DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE ALTERAÇÃO
Com finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal
Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do Anexo 3 (localidades) do Edital. O inteiro
teor dos documentos poderá ser consultado em www.correios.com.br. Informações
adicionais pelo e-mail pontodecoleta.mg@correios.com.br
ALYSSON SOUZA MILAGRES
Chefe de Seção SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE RESCISÃO
Empresa: Pessoa Jurídica: FERNANDA LOPES DOS REIS; CNPJ nº50.818.441/0001-73;
CONTRATO: 9912677041. Informamos sobre a Rescisão amigável do contrato de Ponto de
Coleta. Fundamento Legal: CLÁUSULA SÉTIMA - DOS IMPEDIMENTOS E VEDAÇÕES 7.1.
Além dos impedimentos previstos nas demais cláusulas deste Contrato, é expressamente
vedado à CREDENCIADA e a seus sócios: (...) b) Prestar serviços concorrentes aos serviços
postais, independentemente do local proposto para sua execução, sendo-lhes vedada,
inclusive, a participação societária em pessoas jurídicas que executem tais serviços
entendidos como concorrenciais; Data da Comunicação da Rescisão: 31/01/2025.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Rescisão, publicado no DOU do dia 16/01/2025, Seção 3, pág. 12,
onde se lê: seu(s) representantes legais, Sr. Paulo Fernando de Moura Figueiras Sotto-
Mayor, leia-se: seu representante legal, Sr. Paulo Breno da Cunha Sotto Mayor.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 961402. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340029, Convenente: INSTITUTO
ELOS BRASIL, CNPJ nº 04241216000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00,
Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/07/2024 a 31/10/2025. Data de Assinatura:
11/02/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES
ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº
01450.004945/2023-60 -
Termo Aditivo
nº 01/2025
ao Termo
de
Compromisso PAC CH Nº 205.1; COMPROMISSÁRIO: Município de Serro/MG - CNPJ n°
18.303.271/0001-81; Objeto: Prorrogar por 323 dias o prazo de vigência do Termo de
Compromisso firmado para Obra de Requalificação Arquitetônica do Clube Ivituruy -
Implantação do Centro Cultural e Centro Administrativo, em Serro-MG. Da Prorrogação:
12/02/2025 a 01/01/2026. Data e Assinatura: 05/02/2025 - do Prefeito Municipal de Serro,
Sr. Epaminondas Pires de Miranda.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRAZO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Processo nº 01504.000351/2011-73 -
Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - COMPROMITENTE: Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), CNPJ/MF nº 26.474.056-0009/29,
representada 
por
seu 
Superintendente,
DIEGO 
AMARANTE
SANTOS 
PASSOS.
COMPROMISSÁRIO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO, CNPJ/MF nº
13.018.171/0001-90, representada pelo seu Diretor-Presidente, Sr. Carlos Fernandes de
Melo Neto. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de
vigência e execução DA AÇÃO 1 CONSTANTE NO ANEXO I previstos na cláusula terceira do
Termo de Ajustamento de Conduta - Execução de medidas mitigatórias e compensatórias
em função de danos e irregularidades técnicas, causados sem anuência prévia desta
Autarquia
federal quanto
à realização
de
estudos arqueológicos
no tocante
ao
Licenciamento Ambiental "Das obras de implantação da Barragem do Rio Poxim-Açú". Data
da Assinatura: 25/01/2022. Vigência: 90 dias.
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 344001
Número do Contrato: 34/2020.
Nº Processo: 01550.000170/2019-49.
Contratante: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA. Contratado: 03.672.254/0006-59 -
EQUINIX DO BRASIL SOLUCOES DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA. Objeto: Aplicar o
reajuste/repactuação conforme disposições em cláusula específica no contrato originário
citado acima, com fundamento nos termos da lei nº 8.666/93, pelo índice de custo da
tecnologia da informação (icti), calculado pelo ipea, acumulado dos últimos doze meses
referente ao mês de dezembro/2024 que foi de 7,26%. Vigência: 18/12/2020 a
18/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 295.846,08. Data de Assinatura:
12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 403201
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 01530.000041/2021-11.
Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS
COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aplicar o reajuste anual de preços do
Contrato. Vigência: 01/12/2021 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
403.535,55. Data de Assinatura: 17/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025).
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
AVISO DE PENALIDADE
CONTRATO Nº 45/CENSIPAM/2021
Considerando que depois de várias tentativas por diversos meios em notificar
diretamente os interessados sem obter sucesso, levo ao conhecimento público que foram
imputadas à MC SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
04.236.031/0001-05, a aplicação de sanção administrativa - Multa de 0,07% (sete
centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2%
(dois por cento), amparada na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 45/2021, no valor
de R$ 2.156,14 (dois mil cento e cinquenta e seis reais e quatorze centavos), além de
abertura de processo administrativo com a finalidade de formalização de Rescisão
Administrativa Unilateral.
O interessado dispõe do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso à Ordenadora de Despesas do Centro Gestor e
Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, conforme previsto no art.
109 da Lei 8.666/93.
