DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 120072
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 67613.006141/2021-31.
Pregão. Nº 66/2021. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG. A E R EO.
Contratado: 09.579.096/0001-69 - TERRANALISES LABORATORIO DE ANALISES AMBIENTAIS
LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência contratual e reajuste do preço. Vigência:
25/03/2025 a 24/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.859,90. Data de
Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONÁUTICA
JUNTA DE JULGAMENTO
EDITAL Nº 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Conforme Despachos Jurídicos abaixo relacionados, ficam, pelo presente Edital,
os interessados abaixo identificados notificados e poderão apresentar DEFESA, no prazo de
30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da publicação deste, em relação a
notificação expedida, referente aos processos 67600.006708/2023-81, 67600.006722/2023-
84, 
67600.014142/2023-61, 
67600.017104/2023-60, 
67600.017809/2023-87,
67600.019089/2023-94, 
67600.026826/2023-13, 
67600.026860/2023-80 
e
67600.027496/2023-75 nos termos do art.292, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, do art. 26 § 4º da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 110, inciso IV do
Regulamento da Junta de Julgamento da Aeronáutica (RJJAER), aprovado pela Portaria
DECEA n.º 258/JJAER, de 10 de dezembro de 2018.
(i) Despacho Jurídico nº 2670-24/JJAER - Processo nº 67600.006708/2023-81 -
Auto de Infração nº 334/JJAER/2024 - ALAM CONCEICAO PERES - CPF: ***.977.445-**;
(ii) Despacho Jurídico nº 2467-24/JJAER - Processo nº 67600.006722/2023-84 -
Auto de Infração nº 406/JJAER/2024 - HMS LTDA - CNPJ:04.067.399/0001-89;
(iii) - Despacho Jurídico nº 2262-24/JJAER - Processo nº 67600.014142/2023-61 -
Auto de Infração nº 550/JJAER/2024 - EDUARDO ANTONIO PEREIRA - CPF: ***450.921-**;
(iv) Despacho Jurídico nº 2669-24/JJAER - Processo nº 67600.017104/2023-60 -
Auto de Infração nº 345/JJAER/2024 - LUCAS MAIKON GUSMAO DE LIMA - CPF:
***.676.071-**;
(v) - Despacho Jurídico nº 2264-24/JJAER - Processo nº 67600.017809/2023-87
- Auto de Infração nº 735/JJAER/2024 - CONSTRUTORA SCORPIONS FACTOR LTDA - CNPJ:
16.961.494/0001-00;
(vi) Despacho Jurídico nº 2668-24/JJAER - Processo nº 67600.019089/2023-94 -
Auto de Infração nº 623/JJAER/2024 - POSTO PARK SUL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA -
CNPJ: 12.856.794/0001-79;
(vii) Despacho Jurídico nº 2217-24/JJAER - Processo nº 67600.026826/2023-13 -
Auto de Infração nº 548/JJAER/2024 - DISTRIBUIDORA TRINDADE LTDA - CNPJ:
28.384.889/0001-77;
(viii) Despacho Jurídico nº 2278-24/JJAER - Processo nº 67600.026860/2023-80
- Auto de Infração nº 549/JJAER/2024 - AGROPORTO AGRICULTURA E PECUARIA LTDA -
CNPJ: 24.813.802/0001-89;
(ix) - Despacho Jurídico nº 1866-24/JJAER - Processo nº 67600.027496/2023-75
- Auto de Infração nº 465/JJAER/2024 - CONNECT LINHAS AEREAS LTDA - CNPJ:
20.884.061/0002-57.
Cel Av LUCIANO GALINA DE MEDEIROS
Presidente da JJAER
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91015/2024 - UASG 120073
Nº Processo: 67272007090202416. Objeto: O objeto da presente licitação é a
Contratação de serviço de limpeza e conservação das áreas internas e esquadrias da
GUARNAE-FL com fornecimento de material, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/02/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Santos Dumont, S/n - Tapera - (cx Postal 289),
Tapera - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/120073-5-91015-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 27/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
KAREN KELLEN SILVA DOS SANTOS OSORIO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 12/02/2025) 120073-00001-2024NE800001
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 120195
Nº Processo: 67106003280202303. Objeto: Republicação Análises Clínicas. Total de Itens
Licitados: 62. Edital: 13/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão,
3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-
5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 25/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 12/02/2025) 120195-00001-2025NE800845
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 120632
Nº Processo: 67230006822202366. Objeto: Registro de preços para serviços de
limpeza e desinfecção de caixas d'Água e cisternas, por m , e análise de águas das redes
municipais para consumo humano, por unidade, incluindo fornecimento de mão-de-obra,
materiais de consumo, insumos, equipamentos e maquinários necessários e adequados
para execução dos serviços, para atender à Guarnição de Aeronáutica de Recife e
Organizações Militares apoiadas.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 13/02/2025 das 08h00
às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Armindo Moura, Boa Viagem - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/120632-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 13/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/02/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LISLAINE LINK
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 11/02/2025) 120632-00001-2025NE111111
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 120633
Nº Processo: 67267.012178/2021-86.
