DOMCE 13/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3651 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
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Campos Sales (CE), 10 de Fevereiro de 2025. 
  
EZEQUIEL DA SILVA OLIVEIRA 
Secretário de Governo e Assuntos Político  
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:B5DCFB10 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 
ADITIVO DE PRAZO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS 
SALES-CE – AVISO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL –A 
Secretaria de Educação torna público o Estrato do Primeiro Aditivo ao 
Contrato N° 2023.11.22.34-0001, (ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 
DE 
PRAZO), 
oriundo 
da 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N° 
2023.11.22.34.PE.FME, cujo objeto é a contratação dos serviços de 
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR 
DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS 
SALES - CE. CONTRATADA: GIOVANA TRANSPORTE LTDA 
NO CNPJ SOB O N.º: 46.743.846/0001-12. O prazo contratual será 
prorrogado pelo período de 03 (três) meses, antes finalizando em 31 
de janeiro de 2025, passando agora a vigorar por mais 03 (três) meses, 
a partir desta data, até 30 de abril de 2026.Campos Sales/CE, 31 de 
janeiro de 2025.  
  
HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, 
Ordenador de Despesas.  
Publicado por: 
Witórya de Souza Lourenço 
Código Identificador:095B8AE2 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 
RESCISÃO UNILATERAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS 
SALES – EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL – Tipo: 
UNILATERAL 
– 
Espécie: 
CONVENIÊNCIA 
PARA 
A 
ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Campos Sales 
torna público o extrato de rescisão do instrumento contratual 
N°2021.02.01.001-SEDUC, 
resultante 
da 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 001/2021-SEDUC – Contratante: Prefeitura Municipal 
de Campos Sales através da Secretaria Municipal de Políticas para 
Educação– Contratada: Maria Iêda da Silva, inscrito no CPF 
189.829.993-53– Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO 
NA AV FRANCISCO ADEMAR DE ANDRADE, N°965 – 
CENTRO 
– 
CEP: 
63.150-000 
– 
CAMPOS 
SALES/CE, 
DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA EEIF 
JOÃO XXIII DE CAMPOS SALES - CE – Data da Assinatura do 
Termo de Rescisão Contratual: 11 de fevereiro de 2025 – 
Fundamentação Legal: inciso VIII, do artigo 137 da Lei 14.133/21. 
 
Publicado por: 
Witórya de Souza Lourenço 
Código Identificador:E6E0DA42 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 
RESCISÃO UNILATERAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS 
SALES – EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL – Tipo: 
UNILATERAL 
– 
Espécie: 
CONVENIÊNCIA 
PARA 
A 
ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Campos Sales 
torna público o extrato de rescisão do instrumento contratual 
N°2022.05.03.001-SEDUC, 
resultante 
da 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 03/2022-SEDUC – Contratante: Prefeitura Municipal 
de Campos Sales através da Secretaria Municipal de Políticas para 
Educação– Contratado: José Vanderlei Moreira de Miranda, 
inscrito no CPF 387.399.333-34– Objeto: LOCAÇÃO DE UM 
IMÓVEL SITUADO A RUA BÁRBARA PEREIRA DE 
ALENCAR, N°766 – CENTRO – CEP: 63.150-000 – CAMPOS 
SALES/CE, 
DESTINADO 
AO 
FUNCIONAMENTO 
DO 
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-NEJA 
DE CAMPOS SALES – CE – Data da Assinatura do Termo de 
Rescisão Contratual: 11 de fevereiro de 2025 – Fundamentação Legal: 
inciso VIII, do artigo 137 da Lei 14.133/21.  
Publicado por: 
Witórya de Souza Lourenço 
Código Identificador:CAC43623 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE 
RESCISÃO UNILATERAL 
 
A Ordenadora de Despesa da Secretaria de Políticas para a Saúde, 
torna público o Extrato de Rescisão Unilateral ao contrato 
N°2023.03.15.001-SESA, oriundos da DISPENSA DE LICITAÇÃO 
02/2023-SESA, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL 
SITUADO A AV FRANCISCO ADEMAR DE ANDRADE, N°786 - 
CENTRO - CEP: 63.150-000 - CAMPOS SALES/CE, DESTINADO 
AO FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO E CENTRO DE 
COLETA PARA EXAMES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS 
PARA A SAÚDE DE CAMPOS SALES - CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 137, inciso VIII da Lei 14.133/21. CONTRANTE: 
Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde. CONTRATADA: 
Leilde Maria Fortaleza Teixeira, inscrita no CPF 573.871.099-15; 
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: N°2023.03.15.001-SESA: R$ 
24.000,00 (vinte e quatro mil reais). 10 de fevereiro de 2025. 
 
Publicado por: 
Witórya de Souza Lourenço 
Código Identificador:11F61D7E 
 
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO 
AMBIENTE 
RESCISÃO UNILATERAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS 
SALES – EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL – Tipo: 
UNILATERAL 
– 
Espécie: 
CONVENIÊNCIA 
PARA 
A 
ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Campos Sales 
torna público o extrato de rescisão do instrumento contratual 
N°2021.03.01.001-SDR, resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO 
001/2021-SDR – Contratante: Prefeitura Municipal de Campos Sales 
através da Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio 
Ambiente– Contratado: Francisca Maria de Lima Arrais, inscrita 
no CPF 478.425.473-00– Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL 
SITUADO A RUA ENÉAS ARRAIS, N°1335 – CENTRO – CEP: 
63.150-000 
– 
CAMPOS 
SALES/CE, 
DESTINADO 
AO 
FUNCIONAMENTO 
DA 
SEDE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
RECURSOS HÍDRICOS DE CAMPOS SALES - CE – Data da 
Assinatura do Termo de Rescisão Contratual: 10 de fevereiro de 2025 
– Fundamentação Legal: inciso VIII, do artigo 137 da Lei 
14.133/21. 
Publicado por: 
Witórya de Souza Lourenço 
Código Identificador:E0CDFFEC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
005/2025/INEX.01 
 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025/INEX 
  
OBJETO: 
Contratação 
de 
serviços 
advocatícios 
técnicos 
e 
especializados para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou 
administrativa visando a recuperação dos valores de Imposto de 
Renda Pessoa Jurídica, retidos dos prestadores de serviço do 
Município e sobre o rateio, aos procuradores municipais, dos 
honorários de sucumbência, indevidamente repassados à União, junto 
ao município de Catunda-CE.