DOMCE 13/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 13 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3651
www.diariomunicipal.com.br/aprece 88
FAGUNDES NOBRE (Titular) da empresa OXIGÊNIO PADRE
CICERO EIRELI. Mombaça - CE, 30 de dezembro de 2024.
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR -
Secretária de Saúde.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:3EDCA9FF
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº
10022501ADM
PUBLICAÇÃO
DO
EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº
10022501ADM
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
008/2024DIVE–PE.
Partes:CONTRATANTE:
Prefeitura
Municipal
de
Mombaça,
representada pelo Secretário de Administração, Sr. FRANCISCO
TAÍTALO
MOTA
MELO.CONTRATADA:
J.S.T.COM.
VAREJISTA EM GERAL LTDA, representada pelo Sr. JOÃO
VITOR SOUSA TEIXEIRA FELINTO.Objeto:AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
PARA
SUPRIR
AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE.Vigência:A partir da
assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2025.Valor: R$
26.897,00 (vinte e seis mil, oitocentos e noventa e sete
reais).Dotação
Orçamentária:Projeto
Atividade:
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 0501.04.122.0004.2.010 – MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
ELEMENTO
E
SUBELEMENTO
DE
DESPESAS:
3.3.90.30.00/3.3.90.30.07.Assinaturas:
Sr.
FRANCISCO
TAÍTALO MOTA MELO, Secretário de Administração.Sr. JOÃO
VITOR SOUSA TEIXEIRA FELINTO, representante legal da
empresa J.S.T.COM. VAREJISTA EM GERAL LTDA.
FRANCISCO TAÍTALO MOTA MELO -
Secretário de Administração
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:E51D57A9
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 535 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO
SANITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, no uso da
atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 11 da Lei Federal n° 11.445,
de 05 de janeiro de 2007, que condiciona a validade dos contratos que
tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento
básico à existência de Plano de Saneamento Básico.
CONSIDERANDO que o artigo 19 da referida Lei prevê a
possibilidade de os planos de saneamento básico serem específicos
para cada serviço.
CONSIDERANDO o determinado pelo Decreto n° 7.217, de 21 de
junho de 2010, que regulamenta a Lei n° 11.445, de 05 de janeiro de
2007.
CONSIDERANDO que o Município de Mombaça, em parceria com
a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE,
elaborou o Plano Municipal de Saneamento Básico, nas modalidades:
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, nos estritos termos
da Lei Federal n° 11.445. de 05 de janeiro de 2007.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Saneamento Básico do Município
de Mombaça nas modalidades: Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário, contendo:
I – Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida,
utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos,
ambientais e socioeconômicos, apontando as causas das deficiências
detectadas;
II – Objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a
universalização,
admitidas
soluções
graduais
e
progressivas,
observando a compatibilidade com os demais planos setoriais;
III – Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos
e as metas de modo compatível com os respectivos planos plurianuais
e com outros planos governamentais correlatos, identificando
possíveis fontes de financiamento;
IV – Ações para emergências e contingências; e
V – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da
eficiência e eficácia das ações programadas.
Parágrafo Único: A partir da publicação deste Decreto, a íntegra do
Plano de Saneamento Básico mencionado no caput deste artigo estará
disponível
no
sítio
eletrônico:
https://mombaca.ce.gov.br/publicacoes.php?id=1826.
Art. 2º - O Plano Municipal de Saneamento Básico deverá ser
atualizado e revisto em prazo não superior a 10 (dez) anos.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições contrárias.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, 12
de fevereiro de 2025.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:003D95F6
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00022.20250106/0006-62 -
CONTRATO
Nº
202502070006
-
ORIGEM:
Dispensa
Nº
310101.2025-SEINFRACONTRATANTE:
SECRETARIA
DA
INFRAESTRUTURA
-
SEINFRA
-
CONTRATADA(O).....:
ELETROCAMPO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA OBJETO:
CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO NO DISTRITO DE
PEDRAS NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE - VALOR
TOTAL: R$ 97.041,00 (noventa e sete mil e quarenta e um reais) -
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
2201.26.782.0586.1.042
-
Construcao, Ampliacao e Melhoria da Malh a Viaria Municipal, R$
97.041,00 no elemento de despesa 44905100: Obras e Instalações ,
Obras e Instalações; - VIGÊNCIA: de 3 meses - DATA DA
ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025.
Publicado por:
Wallison Ferreira Nobre da Silva
Código Identificador:AB690E11
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00021.20250120/0010-06 -
CONTRATO
Nº
202502050001
-
ORIGEM:
Dispensa
Nº
280102.2025-IMAMNCONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO
AMBIENTE
-
IMAMN
-
CONTRATADA(O).....:
VMNET
COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA OBJETO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK
DEDICADO DE INTERNET, EM FIBRA ÓPTICA, PARA
ATENDER AS DEMANDAS DO INSTITUTO DO MEIO
AMBIENTE - IMAMN DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, CE
- VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) - PROGRAMA DE
TRABALHO: 2101.18.542.0391.2.092 - Gestao e Manutencao do
Instituto do Meio Ambiente - IMAMN, R$ 6.000,00 no elemento de
despesa 33904099: Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação – Pessoa Jurídica, OUTROS SERVIÇOS DE TIC; -
Fechar