DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9874860585888383
Brasília, 12 de fevereiro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública INCT 2014 - CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ/CAPES/FAPS Nº 16/2014 -
PROGRAMA INCT (Suplementação interna). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/2026685129458110
Em 12 de fevereiro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.007194/2024-38.
Dispensa 
Nº 
90004/2025. 
Contratante: 
CONSELHO 
NAC 
DE 
DESENV 
CIENT 
E
T EC N O LO G I CO.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços
técnico automotivo especializado (manutenção preventiva e corretiva) através de serviços
mecânico, elétrico, lanternagem, pintura e capotaria da frota pertencentes ao conselho
nacional de desenvolvimento científico e tecnológico e ainda, fornecimento de
peças/acessórios automotivos,
destinados aos referidos
veículos, que
atendam às
recomendações dos fabricantes e equipamentos, sob demanda, de forma continuada, junto
à rede de estabelecimentos credenciados, por meio de sistema informatizado, conforme
condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 13/02/2025 a
13/02/2026. Valor Total: R$ 52.179,35. Data de Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2025 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.009200/2024-91.
Inexigibilidade Nº 60/2025. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E
T EC N O LO G I CO.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Contratação do serviço integra siafi, ofertado pelo serpro, que
corresponde a uma solução digital (interface de programação de aplicação — api), para a
integração do sistema confio com o sistema integrado de administração financeira do
governo federal (siafi), para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico — CNPq..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/02/2025 a 10/02/2026. Valor Total: R$
21.840,84. Data de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 364102
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 01300.010044/2021-69.
Dispensa. Nº 2/2022. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGIC O.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato de Adesão nº 001/2022, por
03 (três) meses ou até a conclusão do novo contrato de aquisição, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 14/02/2025 a 14/05/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º
8.666, de 1993 combinado com o Parágrafo Único do art. 191 da Lei 14.133/2021.
Vigência: 14/02/2025 a 14/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.674,08. Data
de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00008/2025 publicado no D.O de 2025-02-12, Seção
3. Onde se lê: Contratada: QUALITECH TERCEIRIZACAO LTDA - 04.798.395/0001-70. . Leia-
se: Contratada: WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA - 56.419.492/0001-09.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÃO
E OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e LTP Comunicação Ltda.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a LTP
Comunicação Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria
GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência nº 029/2001-SSR/MC
(processo nº 53830.000477/2001-78).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao parcelamento administrativo do
valor relativo ao preço público da outorga da execução do serviço de radiodifusão em
sonora em frequência modulada, na localidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.
DATA E ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2025. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de Comunicação
Social Eletrônica, e Paulo Sergio Borges- sócio-administrador da LTP Comunicação Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 413010
Número do Contrato: 77/2024.
Nº Processo: 53560001953202319.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado:
09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento
tem por objeto a repactuação de preços do contrato n° 77/2024, cujo objeto é a prestação
de serviços continuados de recepção e atendimento ao público (bilíngue: português e libras
- língua brasileira de sinais), em atendimento às necessidades da Gerência Regional da
Anatel no Estado do Ceará (GR09), com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, a partir de 01/01/2025, devido à homologação da Convenção Coletiva
de Trabalho CCT 2025/2026 nº CE000086/2025 (13270180), conforme a Planilha de Custos
Analisada - Repac 2025 (SEI nº 13270189).. Vigência: 13/05/2024 a 13/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 364.207,50. Data de Assinatura: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 230/2024 - UASG 413011
Nº Processo: 53569.002241/2023-29.
Pregão Nº 90027/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA .
Contratado: 17.417.928/0001-79 - VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS
ELETRICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de
ar condicionado para atender as demandas da sede da gerência regional da anatel no
estado do pará, maranhão e amapá - gr10, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2025.
Valor Total: R$ 48.460,38. Data de Assinatura: 26/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 62/2025
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro
de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.000958/2024-17, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas
da extinção, por meio do Ato nº 3788, de 28 de MARÇO de 2024, publicado no Diário
Oficial da União - DOU em 03/05/2024, por cassação, das autorizações outorgadas para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da não manutenção
das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito. Os débitos
porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do
sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na
Imprensa Oficial.
.
.Nome
.CNPJ/CPF
.Serviço Notificado
.Processo de Cassação
. .SAGA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
.10.725.236/0001-49
.Serviço Móvel Aeronáutico
.53572.000201/2023-93
. .IRENEU POSSAMAI
.***.037.930-**
.Serviço Móvel Aeronáutico
.53572.000248/2023-57
. .AMEC CONSTRUTORA LTDA
.10.841.108/0002-41
.Serviço Móvel Aeronáutico
.53572.000069/2024-09
. .JOSÉ HERNANE ALVES DE SOUSA
.***.574.203-**
.Serviço Móvel Aeronáutico
.53572.000074/2024-11
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/25 CS
Aquisição de BOTINA PARA OPERADOR DE TRIAGEM E TRANSBORDO (OTT) -
COM CA/EPI, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1063742. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 26/02/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/25 CS
Aquisição de selo lacre para caixetas, por meio do Sistema de Registro de
Preços 
- 
ID
1064010. 
Recebimento 
das 
Propostas 
e
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 26/02/2025 às 09h e
início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone:
(31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000010/2025 CS
Prestação de Serviço de Confecção de FITA ADESIVA PLÁSTICA -
48MM X 50MM - PERSONALIZADA, por meio do Sistema de Registro de Preços,
conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1064908, até 12/03/25 às 09h e início da
disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone:
(31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG