DOMCE 13/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3651 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               140 
 
DECLARA 
SITUAÇÃO 
DE 
EMERGÊNCIA 
NA 
ZONA 
URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS AFETADAS 
PELAS 
CHUVAS 
INTENSAS 
(1.3.2.1.4 
– 
COBRADE), 
VENDAVAL (1.3.2.1.5 – COBRADE) E ALAGAMENTOS 
(1.2.3.0.0 – COBRADE) CONFORME PORTARIA MDR/GM Nº 
260/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
ONDE SE LÊ 
  
CONSIDERANDO 
as 
CHUVAS 
INTENSAS 
(1.3.2.1.4 
– 
COBRADE) que atingiram o Município de Russas no dia 25/01/2025; 
  
LEIA-SE 
  
CONSIDERANDO 
as 
CHUVAS 
INTENSAS 
(1.3.2.1.4 
– 
COBRADE), 
VENDAVAL 
(1.3.2.1.5 
– 
COBRADE) 
E 
ALAGAMENTOS (1.2.3.0.0 – COBRADE) que atingiram o 
Município de Russas no dia 25/01/2025; 
  
ONDE SE LÊ 
  
Art. 1º - Fica declarada Situação de Emergência nas Zonas Urbana e 
Rural do município de Russas em virtude do desastre natural 
classificado e codificado como CHUVAS INTENSAS (1.3.2.1.4 – 
COBRADE, conforme PORTARIA MDR/GM Nº 260/2022. 
  
LEIA-SE 
  
Art. 1º - Fica declarada Situação de Emergência nas Zonas Urbana e 
Rural do município de Russas em virtude do desastre natural 
classificado e codificado como CHUVAS INTENSAS (1.3.2.1.4 – 
COBRADE), 
VENDAVAL 
(1.3.2.1.5 
– 
COBRADE) 
E 
ALAGAMENTOS (1.2.3.0.0 – COBRADE), conforme PORTARIA 
MDR/GM Nº 260/2022. 
  
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA 
Prefeito Municipal de Russas  
Publicado por: 
Marianne Maciel Bernardo 
Código Identificador:8BB5F6C8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 01/2025  
  
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA, Secretário da Administração e 
Planejamento do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais contidas no art. 2º, do Decreto nº 05/2025, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º Conceder 2 (duas) diárias ao servidor FRANCISCO 
CANDIDO SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de provimento em 
comissão de Secretário da Educação, inscrito no CPF/MF nº 
306.127.212-72, para deslocamento à cidade de Fortaleza-Ceará, para 
participar, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025, do SEMINÁRIO 
APRECE NOVOS GESTORES 2025: POR UMA GESTÃO FORTE 
E QUALIFICADA. 
  
2º Autorizar a Tesouraria efetuar o pagamento de R$ 900,00 
(novecentos reais), referente às diárias de que trata o art. 1º, para 
crédito na conta corrente nº 23549-0, agência Bradesco 0634. 
  
Art. 3º Determinar que o servidor, ao retornar, deverá entregar na 
Secretaria 
da 
Administração 
e 
Planejamento 
documento 
comprobatório do evento de que trata o art. 1º deste Decreto. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
  
Saboeiro-CE., 27 de janeiro de 2025. 
  
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA 
Secretario da Administração e Planejamento 
Portaria nº 05/2025   
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:E3837ACE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 122253-SEDUC 
  
ORIGEM.....................: 
PROCESSO 
DE 
LICITATÓRIO 
Nº 
07.11.2024.01-SRPE 
  
CONTRATANTE........: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
CONTRATADO (A).....: EXCELLENCE COMERCIAL LTDA 
CNPJ...............................: 45.149.571/0001-20 
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE 
VALOR TOTAL................: R$89.770,00 (oitenta e nove mil 
setecentos e setenta reais) 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA.......: 
12.122.0002.2.2035-
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, 
Elemento: 
4.4.90.52,00, 
Fonte 
de 
recurso: 
500.0000.00. 
12.361.0022.2.2052-Gerenciamento 
e 
Manutenção 
do 
Ensino 
Fundamental- FUNDEB 30%, Elemento: 4.4.90.52.00, Fonte de 
recurso: 
540.0000.00, 
541.0000.00, 
542.0000.00. 
12.365.0029.2.2054-Gerenciamento e Manutenção do Ensino Infantil- 
FUNDEB 
30%, 
Elemento: 
4.4.90.52.00, 
Fonte 
de 
recurso: 
540.0000.00, 541.0000.00, 542.0000.00 
VIGÊNCIA...................: Até 31 de dezembro de 2025 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 12 de fevereiro de 2025 
  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:ECC124EB 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1202001/2025 DO 12 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR a servidora FRANCISCA ALVES BARBOSA 
DA SILVA, portador do CPF nº 047.***.973-**, no Cargo 
Comissionado de DIRETORA ESCOLAR, parte integrante da 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 
592/2009 de 27 de fevereiro de 2009.