DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
532
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº030 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
II - alteração dos seguintes produtos:
CÓDIGO
FISCAL DO
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE
REFERÊNCIA
03.001.0042.00042
REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 200ML
REFRIGERANTE BARE GARRAFA PET DESCARTAVEL 200ML
AMBEV
PET
UN
1,39
03.001.0011.00249
REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 1L
KIT REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA
GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L + PEPSI COLA
BLACK ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L
AMBEV
PACK
UN
7,89
03.001.0011.00220
REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 1L
KIT REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA GARRAFA PET
DESCARTAVEL 1L + PEPSI COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L
AMBEV
PACK
UN
7,89
03.001.0011.00185
REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 1L
REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA
GARRAFA LS DESCARTAVEL 1L
AMBEV
VIDRO
UN
4,79
03.001.0011.00218
REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 1L
REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA GARRAFA
PET DESCARTAVEL 1L PACK COM 2
AMBEV
PACK
UN
7,99
03.001.0011.00184
REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 1L
REFRIGERANTE PEPSI COLA GARRAFA LS DESCARTAVEL 1L
AMBEV
VIDRO
UN
4,79
03.001.0011.00219
REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 1L
REFRIGERANTE PEPSI COLA GARRAFA PET
DESCARTAVEL 1L PACK COM 2
AMBEV
PACK
UN
7,89
03.001.0091.00991
REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 2L
KIT REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L + ANTARCTICA SODA
LIMONADA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L
AMBEV
PACK
UN
14,31
03.001.0091.00994
REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 2L
KIT REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L + PEPSI COLA
BLACK ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L
AMBEV
PACK
UN
14,31
03.001.0091.00992
REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 2L
KIT REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA GARRAFA PET
DESCARTAVEL 2L + PEPSI COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L
AMBEV
PACK
UN
14,31
03.001.0091.01015
REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 2L
KIT REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA ZERO
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L + PEPSI COLA
BLACK ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L
AMBEV
PACK
UN
14,23
03.001.0009.00009
REFRIGERANTE
LATA 350ML
REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA ZERO LATA 350ML
AMBEV
LATA
UN
2,94
03.001.0009.00012
REFRIGERANTE
LATA 350ML
REFRIGERANTE ANTARCTICA SODA LIMONADA LATA 350ML
AMBEV
LATA
UN
2,81
III - exclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO
FISCAL DO
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE
REFERÊNCIA
03.001.0092.00181
REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE COCA COLA COM STEVIA
GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML
COCA COLA
PET
UN
-
03.001.0045.00004
REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 290ML
REFRIGERANTE SCHWEPPES TONICA CITRUS
GARRAFA DESCARTAVEL 290ML
COCA COLA
VIDRO
UN
-
03.001.0013.00023
REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 500ML
REFRIGERANTE H2OH! LARANJA GARRAFA
PET DESCARTAVEL 500ML
AMBEV
PET
UN
-
03.001.0013.00029
REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 500ML
REFRIGERANTE H2OH! UVA GARRAFA
PET DESCARTAVEL 500ML
AMBEV
PET
UN
-
03.001.0091.00794
REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE PEPSI COLA TWIST ZERO
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L
AMBEV
PET
UN
-
03.001.0043.00025
REFRIGERANTE LATA 250ML
REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA ZERO LATA 250ML
AMBEV
LATA
UN
-
03.001.0043.00023
REFRIGERANTE LATA 250ML
REFRIGERANTE COCA COLA COM STEVIA LATA 250ML
COCA COLA
LATA
UN
-
03.001.0043.00016
REFRIGERANTE LATA 250ML
REFRIGERANTE PEPSI COLA LATA 250ML
AMBEV
LATA
UN
-
03.001.0009.00300
REFRIGERANTE LATA 350ML
REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA CAJA LATA 350ML
AMBEV
LATA
UN
-
03.001.0009.00323
REFRIGERANTE LATA 350ML
REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA
ERVA MATE LATA 350ML
AMBEV
LATA
UN
-
03.001.0009.00324
REFRIGERANTE LATA 350ML
REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA
UVA VERDE LATA 350ML
AMBEV
LATA
UN
-
03.001.0009.00168
REFRIGERANTE LATA 350ML
REFRIGERANTE COCA COLA STEVIA LATA 350ML
COCA COLA
LATA
UN
-
03.001.0009.00228
REFRIGERANTE LATA 350ML
REFRIGERANTE PEPSI COLA TWIST ZERO LATA 350ML
AMBEV
LATA
UN
-
03.001.0012.00035
REFRIGERANTE
RETORNAVEL 290ML
REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA
ZERO GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML
AMBEV
VIDRO
UN
-
03.001.0091.00630
REFRIGERANTE
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE FREVO PREMIUN GUARANA
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L
FREVO
BRASIL IND
DE BEBIDAS
PET
UN
-
03.001.0009.00115
REFRIGERANTE LATA 350ML
REFRIGERANTE COCA COLA LATA 350ML PACK COM 6
COCA COLA
PACK
UN
-
03.001.0010.00235
REFRIGERANTE LATA 350ML
REFRIGERANTE ICE COLA ZERO LATA 350ML
GRUPO RFK
LATA
UN
-
03.001.0042.00354
REFRIGERANTE LATA 350ML
REFRIGERANTE SAO GERALDO GUARANA LATA 350ML
SAO
GERALDO
LATA
UN
-
03.001.0042.00050
REFRIGERANTE LATA 350ML
REFRIGERANTE SAO GERALDO LARANJA LATA 350ML
SAO
GERALDO
LATA
UN
0,00
03.001.0042.00355
REFRIGERANTE LATA 350ML
REFRIGERANTE SAO GERALDO UVA LATA 350ML
SAO
GERALDO
LATA
UN
0,00
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2025.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de fevereiro de 2025.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº15, de 4 de fevereiro de 2025.
DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES,
PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS
À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 53 da Lei
n.º 18.665, de 28 de dezembro de 2023, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997;
CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de
Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e),
conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizada a tabela de preços
correntes de mercadorias para efeito de observância como base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária; CONSIDERANDO o disposto no
Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo; CONSIDERANDO
o lançamento de novos produtos no mercado, por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados, RESOLVE:
Art. 1.º Ficam estabelecidos os valores de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária relativo a operações com produtos indicados
no Anexo Único desta Instrução Normativa, nas operações destinadas a contribuintes deste Estado.
Parágrafo único. Deve-se aplicar como base de cálculo:
I – o valor do produto estabelecido no Anexo Único desta Instrução Normativa, caso o valor do produto seja igual ou inferior ao previsto no referido
anexo;
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