DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
31.295.371/0001-71,
RBB5C28,
FRMEV00029592025, 606-82;
SCHEILA
SCHWALBERT
LANGE,
***.405.430-**,
ISU4440,
FRMEV00031492025,
606-82;
SAO
LUIZ
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 22.046.095/0001-17, IQV5I89, FRMEV00037722025, 606-
82; IQV5I89, FRMEV00102062025, 606-82; SANTOS WAY TRANSPORTADORA LTDA,
32.067.783/0001-17, HDI5D66, FRMEV00064572025, 606-82; SAULO BEHENCK EV A L DT
LTDA,
13.488.141/0001-47,
JAZ5F86,
FRMEV00080402025,
606-82;
SARCELLA
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 13.923.681/0001-01, RLM0H42, FRMEV00081492025,
606-82; SAO MARTINS TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA,
03.584.624/0001-91, SSS5J65,
FRMEV00107582025, 606-82;
SARA E
DARA
TRANSPORTES LTDA, 10.580.473/0001-69, RXL6B27, FRMEV00116582025, 606-82; SAO
GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0001-53, RHQ5C23, FRMEV00126612025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.886/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA, ***.861.746-**, HJZ1B43, FRMEV00013742025,
606-82;
SCHMITZ
AC
TRANSPORTES
LTDA,
44.156.608/0001-85,
RYO9H54,
FRMEV00014152025,
606-82;
RXM3B84,
FRMEV00014262025,
606-82;
RXP4C29,
FRMEV00031702025, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, JAZ5J51,
FRMEV00014672025,
606-82;
QHD2F47,
FRMEV00020862025,
606-82;
JAY7E53,
FRMEV00024152025, 606-82; JCN9B21, FRMEV00065492025, 606-82; SDA LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
43.101.011/0001-70,
SUS2B20,
FRMEV00024132025,
606-82;
SWB8E33, FRMEV00026882025, 606-82; SWF8H85, FRMEV00063802025, 606-82; SEIKA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.741.605/0001-94, JAS7A15, FRMEV00034192025, 606-
82; SCHWANKE INDUSTRIAL LTDA, 82.639.477/0001-86, QHL0H63, FRMEV00039442025,
606-82;
SEDA
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
58.832.072/0001-85,
GBL2J33,
FRMEV00044892025, 606-82; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, SXE7C62,
FRMEV00065752025, 606-82; SELAMOLD SELANTES LTDA, 40.810.136/0001-81, IRH5I07,
FRMEV00073022025, 606-82; SE COMERCIO E DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA,
24.450.473/0001-59, RAV0E02, FRMEV00082792025, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE, 46.374.500/0252-60, FRX2J23, FRMEV00072642025, 606-82; SEBASTIANA LEMOS
DE LIMA, 26.897.193/0001-19, SLE6B27, FRMEV00119972025, 606-82; SEBALDO CANISIO
KIRST, ***.232.530-**, SET8H18, FRMEV00019862025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.890/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROTRANS RODOVIARIO TRANSPORTES LTDA, 83.203.752/0001-87, RXU7E85,
FRMEV00131372025,
606-82;
JBH0D70, FRMEV00143282025,
606-82;
RUI
MARCELO
LISANDRO, 27.355.873/0001-73, QBQ6B52, FRMEV00132792025, 606-82; ROSA GOULART
MANUTENCAO MECANICA LTDA, 22.128.400/0001-10, JBG3E81, FRMEV00135282025, 606-82;
RONALDO ROSA DA SILVA, ***.395.160-**, ITB7200, FRMEV00136432025, 606-82; ITB7200,
FRMEV00146082025, 606-82; RPR FRATELLI TRANSPORTES LTDA, 22.915.255/0001-17,
SFE4B48, FRMEV00136512025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09,
JBS2G17, FRMEV00137012025, 606-82; ROMAGNOLI RECICLAGEM LTDA, 38.316.098/0001-63,
NYI1I21, FRMEV00139192025, 606-82; RORIVA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
07.793.124/0001-10,
QJX4E40,
FRMEV00139412025,
606-82;
ROSINALVA
MARION,
***.687.997-**, MTW9G31, FRMEV00139962025, 606-82; ROZIDELMA DE S.G. BRITO LTDA,
16.885.283/0001-36, ASQ8D87, FRMEV00142322025, 606-82; RONALDO EMILIO GALLAS,
09.167.804/0001-54, IVZ8B57, FRMEV00142682025, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA,
15.308.905/0001-09, RLI5C55, FRMEV00143542025, 606-82; RTR ROLOFF TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
