DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021200134
134
Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393011
Número do Contrato: 334/2020.
Nº Processo: 50612.000676/2019-91.
Pregão. Nº 390/2019. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 02.164.137/0001-07 - CBC CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de execução por mais 90 (noventa) dias consecutivos, sem
adequação de quantidades, sem inclusão de preços novos e sem reflexo financeiro
referente ao contrato UT/12 00334/2020, conforme razões constantes no Despacho / SRE
- GO/DF (19998046), Nota Técnica nº: 10/2025/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF -
GO/DF/SRE - GO (20030705), Despachos / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SMT -
GO/DF (20057530 e 20203269), Planilha Cronograma Físico Financeiro 2025 (20202914),
Despachos / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF (20231727 e 20262110) e conforme
aprovação do Superintendente Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Fe d e r a l ,
mediante Despacho / SRE - GO/DF (20268061). Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei
8.666/93 e item 2.3 do Termo de Contrato UT/12 00334/2020 (SEI nº 5801812). Vigência
Contratual: 09/06/2020 a 13/05/2025. Data de Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.000057/2025-55.
Inexigibilidade Nº 90/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT -
DNIT.
Contratado: 03.467.321/0001-99 - ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A.. Objeto: Serviço de utilidade pública - fornecimento de energia elétrica para
SR/DNIT/MT, para fins de estimativa para nova contratação para o exercício 2025..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/01/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 416.519,16. Data de Assinatura: 13/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90459/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
11/02/2025, .Entrega das Propostas: a partir
de 11/02/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 27/02/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Execução do Plano de Mitigação de
Atropelamento de Fauna Silvestre na Rodovia BR-262/MS, Trecho: Div. SP/MS - Front.
Brasil/ Bolívia; Subtrecho: Entr Av. JK (Aquidauana) - Entr BR-359(A) (p/ Ladário);
Segmento: Km 489,60 ao Km 767,90; Extensão: 278,30 km.; SNV (Versão 202410A):
262BMS1362 - 262BMS1460, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos.
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIDEC - 11/02/2025) 393010-39252-2025NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 265/2023.
Nº Processo: 50606.001074/2023-17.
Pregão. Nº 116/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 11.871.623/0001-56 - resolve ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Alteração do representante legal da empresa que passa a ser o sócio Adrian Luiz de Paula
Martins, devidamente qualificado no presente termo aditivo, conforme consta do contrato
social da Contratada, registrado na JCMG sob n.º 12145149.. Vigência: 05/02/2025 a
17/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.898,46. Data de Assinatura:
05/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90022/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
04/02/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para
Execução
dos
Serviços
Necessários
de
Manutenção
Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia: BR-101/PE, Trecho: DIV. PB/PE DIV PE/AL (PONTE
SOBRE O RIO JACUÍPE); Subtrechos: PRAZERES (ANTIGA BR-101) FIM DA DUPLICAÇÃO ;
Segmento: km 82,3 - km 104,6; Extensão Total: 22,30 km; Códigos SNV (202410A):
101BPE0440 A 101BPE0468. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 12/02/2025 das
08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina -
Recife RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 12/02/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 26/02/2025,
às
14h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente Regional
(SIDEC - 11/02/2025) 393029-39252-2025NE800051
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025 - UASG 393029
Nº
Processo:
50604000283/24-44.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para
Execução dos Serviços
Necessários de
Manutenção Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-110/PE, TRECHO: DIV. PB/PE - DIV. PE/AL,
SUBTRECHO: ENTR. BR-232 (Cruzeiro do Nordeste) - ENTR. PE-290/312/360 (Ibimirim),
segmento Km 93,60 ao Km 146,70, EXTENSÃO: 53,10 km, sob jurisdição da unidade Local
de Arcoverde, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO , conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
12/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.antonio de Gois, 820
Bairro Pina - Recife, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-90045-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
12/02/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
26/02/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente
(SIASGnet - 11/02/2025) 393029-39252-2025NE800051
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE ANULAÇÃO
Tornar sem efeito a publicação do extrato referente ao Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio - 10-018/2025, publicado no D.O.U nº 29, de 11 de
fevereiro de 2025, página 141, seção 3. PROCESSO: 50610.005243/2024-18.
DATA: 11/02/2025.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393019
Número do Contrato: 106/2024.
