DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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128
Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.877/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAYONE
M
DUARTH
TRANSPORTES,
15.548.331/0001-38,
ODC8A12,
FRMEV00127742025,
606-82;
REALENGO TRANSPORTES
LTDA,
11.208.711/0001-72,
SXV4A07,
FRMEV00132512025, 606-82;
REITER TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0001-00,
JDC4G94,
FRMEV00135932025,
606-82;
JDB1J28,
FRMEV00138882025,
606-82;
JCV3G42,
FRMEV00144722025,
606-82;
JAZ2C41,
FRMEV00144902025,
606-82;
JCT0I67,
FRMEV00148752025,
606-82;
JCY0I68,
FRMEV00150022025,
606-82;
JDA7H24,
FRMEV00137042025,
606-82;
REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JDB5D81, FRMEV00139282025, 606-
82; JBU7H29, FRMEV00146142025, 606-82; JCH0E49, FRMEV00154422025, 606-82; RANGEL
DA CRUZ CARDOSO, ***.852.929-**, MEG0J83, FRMEV00140002025, 606-82; RAK -
TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, QTK6F63, FRMEV00141542025, 606-82; REIS &
MOURA TRANSPORTES LTDA, 33.255.981/0001-77, ODG6H02, FRMEV00144442025, 606-82;
RANGEL
LUIS
FARIA,
14.962.215/0001-06,
FYJ9B35,
FRMEV00146132025,
606-82;
REGINALDO BARROS MENEZES, ***.238.155-**, QMJ2A20, FRMEV00146472025, 606-82;
RABELO
MARQUES
TRANSPORTES
LTDA,
58.229.822/0001-29,
IWV6E37,
FRMEV00152442025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-
05,
JBM9J10,
FRMEV00153002025,
606-82;
RAFAEL
JULIANO
LUCIO
MACHADO,
***.389.589-**, AYG0a18, FRMEV00153022025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.878/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MIRACEU TURISMO LTDA, 11.634.235/0001-51, NVH7400, FRMEV00064632025,
606-82; NVH7400, FRMEV00126102025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA,
78.266.566/0001-57,
RYK7E82,
FRMEV00067192025,
606-82;
RYK7G42,
FRMEV00068922025,
606-82;
RYL4E13,
FRMEV00093732025,
606-82;
SXD9C23,
FRMEV00096202025,
606-82;
RKZ5C81,
FRMEV00097382025,
606-82;
RAE6C12,
FRMEV00099882025,
606-82;
RAE8H42,
FRMEV00100942025,
606-82;
SXD9C23,
FRMEV00059302025, 606-82;
MILLENIUM TUR
LTDA, 39.676.498/0001-42,
NDL7E05,
FRMEV00071162025, 606-82; MIGUEL PAULO DE SOUZA, ***.676.706-**, GXM1G35,
FRMEV00081412025, 606-82; MIKAEL ANTONIO DA COSTA GOTTARDI, ***.666.150-**,
JCP4C25, FRMEV00086562025, 606-82; JCP4C25, FRMEV00141172025, 606-82; M I LT O N
HOFFMANN TRANSPORTES LTDA, 10.559.260/0001-55, HBG1823, FRMEV00104612025,
606-82; MIRAMAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 05.538.963/0001-67, AQT2351,
FRMEV00107022025, 606-82;
MICHEL NARDI
RODRIGUES, ***.564.138-**,
GJQ8J51,
FRMEV00110422025, 606-82; MIX AUTOMOVEIS LTDA, 04.541.548/0001-08, QJM4E39,
FRMEV00122282025, 606-82;
MICHELLE MELO
BORGES DA
SILVA, ***.405.968-**,
GCH4G99, FRMEV00122302025, 606-82; MIGUEL JOSE DIAS, ***.889.345-**, SJY5D09,
FRMEV00140572025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.879/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
S.M.R
PARANA
TRANSPORTES
LTDA,
43.291.454/0001-71,
BEM5F66,
FRMEV00019212025, 606-82; RUMO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 37.012.189/0001-42,
IZI6D09, FRMEV00022352025, 606-82; IZI6D09, FRMEV00031242025, 606-82; S AC A R I A
LIDER
LTDA,
08.254.297/0001-23,
MKU9B29,
