DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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315
Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
5.4.1 Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 5.4 deste
edital, quaisquer
registros ou documentos pretéritos
eventualmente apresentados,
inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de
heteroidentificação realizados em certames federais, estaduais, distritais e municipais ou
em processos seletivos de qualquer natureza.
5.5 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria
dos membros da comissão de heteroidentificação.
5.6 Será eliminado do concurso o candidato que se recusar a ser filmado,
prestar declaração falsa ou não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.
5.6.1 O candidato cuja autodeclaração não seja confirmada no procedimento de
heteroidentificação concorrerá somente às vagas destinadas à ampla concorrência, caso
tenha nota suficiente para tanto.
5.6.2 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será
eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua
nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o
contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
5.6.3 As hipóteses de que tratam os subitens 5.6.1 e 5.6.2 deste edital não
ensejam o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o
procedimento de heteroidentificação.
5.7 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe para
fins de registro de avaliação. A filmagem será de uso exclusivo da banca examinadora e
sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão
da comissão.
5.8 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração, terá interesse
recursal o candidato por ela prejudicado.
5.9 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.
5.10 Não será realizado procedimento, em hipótese alguma, fora do espaço
físico, da data e do horário predeterminados na consulta individual de que trata o subitem
5.1.1 deste edital.
6
DO 
PROCEDIMENTO
DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO 
COMPLEMENTAR
À
AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS INDÍGENAS, PARA TODOS OS CARGOS DE TÉCNICO
JUDICIÁRIO (EXCETO PARA O CARGO 20)
6.1 O candidato que se autodeclarou indígena será submetido, no dia 23 de
março de 2025, ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração
para concorrer às vagas reservadas a que se refere o subitem 5.3 do Edital nº 1 - CPNUJE,
de 27 de maio de 2024, e suas alterações.
6.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24, a partir do dia 17 de março de 2025,
para
verificar o
seu horário
e o
seu local
de realização
do procedimento
de
heteroidentificação, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os
dados solicitados. O candidato somente poderá realizar o procedimento no local e no
horário designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado
acima.
6.1.1.1 O candidato convocado para o procedimento de heteroidentificação
deverá comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início,
munido de documento de identidade original.
6.1.1.2 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original
não poderão realizar o procedimento de heteroidentificação e perderão o direito às vagas
reservadas aos candidatos indígenas.
6.2 Para o procedimento de
heteroidentificação, o candidato que se
autodeclarou
indígena
deverá
se 
apresentar,
pessoalmente,
à
comissão
de
heteroidentificação.
6.3 A comissão de heteroidentificação será composta por cinco pessoas de
notório saber na área, indicadas pelo respectivo Tribunal, das quais, ao menos três, serão
necessariamente indígenas.
6.4 Para o procedimento de heteroidentificação, a comissão levará em conta,
entre outros parâmetros para a identificação étnica, o pertencimento etnoterritorial
calcado em memória histórica ou linguística ou, ainda, em reconhecimento do povo
indígena, do qual integra.
6.4.1 Além da autodeclaração, o candidato deverá apresentar declaração de
pertencimento ao respectivo povo indígena (documento original com cópia simples ou
cópia autenticada em cartório), a qual deverá estar assinada por, pelo menos, três
integrantes indígenas da respectiva etnia.
6.5 Será considerado indígena o candidato que assim for reconhecido pela
maioria dos membros da comissão de heteroidentificação.
6.6 Será eliminado do concurso o candidato que:
a) se recusar a ser filmado;
b) prestar declaração falsa;
c) não tiver sua autodeclaração homologada.
6.6.1 A não homologação da autodeclaração do candidato como indígena
implica na eliminação do concurso, e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação do
mencionado ato, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o
contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
6.6.2 A hipótese de que trata o subitem 6.6.1 deste edital não enseja o dever
de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de
heteroidentificação.
6.7 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe para
fins de registro de avaliação, será de uso exclusivo da banca examinadora e sua gravação
será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da
comissão.
6.8 Em face de decisão que não homologar a autodeclaração, terá interesse
recursal o candidato por ela prejudicado.
6.9 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos indígenas.
6.10 Não será realizado procedimento, em hipótese alguma, fora do espaço
físico, da data e do horário predeterminados na consulta individual de que trata o subitem
6.1.1 deste edital.
7 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos
interpostos contra o resultado provisório na prova discursiva estarão à disposição dos
candidatos a partir da data provável de 19 de fevereiro de 2025, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24.
7.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.