Nº Processo: 50607.000454/2023-24.
Pregão. Nº 401/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado: 40.282.584/0001-50 - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogação de prazo por mais um período de 12 (doze) meses consecutivos a
partir de 28 de fevereiro de 2025, passando a vencer em 28 de fevereiro de 2026.
Vigência: 01/03/2025 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.517.323,36.
Data de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393013
Número do Contrato: 886/2020.
Nº Processo: 50616.000313/2020-50.
Pregão. Nº 418/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto:
Termo aditivo de rerratificação, prorrogação de prazo e respectivo aumento de valor
contratual a preços iniciais e inclusão de preço novo ao contrato, em decorrência da
atualização do inventário de elementos geradores de conservação para a quantificação dos
serviços do grupo por desempenho, sendo que em função da prorrogação de prazo de 12
(doze) meses, o prazo de execução do contrato passará de 31/12/2024 para 31/12/2025 e
o prazo de vigência de 23/03/2025 para 23/03/2026, e o valor do contrato, à base dos
preços propostos e aprovados, passará de R$ 39.301.123,74 (trinta e nove milhões,
trezentos e um mil, cento e vinte e três reais e setenta e quatro centavos) para R$
63.352.912,74 (sessenta e três milhões, trezentos e cinquenta e dois mil novecentos e doze
reais e setenta e quatro centavos), em virtude do acréscimo de R$ 24.051.789,00 (vinte e
quatro milhões, cinquenta e um mil setecentos e oitenta e nove reais), para cobertura do
período prorrogado.. Vigência: 07/02/2025 a 23/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 63.352.912,74 (PI). Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393013
Número do Contrato: 550/2024.
Nº Processo: 50616.000913/2024-41.
Dispensa. Nº 216/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA.
Objeto: Termo aditivo de rerratificação e adequação de quantitativos sem reflexo
financeiro ao contrato, conforme planilha e motivações apresentadas no relatório da 1ª
revisão de quantidades.. Vigência: 10/02/2025 a 21/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 12.225.959,61 (PI). Data de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393023
Número do Contrato: 456/2024.
Nº Processo: 50623.001247/2023-99.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 585/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 28.542.082/0001-15 - NEOCONSTEC CONSULTORIA
TECNICA LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo ao contrato nº. 00456/2024-23, face aos motivos
e
justificativas constantes
do
processo
administrativo nº.
50623.001247/2023-99,
autorizado pelo superintendente regional do dnit no tocantins, conforme despacho (dnit)
sre - to (sei! nº. 19920297) de 31/12/2024.. Vigência: 10/02/2025 a 10/10/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.417.722,26. Data de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393023
Número do Contrato: 453/2021.
Nº Processo: 50623.001366/2021-80.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 167/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 18.578.135/0001-02 - HOUER ENGENHARIA LTDA.
Objeto: 4º termo aditivo de prorrogação de prazo sem reflexo financeiro do contrato nº
00453/2021-23, cujo objeto é a contratação de execução dos serviços técnicos
especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção
e restauração rodoviária, sob a jurisdição da superintendência regional do DNIT no estado
do Tocantins.
Vigência: 23/04/2025
a 13/04/2026.
Valor total
do contrato:
R$
24.419.563,64. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
AVISO DE PENALIDADE
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE SEGUNDA INSTÂNCIA
Diante do exposto na Decisão de Recurso Administrativo CAF - TO 20130068
e estando de acordo, no uso de minhas atribuições previstas no artigo 13, II, da
Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, DECIDO aplicar à
Empresa RBS SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº º 13.727.172/0001-03; detentora do contrato
23.00330/2022 (SEI nº 16124074), oriundo do Pregão Eletrônico n.° 0169/2022-23 (SEI
nº 11524455), a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O DNIT por
180 (cento e oitenta) dias e MULTA no valor de R$ 4.901,64 (quatro mil novecentos
e um reais e sessenta e quatro centavos); conforme os termos do inciso III art. 87 da
lei 8.666/1993, pelos atrasos recorrentes no pagamento dos salários dos colaboradores
do contrato 23.00330/2023, a ser descontado do saldo da próxima medição.
Palmas, 10 de fevereiro de 2025.
FLÁVIO FERREIRA ASSIS
Superintendente Regional Substituto - SR-TO/DNIT
Fechar