Pregão Nº 33/2022. Contratante: CENTRO REGIONAL DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
S U D ES T E .
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: Contratação de serviço
móvel pessoal - smp (móvel- móvel, móvel-fixo e dados), nas modalidades local, longa
distância nacional (DLN) e longadistância internacional (LDI), visando a atender as
necessidades do CENTRO REGIONAL DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO SUDESTE.
Fundamento Legal: . Vigência: 06/02/2023 a 06/08/2025. Valor Total: R$ 753.351,00. Data
de Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 120633
Nº Processo: 67617.012024/2024-10.
Inexigibilidade Nº 265/2024. Contratante: Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo
Sudeste.
Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto:
Contratação de serviços para o fornecimento de energia elétrica e serviços correlatos, com
o objetivo de atender às necessidades do CRCEA-SE e suas unidades apoiadas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/01/2025 a
07/01/2026. Valor Total: R$ 23.245,26. Data de Assinatura: 07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2024 - UASG 120633
Nº Processo: 67617.012024/2024-10.
Inexigibilidade Nº 264/2024. Contratante: CENTRO REGIONAL DE CONTROLE DO ES P AÇO
AÉREO SUDESTE.
Contratado: 07.282.377/0001-20 - ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A.. Objeto: Contratação de serviços para o fornecimento de energia elétrica e serviços
correlatos, com o objetivo de atender às necessidades do CRCEA-SE e suas unidades
apoiadas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/12/2024 a
12/12/2025. Valor Total: R$ 10.992,78. Data de Assinatura: 12/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2024 - UASG 120633
Nº Processo: 67617.012024/2024-10.
Inexigibilidade Nº 268/2024. Contratante: CENTRO REGIONAL DE CONTROLE DO ES P AÇO
AÉREO SUDESTE.
Contratado: 61.695.227/0001-93 - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO
PAULO S.A.. Objeto: Contratação de serviços para o fornecimento de energia elétrica e
serviços correlatos, com o objetivo de atender às necessidades do CRCEA-SE e suas
unidades apoiadas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2024 a
11/12/2025. Valor Total: R$ 1.769.118,51. Data de Assinatura: 11/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 120633
Nº Processo: 67617.012024/2024-10.
Inexigibilidade Nº 262/2024. Contratante: CENTRO REGIONAL DE CONTROLE DO ES P AÇO
AÉREO SUDESTE
Contratado: 04.172.213/0001-51 - COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ. Objeto:
Contratação de serviços para o fornecimento de energia elétrica e serviços correlatos, com
o objetivo de atender às necessidades do CRCEA-SE e suas unidades apoiadas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2024 a
23/12/2025. Valor Total: R$ 15.347,85. Data de Assinatura: 23/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2024 - UASG 120633
Nº Processo: 67617.012024/2024-10.
Inexigibilidade Nº 263/2024. Contratante: CENTRO REGIONAL DE CONTROLE DO ES P AÇO
AÉREO SUDESTE.
Contratado: 02.302.100/0001-06 - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.. Objeto:
Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica para o CRCEASE e DTCEAS.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2024 a
23/12/2025. Valor Total: R$ 371.715,48. Data de Assinatura: 23/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2024 - UASG 120633
Nº Processo: 67617.012024/2024-10.
Inexigibilidade Nº 266/2024. Contratante: CENTRO REGIONAL DE CONTROLE DO ES P AÇO
AÉREO SUDESTE.
Contratado: 33.050.071/0001-58 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.. Objeto: Contratação
de serviços para o fornecimento de energia elétrica e serviços correlatos, com o objetivo
de atender às necessidades do CRCEA-SE e suas unidades apoiadas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/12/2024 a
16/12/2025. Valor Total: R$ 67.104,00. Data de Assinatura: 16/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2024 - UASG 120633
Nº Processo: 67617.012024/2024-10.
Inexigibilidade Nº 264/2024. Contratante: CENTRO REGIONAL DE CONTROLE DO ES P AÇO
AÉREO SUDESTE.
Contratado: 07.282.377/0001-20 - ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A.. Objeto: Contratação de serviços para o fornecimento de energia elétrica e serviços
correlatos, com o objetivo de atender às necessidades do CRCEA-SE e suas unidades
apoiadas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/12/2024 a
12/12/2025. Valor Total: R$ 10.992,78. Data de Assinatura: 12/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 120633
Nº Processo: 67617.012024/2024-10.
Inexigibilidade Nº 265/2024. Contratante: Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo
Sudeste.
Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto:
Contratação de serviços para o fornecimento de energia elétrica e serviços correlatos, com
o objetivo de atender às necessidades do CRCEA-SE e suas unidades apoiadas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/01/2025 a
07/01/2026. Valor Total: R$ 23.245,26. Data de Assinatura: 07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).