DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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108
Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO JORGE NIMAN, ***.623.976-**, , FREVP00000712025, 773-0; JOAQUIM
PINTO DE SOUZA, ***.394.958-**, , FREVP00001312025, 773-0; JOELSON DA SILVA
FARIA,
***.867.647-**, ,
FREVP00002022025,
773-0;
JOAO DE
OLIVEIRA
SOUZA,
***.605.224-**, , FREVP00004482025, 773-0; JOHN WEYNE PEREIRA LOPES, ***.242.617-
**, , FREVP00009292025, 773-0; , FREVP00021122025, 773-0; JOAO GENTIL BANDEIRA ,
***.958.390-**, , FREVP00009922025, 773-0; JOAO ROBERTO QUINTINO DA SILVA,
***.866.981-**, , FREVP00010542025, 773-0; JOAO PAULO GOMES DE CARVALHO,
***.953.556-**,
,
FREVP00010712025,
773-0;
,
FREVP00010762025,
773-0;
,
FREVP00017382025, 773-0; , FREVP00017462025, 773-0; JOAO FERREIRA DE LACE R DA
MARMORE, 69.239.515/0001-45, , FREVP00016612025, 773-0; JOELSON ALVES DOS
SANTOS, ***.085.625-**,
, FREVP00025142025,
773-0; JOAO
MAURICIO BATISTA,
***.693.176-**, , FREVP00026652025, 773-0; JOICE MEIRELES FRADE, ***.261.068-**, ,
FREVP00028722025,
773-0;
JOELIO
SILVA
DA
CRUZ,
***.041.165-**,
,
FREVP00029532025, 773-0; JOAO VICTOR
BERALDO CALIANO, ***.472.818-**, ,
FREVP00037032025, 773-0; JOAO VITOR FERNANDES MARTINS DA SILVA, ***.546.638-**,
, FREVP00037082025, 773-0; JOAO PAULO DUARTE DA SILVA, ***.996.954-**, ,
FREVP00040242025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.536/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EURO
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
32.770.692/0001-43,
BAE5F56,
FRMEV00012722025, 606-82; EXCEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ,
14.274.937/0001-60,
EJV9G41,
FRMEV00016882025,
606-82;
EVERTON
BOTTEGA,
***.905.819-**, OML3J20, FRMEV00018862025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU -
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYC3B92, FRMEV00026832025,
606-82; RYC0J86, FRMEV00029942025, 606-82; RYC3B92, FRMEV00118372025, 606-82;
EUROTUR
TURISMO
E
TRANSPORTES
LTDA,
08.587.661/0001-77,
QAM3I13,
FRMEV00034272025, 606-82; EVERALDO RODRIGUES MIGUEL, ***.673.719-**, MIF4J56,
FRMEV00038022025,
606-82;
EXCELLENCE
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
02.942.192/0001-80, AQU9E38, FRMEV00045402025, 606-82; EVERALDO VIANA DOS
SANTOS, 06.028.444/0001-11, MMB0B25, FRMEV00050672025, 606-82; EVOKE VI AG E N S
TRANSPORTES
LTDA, 19.352.481/0001-22,
RVE0D15, FRMEV00052922025,
606-82;
EVERTON ROTH JUCHEM, ***.053.280-**, JAH5F66, FRMEV00070072025, 606-82;
EVANILCE
ALVES
DO
NASCIMENTO
GESSO,
07.683.039/0001-08,
FRT6J56,
FRMEV00072722025, 606-82; EXCLUSIVE TRANSPORTADORA LTDA, 10.441.589/0001-17,
QMN7I58, FRMEV00080922025, 606-82; EVERTON DE MOURA FERREIRA, ***.265.010-
**, IMC3C70, FRMEV00082832025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE
LTDA, 03.285.183/0002-08, JAJ3J34, FRMEV00084952025, 606-82; EVANDRO BORRE,
***.022.279-**,
RKY7060,
FRMEV00108902025,
606-82;
EVOLUTE
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 50.647.052/0001-22, MMM8D53, FRMEV00116652025, 606-82;
EVER EXPRESS TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 13.982.346/0001-84, EDU6180,
FRMEV00123132025, 606-82; EVERTON FERREIRA DE OLIVEIRA, ***.802.534-**,
QKP1H00, FRMEV00127302025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.537/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDO LUIZ BERNS TRANSPORTES LTDA, 22.390.206/0001-08, RYV5E54,
