DOMCE 13/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3651 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               149 
 
1.5. Experiência na docência, 1 (um) ponto por cada período de 12 (doze) meses, até o 
limite máximo de 3,0 (três) anos, não admite-se a fração. 
2,0 
  
  
TOTAL GERAL 
20,0 
  
  
  
EDITAL Nº 001/2025 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES 
ANEXO VI – MODELO PADRONIZADO DE FORMULÁRIO DO RECURSO 
  
Nome:______________________________CPF: ____________________ 
  
JUSTIFICATIVA DO RECURSO:  
_____________________  
________________________________ 
Assinatura do Candidato 
--------------------------------- 
  
COMPROVANTE DE PROTOCOLO DE RECURSO  
  
NOME DO CANDIDATO: 
  
Nº DE INSCRIÇÃO: 
  
CPF Nº  
_____________________________________________ 
Assinatura do responsável pelo recebimento do Recurso 
  
EDITAL Nº 001/2025 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES 
Anexo VII – MODELO DE DECLARAÇÃO PESSOAL EXIGIDA NA ALÍNEA “D” do subitem 2.1. do presente edital. 
  
Eu,___________________ , DECLARO que não sofri nenhuma penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar ou condenação por 
ato de improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública, com decisão transitada em julgado, e não tenho contas de gestão escolar 
desaprovadas junto aos programas e projetos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará e Secretaria Municipal da Educação e congêneres. 
Por ser expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima, sob as penas da lei, assino a presente declaração para que 
produza seus efeitos legais. 
Abaiara - CE, ___ de _________________ de 2025. 
  
________________________________ 
Assinatura do Candidato 
CPF nº 
  
EDITAL Nº 001/2025 
ANEXO VIII - REQUERIMENTO PARA ATENDIMENTO DIFERENCIADO 
(Para uso dos candidatos que necessitam de atendimento diferenciado) 
  
Eu,_________________________________________________________, RG _______________________, CPF __________________________, 
candidato(a) inscrito(a) para o cargo/função _______________________________, inscrição nº____________________, residente em 
___________________________________________, Bairro _______________________, Cidade/UF ________________, telefone celular ( ) 
_____________, solicito: atendimento diferenciado (*) para realização das provas da seleção de gestores escolares referentes ao Edital no 001/2025 
da Secretaria Municipal de Educação de Abaiara – CE. 
Tipo de deficiência: 
__________________________________________________________________ 
Necessito do seguinte atendimento diferenciado: 
_______________________________________________________________ 
Nestes termos, peço deferimento. _______________, ___ de ____________ de 2025. 
  
________________________________________ 
Assinatura do candidato 
  
(*) Ao requerimento deverão ser anexados cópia simples do CPF e o laudo médico (cópia simples ou original), expedido nos últimos 12 (doze) 
meses por médico especialista, comprovando a necessidade de atendimento diferenciado e contendo a numeração do Código Internacional de 
Doenças (CID). 
Os documentos, requerimento, cópia do CPF e laudo médico, deverão ser encaminhados à Comissão Avaliadora da Seleção de Gestores, na Sede da 
Secretaria Municipal de Educação, no ato da inscrição. 
  
EDITAL Nº 001/2025 
ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA 
Nome:______________________________________________________________________ 
RG:________________________________________CPF:_____________________________ 
Declaro, sob as penas da lei, para fins de inscrição no Processo Seletivo Simplificado no 
001/2025, da Prefeitura Municipal de Abaiara - CE, que: 
( ) NÃO acúmulo cargo/emprego/função pública no âmbito do serviço público Federal, Estadual ou Municipal, ou ainda em autarquias, fundações, 
empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, bem como 
não percebo proventos decorrentes de aposentadoria em cargo ou função pública.