03.392.409/0001-99, IVC6H77,
FRMEV00145372025,
606-82; RT
LOCACOES DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
09.239.327/0001-95, JJZ0H17,
FRMEV00146192025, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76,
IZY8D67, FRMEV00147672025, 606-82; JCP4C33, FRMEV00147772025, 606-82; JCU5F19,
FRMEV00153562025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETR O L EO
LTDA, 11.496.657/0001-08, RDS3E30, FRMEV00154842025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.891/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MYSSUKA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 18.528.243/0001-62, AXQ6G20,
FRMEV00060462025, 606-82; JRQ6F94, FRMEV00060472025, 606-82; NADIR SCHARDOSIM
HOMEM,
94.964.335/0001-73,
ITJ0B17,
FRMEV00063292025,
606-82;
ITJ0B17,
FRMEV00134962025, 606-82; NELSON HENRIQUE CAETANO FERREIRA, ***.123.296-**,
HFD3D32, FRMEV00066112025, 606-82; NATUREZA RECICLAGEM, INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA,
06.254.061/0003-23,
QHM0E20,
FRMEV00075882025,
606-82;
NATUREZA
RECICLAGEM,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
06.254.061/0001-61,
RGD9D45,
FRMEV00075982025,
606-82;
N.B.
LOCACOES,
08.676.186/0001-05,
RLK4D32,
FRMEV00076182025, 606-82; IZF4C32, FRMEV00104602025, 606-82; NELY DA SILVA DOS
SANTOS, ***.134.135-**, PMO0D59, FRMEV00096592025, 606-82; NACIONAL ARTIGOS
PARA VIAGENS LTDA, 48.495.255/0001-07, RVG5I88, FRMEV00096902025, 606-82; N.
MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, SXS9A09, FRMEV00110832025, 606-82;
NATALIA
RIBEIRO
MARINHO
KRETSCHMER,
***.374.761-**,
NCM3H03,
FRMEV00111632025, 606-82; NAYME TRANSPORTES LTDA, 42.179.393/0001-92, RQP7A34,
FRMEV00105752025, 606-82; N.L. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 03.089.947/0004-
51, RFB8B11, FRMEV00129212025, 606-82; NAZARENO DE ANDRADE, ***.180.729-**,
AXW6F15, FRMEV00131002025, 606-82; NBRX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
05.397.573/0001-14, RXO5E16, FRMEV00140242025, 606-82; NEDSON DOS SANTOS
MACHADO, ***.738.856-**, GVQ7G21, FRMEV00140332025, 606-82; NELORE LOG LTDA ,
40.679.685/0001-69, SDI4F13, FRMEV00141432025, 606-82; NAIME JOSE FIORENTIN,
***.459.440-**, IZT4E43, FRMEV00118672025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.705/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CIPLAN
CIMENTO
PLANALTO
SA,
00.057.240/0001-22,
RMV9E79,
EPSMA00506902024, 683-13; RQP5G13, EPSMA00512112024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA,
04.176.513/0021-52,
SFY4A12,
EPSMA00508972024,
683-12;
STM1H05,
EPSMA00516112024, 683-12; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0002-41, MLX2A88,
EPSMA00509492024,
683-12;
MMM0E22,
EPSMA00510242024,
683-12;
MIC9E08,
EPSMA00510892024,
683-12;
CASSIO
BERGER,
***.789.477-**,
OYH9F55,
EPSMA00510172024, 683-13; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 31.228.003/0001-00,
BEB7H43, EPSMA00511282024, 683-13; RHF2J60, EPSMA00518092024, 683-13; EFF7E76,
EPSMA00516302024, 683-13; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0018-45,
EZO5B62, EPSMA00511582024, 683-12; FYF0E96, EPSMA00511812024, 683-13; RMA4I33,
EPSMA00511882024, 683-13; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0300-64, NDM7J32,
EPSMA00513332024, 683-12;
CKBR BEBIDAS
LTDA, 04.176.513/0011-80,
CDR6I46,
EPSMA00515972024, 683-12;
RXP8B58, EPSMA00517112024,
683-12; BR
PARTNER
COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 29.951.131/0001-36, CUC5A64, EPSMA00516022024,
683-13; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, SHN3F85,
EPSMA00521942024, 683-11; QUG0479, EPSMA00522172024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.717/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
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