FRMEV00127272025,
606-82;
FABIO
LUCAS
BORGES,
***.608.909-**,
BDV0B76,
FRMEV00129752025, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79,
JCO4A13, FRMEV00132702025, 606-82; FABIO HESS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
17.895.760/0001-07, RDW7D53, FRMEV00133732025, 606-82; FASTLOG TRANSPORTES E
ARMAZENS GERAIS LTDA, 26.762.611/0001-60, FAS1D51, FRMEV00135372025, 606-82;
FABRICIO CASALE, ***.356.608-**, MJN1073, FRMEV00135832025, 606-82; FIAMONCINI
TRANSPORTES
LTDA,
13.396.584/0001-08, QIC2A33,
FRMEV00138872025,
606-82;
FAKHIR DECOR COMERCIAL LTDA, 48.371.188/0001-00, CNI2128, FRMEV00139022025,
606-82; FALEIRO CARGAS LTDA, 55.239.460/0001-69, QNI2G42, FRMEV00140742025,
606-82; FERREIRA & CRUZ LTDA, 00.247.455/0001-06, ASR8E30, FRMEV00140842025,
606-82; FADU TRANSPORTES LTDA, 37.018.677/0001-67, GGE0B50, FRMEV00140972025,
606-82; FABIO MELLO DA ROSA, ***.039.339-**, BBE0E73, FRMEV00141452025, 606-82;
FENIX
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACAO
DE
BENS
LTDA,
06.059.318/0001-24,
MHN5H89, FRMEV00141762025, 606-82; FAMA EXPRESS LTDA, 03.528.865/0001-13,
QII5A38,
FRMEV00141772025,
606-82;
FC
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
21.918.382/0001-07,
SGG2E19,
FRMEV00141902025,
606-82;
FEDERAL
EXPRESSO
TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 47.062.885/0001-17, GXH6B79, FRMEV00142172025,
606-82; FELICIO ALVES, ***.048.419-**, QHU9599, FRMEV00144302025, 606-82; FABIO
JOSE DE SOUZA, ***.603.596-**, GUM7811, FRMEV00151272025, 606-82; COLEGIO
ALTO
VALE
LTDA,
03.725.566/0001-79,
RXM8B64,
FRMEV00151922025,
606-82;
BERTOLINO TRANSPORTES LTDA, 09.010.542/0001-10, QIV1G71, FRMEV00151972025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.538/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, ***.492.787-**, , FREVP00002152025,
773-0; , FREVP00002332025, 773-0; , FREVP00005872025, 773-0; , FREVP00006422025,
773-0; , FREVP00013232025, 773-0; , FREVP00019622025, 773-0; JONATAS MACHADO DA
SILVA SOUZA, ***.606.158-**, , FREVP00002812025, 773-0; JONAS ANTONIO SILVA DOS
SANTOS JUNIOR, ***.574.418-**, , FREVP00002972025, 773-0; JONATHAN JORGE ENGUEL,
***.221.727-**,
,
FREVP00007432025,
773-0; JONAS
BORGES,
***.209.429-**, ,
FREVP00010092025, 773-0; JORGE LUIZ ZORECK, ***.615.709-**, , FREVP00011492025,
773-0; JONAS PINHEIRO DA SILVA, ***.938.038-**, , FREVP00012312025, 773-0; JORENICE
SILVA DE MEDEIROS, ***.686.017-**, , FREVP00017222025, 773-0; JONATHAN PS C H E I DT
ARAUJO, ***.216.909-**, , FREVP00022182025, 773-0; JONATAS CAETANO VIEIRA ,
***.397.039-**, , FREVP00028122025, 773-0; JONATAN EVERTON DE OLIVEIRA CO R D E I R O,
***.876.397-**, , FREVP00028892025, 773-0; JORGE ANDRE CARRACENA, ***.803.107-**, ,
FREVP00034072025,
773-0;
JORGE
LUIS
TEIXEIRA
LOPES,
***.360.705-**,
,
FREVP00034162025,
773-0;
JORGE
LUIS
DOS
SANTOS,
***.943.828-**,
,
FREVP00036052025, 773-0; JOLUBE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
06.018.322/0001-44, , FREVP00039232025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.539/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELCOP
ENGENHARIA
LTDA,
10.360.802/0001-66,
SDN8F54,
FRMEV00078332025,
606-82;
SDL8I23,
FRMEV00078732025,
606-82;
SDH6D46,
FRMEV00078802025, 606-82; SDG7F76, FRMEV00078582025, 606-82; EDSON DOS REIS
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