FRMEV00026012025,
606-82;
RX
CONSTRUTORA LTDA, 11.852.645/0001-79, RUF6E48, FRMEV00026822025, 606-82; RW
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RDV0E40, FRMEV00027462025,
606-82;
S.C
AVILA
TRANSPORTES
LTDA,
09.574.359/0001-47,
RYF7I90,
FRMEV00030822025, 606-82;
RXQ2F97, FRMEV00037582025,
606-82; S.O
SANTOS
TRANSPORTE
LTDA,
06.309.489/0001-64,
GXH6C14,
FRMEV00032152025,
606-82;
AXR8J14,
FRMEV00045262025,
606-82;
SABRINA
DE
SOUZA
MENDES
CEZARIO,
***.773.879-**, QIS9E79, FRMEV00039212025, 606-82; SAFFLOG TRANSPORTES
E
LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 15.245.792/0001-31, RXP1H48, FRMEV00044422025, 606-
82; S. M. ZANCHET TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 28.337.340/0001-21, CPN7F25,
FRMEV00050542025, 606-82; SA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.608.500/0001-61,
RXS7A95, FRMEV00051692025, 606-82; SADI TRANSPORTES LTDA, 01.470.498/0001-19,
IKS8A80, FRMEV00051602025, 606-82; SAGA METAIS LTDA, 13.226.892/0001-95, TCI5E07,
FRMEV00061542025, 606-82; S. V. DOS SANTOS - TRANSPORTES, 28.575.265/0001-37,
SEM7G32,
FRMEV00064292025,
606-82;
SAFRA
LEASING
S.A.
ARRENDAMENTO
MERCANTIL,
62.063.177/0001-94,
SEH3B83,
FRMEV00072242025,
606-82;
SAATH
TRANSPORTES
LTDA,
37.309.876/0001-24, JCM7H21,
FRMEV00109712025,
606-82;
SAILOR INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 02.533.011/0001-62, SXN0G00, FRMEV00110222025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.880/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RMF TRANSPORTES LTDA, 19.685.157/0001-26, FUB8G55, FRMEV00127482025,
606-82; RICARDO STEFANELLO, ***.104.770-**, FWA0A45, FRMEV00129272025, 606-82;
RITMO LOGISTICA
S/A, 12.898.982/0001-60,
RHI1E25, FRMEV00134532025,
606-82;
BBP9G33, FRMEV00141912025, 606-82; RENATO BOTEZINI, ***.247.530-**, ITC8g33,
FRMEV00136402025, 606-82; ROBERTO RODRIGUES LOUREIRO, ***.937.278-**, IDF1D89,
FRMEV00136542025, 606-82; RESTAURANTE BAR MEU CANTINHO LTDA, 94.146.602/0001-
03,
IYV6479,
FRMEV00139352025,
606-82;
REMOCAR
TRANSPORTES
LTDA,
46.557.614/0001-70, MKJ0I50, FRMEV00141572025, 606-82; RESTAURANTE JUMAZA LTDA,
10.626.185/0001-06, JAJ8A43, FRMEV00142082025, 606-82; RICARDONE DE SOUZA NETO
LTDA, 34.958.091/0001-94, RXS1J71, FRMEV00142602025, 606-82; RFM TRANSP O R T ES
LTDA,
26.589.128/0001-26,
RSB7A50,
FRMEV00143762025,
606-82;
RELIANCE
TRANSPORTES LTDA, 03.028.945/0003-71, MGB3J29, FRMEV00144382025, 606-82; RM
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.420.509/0001-05, CUC6I07, FRMEV00146662025,
606-82; RICARDO DEBATIM, ***.366.789-**, RYG4G90, FRMEV00133332025, 606-82;
RICARDO ANDRE MOMM, ***.308.699-**, OKF3I64, FRMEV00149292025, 606-82; RICARDO
SCHWAAB,
15.781.337/0001-50,
QIE2404,
FRMEV00149312025,
606-82;
RYK8I04,
FRMEV00151052025, 606-82;
RENATO ANSELMO
GATTI, ***.812.586-**,
GYS2151,
FRMEV00149642025, 606-82;
RKS - EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA.,
07.135.266/0001-90, MKZ2B04, FRMEV00150442025, 606-82; RENTALTRUCK LOCACOES E
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 38.310.571/0001-03, SFQ9B21, FRMEV00153292025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.881/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025.
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