Neste mesmo prazo, será franqueada ao interessado ou à pessoa devidamente
autorizada, desde que solicitado, acesso ao processo de penalidade nº 60093.000441/2024-
27 por meio do SEI (Sistema Eletrônico de Informações).
GRACEMERCE CAMBOIM JATOBA E SILVA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/BAFZ/2024
O Pregoeiro da Base Aérea de Fortaleza, em cumprimento aos termos da Lei nº
14.133 de 2021 e suas alterações posteriores, torna público o Registro de Preços das Atas
SRP nº 123 a 125 de 2024, referentes ao Pregão Eletrônico nº 90006/BAFZ/2024, cujo
objeto é SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS CÂMARAS
FRIGORÍFICAS DA SEÇÃO DE SUBSISTÊNCIA DA BASE AÉREA DE FORTALEZA (BAFZ), visando
atender às necessidades da Base Aérea de Fortaleza e Unidades Apoiadas. Critério de
Julgamento: Menor Preço. Empresa: CNPJ: 15.660.263/0001-02 - A & A CLIMATIZACAO DE
AMBIENTES LTDA - itens nº 3, 7 e 8, no valor de R$ 15.775,05 (quinze mil setecentos e
setenta e cinco Reais e cinco centavos); CNPJ: 23.562.044/0001-00 - E A FRIO
REFRIGERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - itens nº 1, 2, 4, 5, 6, 10, 11, 13 e Grupos
2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, no valor de R$ 219.432,04 (duzentos e dezenove mil quatrocentos e
trinta e dois Reais e quatro centavos); CNPJ: 34.536.423/0001-42 - METRO NORTE
EMPREENDIMENTOS LTDA - Grupo 1, no valor de R$ 25.547,18 (vinte e cinco mil
quinhentos e quarenta e sete Reais e dezoito centavos), pelo período de 12 (doze) meses,
a contar de 18 de dezembro de 2024.
A Ata encontra-se disponível na íntegra na Seção de Licitações da Base Aérea
de Fortaleza, na Av. Borges de Melo, nº 205 - Aeroporto, Fortaleza-Ce, de 2ª a 6ª feira, das
08:00 às 16:00 horas.
MAJ INT EVERTON FARIA DE OLIVEIRA
ORDENADOR DE DESPESAS
BASE AÉREA DE SALVADOR
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO 90003/BASV/2024Ata de Registro de Preços de 75 ao 79; Objeto:
Aquisição de material esportivo; Licitação de origem: Pregão Eletrônico nº 90003/BASV/2024;
conforme atas do disponível no PNCP; Empresa(s) Vencedora(s): RMM SPORTS CO M E R C I O,
CNPJ:
22.382.705/0001-53, M.K.R
COMERCIO,
CNPJ:
31.499.939/0001-76, BIKE SUL
COMERCIO, CNPJ: 94.684.099/0001-31, MAIANA DOS SANTOS ALVES, CNPJ: 36.463.427/0001-
73 e IGM COMERCIO, CNPJ: 23.140.085/0001-09,; Data da Assinatura: 13/09/2024; Vigência:
13/09/2024 a 13/09/2025. SAULO CALDAS DESOUZART Maj Int. Ordenador de Despesas.
IV COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024 - UASG 120638
Nº Processo: 67261001190202468. Objeto: Registro de Preços para contratação
de
serviços comuns
de manutenção
de
instalações (chaveiro,
limpeza de
fossa,
dedetização, etc) para a Base Aérea de Campo Grande (BACG).. Total de Itens Licitados: 20.
Edital: 13/02/2025 das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00. Endereço: Av Duque de
Caxias 
- 
2905, 
Bairro 
Santo 
Antônio 
- 
Campo 
Grande/MS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120638-5-90043-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 13/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIANA SAKATE ABE
Ordenadora de Despesa da Bacg
(SIASGnet - 11/02/2025) 120638-00001-2025NE000001
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
ESPÉCIE 1: Ata do Sistema de Registro de Preço nº 90044/BASM/2024, processo
nº: 67273.004287/2024-93 unidade: Base Aérea de Santa Maria (BASM); objeto:
registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual AQUISIÇÃO
DE MATERIAL PERMANENTE DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA, conforme descrito na
asrp. Empresas vencedoras: 16.598.015/0001-33 - VISAO GLOBAL TECNOLOGIA
LTDA 
valor 
R$ 
375.747,5600, 
09.084.561/0001-90 
- 
MANUTEC
MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA valor R$ 366.200,0000, 46.624.951/0002-
13 - MH2 TELECOM LTDA valor R$ 392.796,0000, 31.499.939/0001-76 - M.K.R.
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI valor R$ 35.850,0000, 38.060.757/0001-
43 
- 
MOTORADIO 
TELECOMUNICACOES
LTDA 
valor 
R$ 
24.995,0000,
15.385.294/0001-94 - PROJETAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA valor
2.988,0000; Atas disponíveis www.gov.br/compras. RITA DE CASSIA PROCHNOW.
Ten Cel Int Ordenador de Despesas da BASM.

                            

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