7.2 O edital de resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos
que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e de resultado
provisório no procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros e indígenas,
somente para os cargos de Analista Judiciário, será publicado no Diário Oficial da União, e
divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/
cpnuje_24, na data provável de 9 de abril de 2025. Comissão do Concurso Público Nacional
Unificado da Justiça Eleitoral
RODRIGO EMANUEL COUTO
Membro da Comissão
RUBENS ANDRÉ GONÇALVES DUSI
Membro da Comissão
SIMONE FERREIRA DE ALMEIDA SIQUEIRA
Membro da Comissão
LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO
Membro da Comissão
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo STJ 010392/2024. Contrato STJ n. 4/2025. CONTRATADA: COMPANHIA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB. CNPJ: 00.082.024/0001-37.
OBJETO: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento
sanitário. VIGÊNCIA: Indeterminada. ASSINATURA: 10/02/2025. FUNDAMENTO: Leis nº
8.078/1990, e 8.987/1995, Leis Distritais nº 4.285/2008, e 442/1993, Contrato de
Concessão nº 01/2006 e Resolução 14/2011, da Agência Reguladora de Águas do Distrito
Federal - Adasa. MODALIDADE: Inexigibilidade de licitação. VALOR ESTIMADO DO
CONTRATO: R$ 2.280.570,24. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Marcus
Pereira Aucélio e Diego Rezende Ferreira - Contratada.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Apostila Contratual nº 6. Contrato nº 01/2022. Processo SEI 000023/25-04.46. Contratante:
AUDITORIA DA 4ª CJM. CNPJ: 00.497.552/0015-52. Contratada: SURICATE SERVI ÇO S
TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 08.055.277/0001-23. Objeto: Reajuste do valor mensal do
contrato de R$ 5.079,99 (cinco mil e setenta e nove reais e noventa e nove centavos) para
5.082,54 (cinco mil, oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), com vigência a
partir de 11 de novembro de 2024, em virtude da repactuação de preços. Fundamento
Legal: Art. 57 da IN nº 05/2017-MPDG, § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, e Cláusula
Décima do Contrato. Data de Assinatura: 10/02/2025. Signatário: Celso Vieira de Souza,
Juiz Federal da Justiça Militar.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO*
VIII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA, NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DOS
QUADROS DE PESSOAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS DA PRIMEIRA REGIÃO.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe
0000291-51.2024.4.01.8000, faz saber que:
Tendo em vista a conclusão dos trabalhos de realização do Concurso Público
de servidores efetivos, e em não havendo pendências quanto aos recursos, após
decorridos os prazos legais, resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o resultado final do
Concurso Público, em conformidade com os editais publicados, especialmente a
classificação final dos candidatos, devidamente publicada no site da Fundação Getulio
Vargas - FGV.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar
ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado no Diário Oficial da União
(DOU) e no site da Fundação Getulio Vargas - FGV.
I. Resultado Final de Aprovados Ampla Concorrência, na seguinte ordem:
função, número de inscrição, nome do candidato (em ordem de classificação específica
por cargo/atribuição), nota final e classificação.
1. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
1.1. CRUZEIRO DO SUL (AC)
940089739, Heberson Cristiano Dos Santos Silva, 74,2, 1º / 940105371, Vinicius
Maia Maia, 72,6, 2º / 940067820, Lucas De Matos Coelho, 70, 3º / 940126208, Célio De Souza
Sacco Junior, 70, 4º / 940026216, Antonio Jeferson Vale Da Rocha, 69,4, 5º / 940076532,
Vinicius Santiago Valente, 67, 6º / 940015969, Marcela Nunes Gomes, 59,4, 7º / 940118409,
Hudson Alves Aguiar, 58,2, 8º / 940006402, Cristiano Tavares De Oliveira, 58, 9º /
1. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
1.2. RIO BRANCO (AC)
