DOMCE 13/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3651

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O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,...

CONSIDERANDO que, em razão de serem datas móveis, o período
carnavalesco em 2025 ocorrerá entre os dias 28 de fevereiro e 4 de
março, sendo que a Quarta-Feira de Cinzas, em 5 de março, marca o
início da Quaresma no calendário cristão ocidental, período em que
são realizadas celebrações religiosas;

CONSIDERANDO, ainda, que tradicionalmente essas datas são
objeto de decretos de ponto facultativo, visando atender à
conveniência e ao interesse da Administração Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade, por meio de
ato oficial, para assegurar o cumprimento das formalidades exigidas
nas repartições, órgãos e entidades públicas municipais;

RESOLVE DECRETAR:

Art. 1º. Ficam decretados PONTOS FACULTATIVOS os
expedientes dos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, segunda, terça e
quarta-feira, respectivamente, em todos os órgãos da Administração
Pública Municipal, devendo retornar ao expediente normal em 06 de
março de 2025, quinta-feira.

Art. 2º. Os setores ou serviços considerados essenciais ao
atendimento à população, em especial a limpeza pública municipal,
deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para
seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo
titular, estando, desde já, autorizadas compensações futuras das datas.

Art. 3º. Este DECRETO MUNICIPAL entra em vigor nesta data,
revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla
divulgação ao seu conteúdo e devidamente publicado no Diário
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:25B37F5C

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO
SEGUNDO
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
2024.11.18.01/SEJUV.
OBJETO:
RECUPERAÇÃO
DO
PROARES, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
MAURITI/CE. EMPRESA: CONSTRUSER – CONSTRUÇÃO E
SERVIÇOS
DE
TERRAPLANAGEM
LTDA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 124, inciso I, alínea “b” c/c art. 125,
dispositivo da Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores.
VALOR
ACRESCIDO:
R$
11.966,29.
Assina
pelo
CONTRATANTE: José Henrique Carneiro – Ordenador de Despesas
da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer e assina pela
CONTRATADA: José Audísio de Morais. Mauriti/CE, 05 de
fevereiro de 2025
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:3C0B27E2

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2025.01.02.13/SEAMA.

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2025.01.02.13/SEAMA. Partes: o Município de Mauriti/CE, através
da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e a empresa POSTO
VIP LTDA. Objeto: Aquisição de Combustível destinado ao
atendimento da Frota de Veículos Oficiais e Locados da Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente de Mauriti/CE. Valores Revisados:
Gasolina Comum (R$ 6,45). Fundamentação Legal: art. 124, inciso
II, alínea “d”, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021.
Signatários: Jose Henrique Carneiro e Thiago Araruna Lucena.
Mauriti/CE, 11 de janeiro de 2025.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:7D9DECA2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2025.01.02.10/SME.

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2025.01.02.10/SME. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da
Secretaria de Educação e a empresa POSTO VIP LTDA. Objeto:
Aquisição de Combustível destinado ao atendimento da Frota de
Veículos Oficiais e Locados da Secretaria de Educação de
Mauriti/CE. Valores Revisados: Gasolina Comum (R$ 6,45).
Fundamentação Legal: art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal
n° 14.133, de 1° de abril de 2021. Signatários: Gilberto Juca da Silva
e Thiago Araruna Lucena. Mauriti/CE, 11 de janeiro de 2025.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:6C53FE54

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2025.01.02.16/SEINFRA.

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2025.01.02.16/SEINFRA. Partes: o Município de Mauriti/CE, através
da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa
POSTO VIP LTDA. Objeto: Aquisição de Combustível destinado ao
atendimento da Frota de Veículos Oficiais e Locados da Secretaria de
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de
Mauriti/CE. Valores Revisados: Gasolina Comum (R$ 6,45).
Fundamentação Legal: art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal
n° 14.133, de 1° de abril de 2021. Signatários: Jose Henrique
Carneiro e Thiago Araruna Lucena. Mauriti/CE, 11 de janeiro de
2025.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:2A556448

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2025.01.02.12/SPST.

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2025.01.02.12/SPST. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da
Secretaria de Proteção Social e do Trabalho e a empresa POSTO VIP
LTDA. Objeto: Aquisição de Combustível destinado ao atendimento
da Frota de Veículos Oficiais e Locados da Secretaria de Proteção
Social e do Trabalho de Mauriti/CE. Valores Revisados: Gasolina
Comum (R$ 6,45). Fundamentação Legal: art. 124, inciso II, alínea
“d”, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021. Signatários:
Cláudia Fernanda Moreira e Thiago Araruna Lucena. Mauriti/CE, 11
de janeiro de 2025.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:C23ADADC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E
GESTÃO
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1701.002-2025 - CONTRATO
Nº 1701.002-2025 - ORIGEM: Dispensa Nº 1701.002-2025-