DOMCE 13/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3651

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pesquisas de interesse da Presidência. Desempenha papel fundamental na organização e na eficiência das atividades da presidência, ajudando a
garantir que as responsabilidades do presidente sejam cumpridas de maneira eficaz e oportuna. executar outras tarefas que lhe forem determinadas
pelo Presidente.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; gozar dos direitos políticos; estar em dia com as obrigações
militares, se do sexo masculino; estar em dia com as obrigações eleitorais; ter escolaridade mínima de ensino médio.

z.7) DIRETOR GERAL ADJUNTO

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atuar como substituto do Diretor Geral em sua ausência, assumindo responsabilidades
administrativas, de gestão e de coordenação. Acompanhar e supervisionar a execução de políticas, planos e programas administrativos. Garantir a
eficiência na gestão de recursos humanos, financeiros e materiais. Supervisionar setores ou departamentos específicos da Câmara Municipal,
conforme designado pelo Diretor Geral. Participar da elaboração de planos estratégicos, orçamentos e relatórios de desempenho. Monitorar a
execução de projetos e propor ajustes para alcançar as metas institucionais. Oferecer subsídios técnicos e administrativos ao Diretor Geral e à
presidência da Câmara para a tomada de decisões fundamentadas. Mediar conflitos internos e garantir a harmonia no ambiente de trabalho.
Representar a instituição em eventos, reuniões ou atividades oficiais, quando designado. executar outras tarefas correlatas que lhe forem cometidas
pelo Diretor Geral ou Presidente.

z.8) OUVIDOR DA CÂMARA

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Receber manifestações dos cidadãos, como denúncias, reclamações, sugestões e solicitações
de serviços. Analisar e encaminhar as manifestações às áreas responsáveis. Identificar melhorias, propor mudanças e apontar irregularidades.
Informar, divulgar e esclarecer sobre as atividades da Ouvidoria. Solicitar informações a órgãos públicos e privados. Promover reuniões com órgãos
públicos municipais. Prestar esclarecimentos em Plenário. Propor regulamento e atualizar. Elaborar relatórios das atividades da Ouvidoria. Outras
atribuições correlatas e determinadas pela administração superior.

z.9) ASSESSOR DE CERIMONIAL

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Organizar atividades e eventos na sede da Câmara, ou fora quando autorizado, de acordo com
os protocolos necessários. Gerir a Agenda da Câmara, atribuindo lotação de salas e uso de espaços. Conectar os gabinetes dos vereadores com os
setores do Legislativo. Coordenar e orientar os trabalhos de cerimonial e eventos. Elaborar convites e emitir relação de convidados para solenidades.
Promover a administração pessoal e material da Câmara na área de competência. Coordenar a confecção de diplomas e medalhas para homenagens e
similares. Recepcionar visitantes, prestando-lhes o apoio necessário durante sua permanência na Casa. Manter atualizado cadastro de nomes,
telefones e endereços de autoridades. Coordenar a visitação de alunos de estabelecimentos de ensino e comunidade em geral, às dependências da
Câmara Municipal, expondo sua organização e o seu funcionamento. Acompanhar e dar apoio e suporte nas sessões Plenárias. Coordenar as
atividades de hastear e baixar as bandeiras em locais pré-determinados. Elaborar relatório anual de atividades. Exercer outras atividades correlatas.

z.10) ASSISTENTE DE PLENÁRIO

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a presidência ou secretaria na organização logística das sessões plenárias,
garantindo a disposição adequada de materiais e equipamentos necessários para o funcionamento eficiente do plenário. acompanhar a equipe
responsável pela organização e higienização do espaço físico do plenário, assegurando o cumprimento dos padrões de limpeza e manutenção
estabelecidos. Monitorar a reposição de materiais de consumo, como água, papel e outros itens essenciais ao funcionamento das sessões plenárias.
Auxiliar na disposição e conservação de mobiliário e equipamentos utilizados durante as sessões, garantindo sua integridade e funcionalidade.
Exercer outras atividades correlatas.

z.11) PROCURADOR-GERAL LEGISLATIVO

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar e representar judicial e extrajudicialmente a Câmara Municipal, e assessorar à
Presidência e à Mesa Diretora em assuntos de natureza jurídica; coordenar e exercer a representação judicial da Câmara Municipal nas demandas
que o Poder Legislativo Municipal for interessado na condição de autor, réu, assistente, oponente ou interveniente; coordenar e representar e
promover os interesses da Câmara Municipal perante os Tribunais Estaduais e Federais, tal como no Ministério Público, interpondo e acompanhando
recursos, inclusive sustentando oralmente, quando necessário, as razões de qualquer processo, nas sessões de julgamento e/ou apresentar memoriais,
exceto no Tribunal de Contas do Estado; exerce atividades e funções jurídicas de gestão; coordenar e desenvolver, quando solicitado, estudos
jurídicos das matérias em exame nas Comissões e no Plenário, com o intuito de subsidiar os autores e responsáveis pelos pareceres e debates;
orientar os vereadores em assuntos jurídicos relacionados às atividades parlamentares; orientar a Mesa Diretora quanto a análise das proposições e
requerimentos a ela apresentados; prestar proposições e requerimentos a ela apresentados; coordenar, prestar orientação técnica, emitir pareceres
inclusive possui a prerrogativa de emissão de pareceres nas licitações e contratações diretas; manifestar através de pareceres, quando solicitado,
sobre questões de natureza jurídica inerentes à Administração Pública; prestar orientação técnica, através da emissão de parecer, nos projetos que
tramitem na Câmara Municipal; Homologar os pareceres jurídicos, quando distribuídos ou provenientes de atividade delegada ou inerentes ao cargo
e, na hipótese de discordar dos fundamentos da manifestação, proceder o reexame da matéria; amparar a elaboração e análise de leis, resoluções,
portarias, minutas, contratos, editais de licitação e convênios que for parte a Câmara Municipal; analisar e vistar os contratos, convênios e aditivos