DOMCE 13/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3651

www.diariomunicipal.com.br/aprece 82

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a
eficiência
dos
serviços
públicos
municipais,
por
meio
do
preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa,
fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da
população;
RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA ISABEL FELIPE FERNANDES
BARBOSA, inscrita no CPF sob o nº 633.385.803-04, para exercer o
cargo de DIRETORA FINANCEIRA, DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas
necessárias.

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 11 de
fevereiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:25DB3ABC

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 176/GP/2025

PORTARIA NO 176/GP/2025

EXONERA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
COORDENADORA
DE
IMUNIZAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei
Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder
Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de
provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções
de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os
princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e
eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, que estabelece a
estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a
criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades
municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a
implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos
públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a
eficiência
dos
serviços
públicos
municipais,
por
meio
do
preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa,
fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da
população;
RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA DAISE FELIPE DE
OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 046.458.083-89, do cargo de
COORDENADORA DE IMUNIZAÇÃO, DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI.

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 11 de
fevereiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:64776EB5

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2025.01.02.15/SEFAZ.

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2025.01.02.15/SEFAZ. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da
Secretaria da Fazenda e a empresa POSTO VIP LTDA. Objeto:
Aquisição de Combustível destinado ao atendimento da Frota de
Veículos Oficiais e Locados da Secretaria da Fazenda do Município
de Mauriti/CE. Valores Revisados: Gasolina Comum (R$ 6,45).
Fundamentação Legal: art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal
n° 14.133, de 1° de abril de 2021. Signatários: Jose Henrique
Carneiro e Thiago Araruna Lucena. Mauriti/CE, 11 de janeiro de
2025.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:574C1AD0

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2025.01.02.17/GAB.

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2025.01.02.17/GAB. Partes: o Município de Mauriti/CE, através do
Gabinete do Prefeito e a empresa POSTO VIP LTDA. Objeto:
Aquisição de Combustível destinado ao atendimento da Frota de
Veículos Oficiais e Locados do Gabinete do Prefeito do Município de
Mauriti/CE. Valores Revisados: Gasolina Comum (R$ 6,45).
Fundamentação Legal: art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal
n° 14.133, de 1° de abril de 2021. Signatários: Jose Henrique
Carneiro e Thiago Araruna Lucena. Mauriti/CE, 11 de janeiro de
2025.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:70FF385A

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2025.01.02.14/SECULT.

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2025.01.02.14/SECULT. Partes: o Município de Mauriti/CE, através
da Secretaria da Cultura e Turismo e a empresa POSTO VIP LTDA.
Objeto: Aquisição de Combustível destinado ao atendimento da Frota
de Veículos Oficiais e Locados da Secretaria de Cultura e Turismo de
Mauriti/CE. Valores Revisados: Gasolina Comum (R$ 6,45).