DOMCE 13/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3651 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
FUNDAMENTO LEGAL: Processo de inexigibilidade de licitação nº 
005/2025/INEX, amparado no art. 74, inciso III, alínea e, da Lei nº 
14.133/2021. 
  
CRÉDITO PELO QUAL EVENTUALMENTE OCORRERÁ A 
DESPESA: 0201.04.122.0402.2.003 - Manutenção das Atividades da 
Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. Elemento de 
Despesa: 3.3.90.35.01. 
  
VALOR 
GLOBAL 
ESTIMADO 
DE 
RECUPERAÇÃO 
DE 
CRÉDITOS: R$ 971.566,00 (novecentos e setenta e um mil, 
quinhentos e sessenta e seis reais). 
  
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de fevereiro de 
2025. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 
(doze) meses contados de sua assinatura. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Ernane Peres Lima 
– Secretário de Planejamento, Administração e Finanças. 
  
ASSINA PELO CONTRATADO(A): Bruno Romero Pedrosa 
Monteiro, 
sócio-administrador 
da 
empresa 
MONTEIRO 
E 
MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. 
  
Catunda- CE, 12 de fevereiro de 2025.  
  
FRANCISCO ERNANE PERES LIMA 
Secretário de Planejamento, Administração e Finanças  
 
Publicado por: 
Márcio Pinho Borges 
Código Identificador:0E10C7D6 
 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
CATUNDA-CE 
torna 
público 
o 
Extrato 
do 
Contrato 
n.º 
0302.01/2025/INEX.01, resultante da Inexigibilidade de Licitação n.º 
0302.01/2025/INEX 
   
OBJETO: Locação de um imóvel para funcionar como Casa de 
Apoio aos Universitários de Catunda, localizado à Rua João Soares, nº 
1.216-A, Bairro: Fátima I, Crateús/CE – CEP: 63.700-000. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: O contrato terá o 
prazo de vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua 
assinatura. 
  
VALOR MENSAL: R$ 700,00 (setecentos reais) 
  
VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) 
  
FONTE DE RECURSOS: As despesas correrão às custas do 
orçamento 
vigente 
na 
seguinte 
Dotação 
Orçamentária: 
0703.12.122.0001.2.059 - Manutenção das atividades da Secretaria de 
Educação, Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00. 
  
CONTRATADO: Pedro Rique Marques Linhares 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Valberto Ferreira de Sousa, 
Secretário de Educação do município de Catunda/CE. 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: Pedro Rique Marques Linhares 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de Fevereiro de 
2025 
  
Catunda-CE, 05 de fevereiro de 2025. 
  
VALBERTO FERREIRA DE SOUSA 
Secretário de Educação  
Publicado por: 
Márcio Pinho Borges 
Código Identificador:E519356D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 03022530GABRH 
 
PORTARIA Nº 03022530GABRH 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA, no uso de suas 
atribuições legais previstas no art. 49, II, da Lei Orgânica do 
Município de Catunda – CE, combinando com a Lei 448/2025; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR, a partir de 03 DE FEVEREIRO DE 2025, RAIMUNDO 
PEREIRA NONATO, RG: 21827581. CPF: 024.755.277-14, do cargo 
de provimento em comissão de ADMINISTRADOR REGIONAL, 
criado pela Lei Municipal de nº 448, DE 31 de janeiro de 2025, 
integrante da estrutura organizacional do (a) GABINETE DO 
PREFEITO DE CATUNDA/CE. 
  
Catunda – CE; 03 de FEVEREIRO de 2025 
  
DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
João Patrick Farias Oliveira 
Código Identificador:94EB8FED 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 03022531GABRH 
 
PORTARIA Nº 03022531GABRH 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA, no uso de suas 
atribuições legais previstas no art. 49, II, da Lei Orgânica do 
Município de Catunda – CE, combinando com a Lei 448/2025; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR, a partir de 03 DE FEVEREIRO DE 2025, QUITERIA 
RODRIGUES DE FARIAS MORORO, RG: 20072946479. CPF: 
114.287.163-00, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE 
SETOR, criado pela Lei Municipal de nº 448, DE 31 de janeiro de 
2025, integrante da estrutura organizacional do (a) SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
DE 
CATUNDA/CE. 
  
Catunda – CE; 03 de FEVEREIRO de 2025 
  
DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
João Patrick Farias Oliveira 
Código Identificador:504311FB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 03022532GABRH 
 
PORTARIA Nº 03022532GABRH 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA, no uso de suas 
atribuições legais previstas no art. 49, II, da Lei Orgânica do 
Município de Catunda – CE, combinando com a Lei 448/2025; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR, a partir de 03 DE FEVEREIRO DE 2025, OSNI 
RODRIGUES FERREIRA, RG: 34694572000. CPF: 357.719.683-15, 
do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE 
TRANSPORTES/MÁQUINAS, criado pela Lei Municipal de nº 448, 
DE 31 de janeiro de 2025, integrante da estrutura organizacional do