DOMCE 13/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3651 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
Parágrafo Único – Todas as repartições municipais ficam fechadas 
com o funcionamento interno, exceto aquelas que prestam serviços 
essenciais, tais como o Hospital ou outros serviços básicos na 
Limpeza Pública, estes funcionando em regime de plantão. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de 
logo a sua publicação. 
  
Cumpra-se e publique-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 11 de 
Fevereiro de 2025. 
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:3D6E6950 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
PORTARIA 20250101 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 20250101.04 DE 01 DE JANEIRO DE 2025.  
  
Nomeia FRANCISCO DOUGLAS DE SOUZA 
FARIAS para o cargo comissionado de Secretário 
Municipal de Educação, vinculado à Secretaria 
Municipal da Educação. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, na 
Lei Municipal nº 402/03, de 13 de janeiro de 2003 (Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais), na Lei Municipal n.º 711/22, de 07 
de fevereiro de 2022, (Lei da Estrutura Administrativa) e na Lei 
Municipal nº 819/2024, de 10 de dezembro de 2024, (Redefinição da 
Estrutura Administrativa). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° Nomear FRANCISCO DOUGLAS DE SOUZA FARIAS, 
para o cargo comissionado de Secretário Municipal de Educação, 
DAS-I, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, atuando como 
ordenador de despesas da referida secretaria. 
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato. 
Paço da Prefeitura Municipal de Coreaú, Estado do Ceará, ao 01º 
(primeiro) dia de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). 
  
JOSÉ EDÉZIO VAZ DE SOUZA 
Prefeito do Município de Coreaú  
Publicado por: 
Francisco Antônio Araújo 
Código Identificador:F62910DF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA DE SEGURANÇA 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO 
DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2022.01.14.01 – Processo 
Originário: Dispensa de Licitação nº 2022.01.12.01/DL/PMC – 
Contratante: Secretaria Municipal de Segurança – Contratada: 
Joylson Lion Pinheiro Rodrigues CPF nº 029.821.563-26 – 
Finalidade: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PORTE ADEQUADO 
A ALOCAR AS FUNCIONALIDADES DA SEDE DA GUARDA 
MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Nova 
Vigência: 16/01/2025 à 16/01/2026 – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 15/01/2025 – Fundamentação Legal: Inciso II 
do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda na Cláusula 
Contratual – Signatários: César Leitão Rocha (CONTRATANTE); 
Joylson Lion Pinheiro Rodrigues (CONTRATADA).  
 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:156DB308 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – 
Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – Termo 
Inicial: Contrato Nº 2023.11.16.01 – Processo Originário: Dispensa 
de Licitação nº 2023.11.09.01/DL/PMC – Contratante: Secretaria 
Municipal de Educação – Contratada: Ivaneza Nobre de Sousa CPF 
nº 584.431.263-53 – Finalidade: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE 
PORTE ADEQUADO A ALOCAR AS FUNCIONALIDADES 
DA CRECHE DE SÃO ROQUE DO MUNICÍPIO DE 
CROATÁ/CE – Nova Vigência: 17/05/2024 à 17/11/2024 – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 16/05/2024 – 
Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 
8.666/93, e ainda na Cláusula Contratual – Signatários: Nalva 
Marques Araújo Alves (CONTRATANTE); Ivaneza Nobre de 
Sousa (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:238BFE6B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
– Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – Termo 
Inicial: Contrato Nº 2024.01.22.01 – Processo Originário: 
TOMADA DE PREÇO N° 2023.10.02.01/TP/PMC – Contratante: 
Secretaria Municipal de Infraestrutura – Contratada: AQUA 
CONSTRUTORA E COMERCIO CNPJ nº 51.039.413/0001-10 – 
Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA 
VIGÊNCIA 
do 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO 
TERMINAL RODOVIÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE 
CROATÁ/CE. – Nova Vigência: 23/01/2025 à 23/01/2026 – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 21/01/2025 – 
Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei 
no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Higo Mattos de Araújo Bruno (CONTRATANTE); 
Francisco Tadeu Costa Paiva Filho (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:568875BD 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – 
Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª Alteração – Termo 
Inicial: Contrato Nº 2023.02.01.01 – Processo Originário: Dispensa 
de Licitação nº 2023.01.24.01/DL/PMC – Contratante: Secretaria 
Municipal de Saúde – Contratada: Almir Bezerra da Silva CPF nº 
921.458.178-91 – Finalidade: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE 
PORTE ADEQUADO A ALOCAR AS FUNCIONALIDADES 
DO POSTO DE SAÚDE DA SEDE 2 DO MUNICÍPIO DE 
CROATÁ/CE – Nova Vigência: 03/02/2025 à 03/02/2026 – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 31/01/2025 – 
Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 
8.666/93, e ainda na Cláusula Contratual – Signatários: Elimara de