940019667, Ramon Costa Brilhante De Matos, 76,6, 1º / 940097881, Marcos De
Matos Silva, 73,6, 2º / 940008737, Leonardo Araujo Cunha, 72,2, 3º / 940015459, João
Ricardo Ferreira Da Silva, 72, 4º / 940012301, Oscar Vareda Moreira Neto, 71, 5º /
940034571, Clodiney Ferreira De Lima, 70,6, 6º / 940018713, Andreza Carla Leite, 69, 7º /
940036802, Elivania De Sousa Oliveira, 68, 8º / 940032587, Kauã Saraiva Gama De Matos,
66, 9º / 940092568, Dyeyme Ferreira Moraes Da Costa Nunes, 65,2, 10º / 940067324,
Agerdan Figueredo Teles, 64,4, 11º / 940014742, Joelmir Almeida De Melo, 63, 12º /
940053076, Nyara Feitosa De Freitas, 62,6, 13º / 940077307, Janaína Da Silva Gomes, 62,
14º / 940059167, Francisca Maria Figueiredo Teles De Souza, 60,4, 15º / 940001981,
Marcos Paulo Souza Dantas, 53,6, 16º / 940014358, Adriana Da Silva Peixoto, 53,2, 17º /
1. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
1.3. MANAUS (AM)
940070406, Itanielly Dantas Silveira Cruz, 78, 1º / 940000860, Annaterra
Ribeiro Dos Santos, 73, 2º / 940092403, Allan De Souza Silva, 72,6, 3º / 940114893,
Roberto Tiago Da Costa Junior, 72,2, 4º / 940011037, Laura Pozzetti, 72, 5º / 940091155,
Monique Nascimento Adomaite, 72, 6º / 940069486, Sheila Nascimento De Paula E Silva
Oliveira, 72, 7º / 940034491, SheltonBonievisky Rodrigues De Oliveira, 71,8, 8º /
940053820, Richardson Dos Santos Rodrigues, 71,6, 9º / 940065399, Lorenzo De Souza
Fernandes, 71,6, 10º / 940087007, Jessé Nogueira Miranda, 71,2, 11º / 940087206, Jessica
Ayala Lopez, 71, 12º / 940009823, Matheus De Vasconcelos Arraes, 70,6, 13º /
940073135, Thiago Moura Raimundo, 70,2, 14º / 940116902, Nilmar Costa Miller, 70, 15º
/ 940085934, Thamara Grimm Moniz Ferreira, 69,6, 16º / 940039078, Melissa De Souza
Cruz, 69,6, 17º / 940002577, Carlos Daniel Lima De Oliveira, 69,2, 18º / 940126753,
Wellington Costa Da Silva, 69, 19º / 940051247, Marcus Vinicius Maia Neves, 69, 20º /
940048750, Hiago Dias Costa, 69, 21º / 940013513, Simone Henrique Da Silva, 68,8, 22º
/ 940059680, Matheus Teixeira De Almeida, 67,2, 23º / 940101113, Marcos Lucian
Ferronato, 67,2, 24º / 940126853, Luis Paulo Lopes Da Silva, 66,6, 25º / 940119389,
Thiago Batista Silva, 66,2, 26º / 940070923, Luiz Alves Farias Filho, 65,6, 27º / 940092814,
Moyses Castro Da Silva, 64,6, 28º / 940125280, Daniel Rocha De Almeida, 61,8, 29º /
940111322, Marcelino Da Silva Barboza, 60,6, 30º / 940129718, Diego Leonardo Barbosa
Pinto, 60,6, 31º / 940032605, Mônica Madison Madri Galvão Dos Santos Souza, 60,2, 32º
/ 940046155, Daniel Peixoto Meirelles, 59,6, 33º / 940016580, Brandon De Souza Ferreira,
59, 34º / 940010708, Igor Vasconcelos Mubarac, 58,4, 35º / 940002738, ThianeFeitoza De
Souza, 58,2, 36º / 940050277, Silvio Anderson Silva Nascimento, 57,6, 37º / 940098896,
Vanderley Da Silva Santana, 56,8, 38º / 940046989, Esdras Da Silva Aquino, 56,6, 39º /
940037889, Karoliny Da Silva Xavier, 53,6, 40º / 940078816, Josenildo Pereira Soares, 53,
41º /
1. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
1.4. TABATINGA (AM)
940037189, Marcele De Freitas Lopes, 72, 1º / 940067370, Keissy Da Silva Firmino,
67, 2º / 940109073, Marcelio Lopes Rodrigues, 62,2, 3º / 940054519, Rafaela Barbosa
Nascimento, 62,2, 4º / 940065058, João Victor Medeiros Garcês, 61,2, 5º / 940091992,
Marcela Barbosa Cardoso, 60,4, 6º / 940114168, Jhonatan Evangelista Brasil, 54,6, 7º /
1. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
1.5. LARANJAL DO JARI (AP)
940037351, Tiago Costa Leite Lopes, 47,2, 1º /
1. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
1.6. MACAPÁ (AP)
940123353, Marcos Garbe, 76,2, 1º / 940118601, Ícaro Bruno Barcellos Lopes,
74,2, 2º / 940116622, Anderson Soares Dos Santos, 72, 3º / 940134497, Gilson Cavalcanti
Nunes Júnior, 72, 4º / 940045652, Alan Carlos Pereira Da Costa, 71,6, 5º / 940128664,
Fernando Nunes Pessoa Filho, 71, 6º / 940108565, Camila Augusta Gonçalves Cardoso,
70,6, 7º / 940140670, Magno Dos Santos Barbosa, 70,6, 8º / 940088836, Michelly Chaves
Rodrigues, 69,2, 9º / 940042095, Ewerton Lucas Serrão Farias, 68,4, 10º / 940034348,