**, , FREVP00030682025, 773-0; JOSE CARLOS
DA SILVA, ***.569.784-**, , FREVP00038172025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.543/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ENGECOM
ENGENHARIA
E
COMERCIO
LIMITADA,
16.594.889/0001-12,
OWN1467, FRMEV00088612025, 606-82; ELISANDRO FISCHER DA SILVA, ***.205.490-**,
IOU2D75, FRMEV00090532025, 606-82; IOU2D75, FRMEV00090612025, 606-82; E N EA S
JULIANO
CENTOFANTI,
10.919.359/0001-10, TKF8I55,
FRMEV00097652025,
606-82;
ENEZITA DE OLIVEIRA SILVA DE LIMA, ***.865.229-**, DAJ3I88, FRMEV00099672025,
606-82; ELMAR REMLINGER, ***.932.529-**, RHE1J78, FRMEV00100242025, 606-82;
EMTRAM EMPRESA
DE TRANSPORTES
MACAUBENSE LTDA.,
16.041.592/0014-44,
FFI4290, FRMEV00100482025, 606-82; EFU3800, FRMEV00151872025, 606-82; E LT O N
DOS SANTOS FRIEDRICH LTDA, 16.552.958/0001-25, RRS2A16, FRMEV00091462025, 606-
82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40,
RXR2G07, FRMEV00116522025, 606-82; EMARILE FRAGA SARAIVA, ***.862.930-**,
BAD6J19,
FRMEV00121752025,
606-82;
EMPREENDIMENTOS
RODEIRO
S/A,
26.178.616/0014-65,
RUV6I32,
FRMEV00125872025, 606-82;
ENERGY
ENGENHARIA
LTDA, 05.612.717/0004-50, TNI0B28, FRMEV00126392025, 606-82; EMPREENDIMENTOS
RODEIRO S/A, 26.178.616/0006-55, PZB8C74, FRMEV00128752025, 606-82; ELISANDRO
AGUIAR GONCALVES, ***.177.630-**, IPJ4F13, FRMEV00129032025, 606-82; EM P R ES A
UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MJY7138, FRMEV00132962025,
606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94,
SDR4G89, FRMEV00140352025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A,
16.624.611/0045-61, GSV5035, FRMEV00115012025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS
INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYE4J93, FRMEV00148122025, 606-82; ABG
TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, QXS1G71, FRMEV00152032025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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