DOMCE 13/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 13 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3651
www.diariomunicipal.com.br/aprece 161
z.12) PROCURADOR-ADJUNTO LEGISLATIVO
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Substituir, automaticamente, o Procurador-Geral em suas ausências, impedimentos ou
afastamentos legais; Prestar atividades de consultoria ou assessoramento jurídico de assuntos confiados pelo Vereador Presidente e exercer
atribuições delegadas pelo Procurador-Geral. Auxiliar na organização dos processos legislativos; coordenar e representar e promover os interesses da
Câmara Municipal perante os Tribunais Estaduais e Federais, tal como no Ministério Público, interpondo e acompanhando recursos, inclusive
sustentando oralmente, quando necessário, as razões de qualquer processo, nas sessões de julgamento e/ou apresentar memoriais, exceto no Tribunal
de Contas do Estado; exerce atividades e funções jurídicas de gestão; coordenar, prestar orientação técnica, emitir pareceres inclusive, quando
delegado pelo Procurador-Geral possuirá a prerrogativa de emissão de pareceres nas licitações e contratações diretas; Supervisionar o fluxo de
tramitação do processo legislativo e dos prazos regimentais, garantindo que a legislação vigente seja cumprida; Cientificar a Procuradoria-Geral no
que concerne às questões de cunho legislativo, procedimental ou regimental; Executar atividades administrativas, de suporte legislativo, parlamentar
e correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Nível superior, Bacharel em Direito, e regularmente inscrito na OAB.
z.13) SECRETÁRIO DA ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar e supervisionar as atividades administrativas da Escola do Legislativo,
garantindo a eficiência dos processos internos. Manter atualizados os registros, arquivos e documentos relacionados às atividades da instituição.
Coordenar a elaboração e o acompanhamento de relatórios administrativos e financeiros. Prestar suporte à coordenação pedagógica na elaboração de
projetos educacionais, cronogramas e materiais de formação. Garantir a logística necessária para a realização de cursos, palestras, seminários e
outros eventos promovidos pela Escola. Supervisionar a comunicação e o relacionamento com os instrutores, palestrantes e participantes das
atividades educacionais. Colaborar na definição e execução do orçamento da Escola, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Poder
Legislativo. Controlar e gerenciar os recursos materiais, tecnológicos e humanos alocados à Escola. Buscar parcerias e fontes de financiamento para
as iniciativas da Escola do Legislativo. Executar outras atividades correlatas determinadas pelo Diretor da Escola do Legislativo ou pelo Presidente
do Poder Legislativo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; gozar dos direitos políticos; estar em dia com as obrigações
militares, se do sexo masculino; estar em dia com as obrigações eleitorais; ter escolaridade mínima de ensino médio.
z.14) ASSESSOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Responsável pelo protocolo das Proposições no Sistema Digital da Câmara Municipal junto à
Secretaria Legislativa. Responsável pelo recebimento das correspondências endereçada à Secretaria Legislativa da Câmara Municipal. Cientificar o
Presidente da Câmara Municipal sobre as Correspondências e Proposições advindas do Poder Executivo, assim como, do Ofício advindos de
terceiros endereçados à Presidência da Câmara Municipal. Elaborar e encaminhar à Direção e à Presidência Relatório Mensal acerca das Proposições
Protocoladas na Secretaria do Legislativo. Acompanhamento do E-mail institucional no tocante à documentos de interesse do Setor Legislativo.
Outras atribuições correlatadas e designadas quando necessário ao serviço público.
REQUISITO: Ser servidor efetivo da Câmara Municipal de Barbalha.
z.15) ASSESSOR DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
Acompanhar e assessorar o processo de arquivamento junto ao Setor de Arquivos da Câmara Municipal dos documentos referentes a Produção das
atividades Legislativas. Atender as demandas dos Parlamentares no tocante à Proposições arquivadas quando solicitadas pelos edis. Receber,
gerenciar e responder demandas advindas de terceiros no tocante à solicitação de documentos à Direção da Câmara Municipal. Auxiliar no catálogo
e no esclarecimento de dúvidas e situações referente a documentos e arquivos relacionadas à denominação de Prédios e Logradouros Públicos.
Apresentar relatório bimestral à Direção e à Presidência dos documentos de Interesse das atividades Legislativas da Câmara Municipal. Outras
atribuições correlatadas e designadas quando necessário ao serviço público.
REQUISITO: Ser servidor efetivo da Câmara Municipal de Barbalha.
Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:60AA1F6D
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESULTADO FINAL RETIFICADO DAS INSCRIÇÕES E ANÁLISE DE CURRÍCULOS
EDITAL Nº 001/2025 – SME - SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE AGENTES ESCOLARES PARA ATUAR NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIÚS/CE
RESULTADO FINAL RETIFICADO DAS INSCRIÇÕES E ANÁLISE DE CURRÍCULOS
Nº
N°
DA
INSC
CANDIDATO (A)
DATA
DE
NASCIMENTO
RESULT INSC.
PONTUAÇÃO (ANÁLISE CURRICULAR)
Certificado
de
conclusão
de
Ensino Médio (10
pontos)
Certificado
de
conclusão de Ensino
Superior (20 pontos)
Experiência
comprovada na área
de informática (05
pontos para cada ano
completo
de
experiência)
Experiência
comprovada na área
da
educação
(10
pontos para cada ano
completo
de
experiência)
TOTAL
1
361
Ivan Belo de Freitas
26/06/1975
Deferida
-
20
-
50
70
2
324
Cosma Gesiana Carneiro de Oliveira
06/01/1979
Deferida
-
20
-
50
70
3
360
Damiana Geseni Carneiro de Oliveira
06/01/1979
Deferida
-
20
-
50
70
4
139
Maurílio Martins da Costa
08/01/1986
Deferida
-
20
-
50
70
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