DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
com a alteração da CIBio, RESOLUÇÃO DA CONGREGAÇÃO IQ Nº 199/2024, foi emitido
pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Alessandra Sussulini e Taícia
Pacheco Fill e a inclusão de Annelize Zambon Barbosa Aragão e William Reis de Araujo.
A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Ana Valéria Colnaghi Simionato
(presidente), Annelize Zambon Barbosa Aragão, Edvaldo Sabadini, Ljubica Tasic e William
Reis de Araujo.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo
Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as
atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser
solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9978/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.001651/2025-73
Requerente: Faculdade de Ciências Médicas - UNICAMP
CQB: 072/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de Ciências Médicas - UNICAMP
solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado, denominado "Avaliação do papel do CXCR4 na neurogênese
pós-natal hipotalâmica", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00006/2024 publicado no D.O de 2024-09-09, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 2.811.172,81. Leia-se: Valor Total: R$ 3.499.128,01.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 201/2025 - UASG 240104
Número do Contrato: 200/2024.
Nº Processo: 01240.000091/2023-18.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. Contratado:
33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Reajustar o valor
contratual, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, em razão do aumento do valor do vale transporte de acordo com o
Decreto Rio nº 55631 de 1º de janeiro de 2025 e a redução do percentual do item da
planilha de custos "aviso prévio trabalhado", em conformidade com o Acórdão TCU nº
1586/2018 - Plenário e a Lei nº 12.506/2011, considerando tratar-se da primeira
prorrogação contratual, a partir de 20/02/2025.
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03.002.00/2024, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/02/2025 a 19/02/2026, nos termos do
art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/02/2025 a 19/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 455.657,52. Data de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2025 - UASG 240128
Nº Processo: 01204.000043/2025-28.
Dispensa Nº 29/2025. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA.
Contratado: 06.538.740/0001-62 - OFICINA MECANICA MADURO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação, em caráter emergencial, de serviços comuns de
manutenção mecânica de veículos automotivos, com fornecimento de peças, materiais e
acessórios para a realização de manutenção preventiva e corretiva nos veículos da frota do
laboratório 
nacional 
de 
astrofísica, 
compreendendo 
serviços 
mecânicos,
elétricos/eletrônicos, funilaria, pintura capotaria,
vidraçaria, borracharia, troca de
lubrificantes, fluidos e filtros, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 10/02/2025 a
10/08/2025. Valor Total: R$ 45.749,46. Data de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 240126
Nº Processo: 01210.000177/2024-89.
Pregão Nº 90177/2024. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL.
Contratado: 27.989.960/0001-82 - MEGACOM INTERNET LTDA. Objeto: Serviços comuns
visando à instalação de 20 (vinte) sistema de satélite, link internet, para transmissão de
dados de estações sismológicas da rede sul e sudeste do brasil (rsis.on.br) em atendimento
às necessidades do observatório nacional - on.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/12/2024 a 10/12/2025. Valor Total: R$
171.474,00. Data de Assinatura: 11/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 240126
Nº Processo: 01210.000244/2024-65.
Dispensa Nº 91244/2024. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL.
Contratado: 33.138.351/0001-12 - MANUTESP - MANUTENCAO ESPECIALIZADA LTDA .
Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de grupos geradores de energia do
on, nas dependências do observatório nacional- on.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/01/2025 a
02/01/2026. Valor Total: R$ 51.000,00. Data de Assinatura: 23/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 240126
Nº Processo: 01210.000242/2024-76.
Dispensa Nº 90242/2024. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL.
Contratado: 33.138.351/0001-12 - MANUTESP - MANUTENCAO ESPECIALIZADA LTDA .
Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva das subestações e transformadores
de alta tensão, nas dependências do observatório nacional - on.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/01/2025 a
02/01/2026. Valor Total: R$ 47.880,00. Data de Assinatura: 23/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 01245.009524/2022-70
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI,
e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX , inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 01.679.152/0001-25 e e 01.679.152/0002-06.
PROJETO: Extensão do Projeto "Microeletrônica 1B" o contexto do Programa Prioritário
PNM Design, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: No valor de 15.827.414,87 (quinze milhões, oitocentos e
vinte e sete mil quatrocentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos).
VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 51 (cinquenta e um) meses até o dia 17/02/2027.
ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI:
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Secretário de Ciência Tecnologia para
Transformação Digital, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro
- SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo e NELSON LUIZ FALSETI
FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES DO NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 113211
Nº Processo: 01351.000236/2024-12.
Dispensa Nº 190/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CRCN-
NE.
Contratado: 05.651.417/0001-38 - CENTRO DE ESTUDOS CONTABEIS E ADMINISTRAT I V O S
LTDA. Objeto: Contratação de empresa de serviços contábeis, visando a prestação de
serviços contábeis nos âmbitos fiscal e tributário, no tocante as obrigações acessórias
relativas aos impostos e contribuições, inclusive gfip/sefip, conforme pressupostos da lei nº
14.133/2021..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 18/09/2024 a
18/09/2025. Valor Total: R$ 14.400,00. Data de Assinatura: 18/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 113211
Nº Processo: 01351.000173/2023-13.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CRCN-NE.
Contratado: 96.513.486/0001-30 - MEC Q COMERCIO E SERVICOS DE METROLOGIA
INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva,
qualificação e manutenção corretiva em cromatógrafos líquidos e a gás..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2028. Valor Total: R$
466.650,00. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 113202
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 01342.004707/2019-03.
Contratante: 
COMISSAO
NACIONAL 
DE
ENERGIA 
NUCLEAR-IPEN.
Contratado:
27.178.427/0001-30 - BR NEXT LOGISTICS E COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA. Objeto: O
presente Termo de Apostilamento tem por objeto a adequação no valor estimado do
contrato, pactuado em moeda estrangeira, considerando a variação cambial ocorrida entre
a data da celebração do 6º termo aditivo do contrato e execução atual, amparado no
artigo 65, § 8º da Lei nº 8666/93. Vigência: 08/07/2020 a 07/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.551.030,72. Data de Assinatura: 06/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3806/2025
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Flávio Roque Bernardes Camelo, CPF:
***.696.546-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste
Conselho, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/
portal-gru/#/emissao-gru , o valor de R$ 112.893,48 (cento e doze mil oitocentos e
noventa e três reais e quarenta e oito centavos) visto o não atendimento à Notificação
417/2024 publicada em 05/12/2024, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN,
e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado
do descumprimento de obrigações especificadas no processo n 144254/2019-0. Pedido de
informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail:
secoa@cnpq.br
Em 11 de fevereiro de 2025
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial