DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.724908/2024-42
Pregão Nº 90016/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F.
Contratado: 38.208.932/0001-05 - CARVALHO SOUZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviço
por escopo para demolição parcial de prédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Marabá/Pa, conforme projeto básico e planilha orçamentária em anexo.. Fundamento
Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/02/2025 a . Valor Total: R$
300.000,00. Data de Assinatura: 05/02/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.726798/2024-53
Concorrência Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A
R F.
Contratado: 22.774.588/0001-73 - TERRACOTA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Serviço técnico, por escopo, para elaboração de projeto básico e executivo em BIM, para
reforma em Santarém/Pa, conforme programa de necessidades, especificações técnicas
BIM e orçamento estimado, em anexo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 -
Inciso: II. Vigência: 04/02/2025 a 05/02/2026. Valor Total: R$ 90.999,63. Data de
Assinatura: 26/12/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.727471/2024-07.
Inexigibilidade Nº 58/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A
R F.
Contratado: 04.895.728/0001-80 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
Objeto: Fornecimento de energia elétrica de baixa tensão (grupo b) para os imóveis que
abrigam a drf/marabá, a arf/redenção e a arf/tucuruí.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 03/01/2025 a
02/01/2030. Valor Total: R$ 660.430,45. Data de Assinatura: 03/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10215.723111/2022-40.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 17.433.496/0001-90 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação de
vigência contratual. Vigência: 23/08/2024 a 22/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 462.239,40. Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10215.723111/2022-40.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
2A
RF. 
Contratado:
17.433.496/0001-90 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Primeira repactuação para
adequar o valor contratual ao incremento de custo decorrente de cct da categoria
envolvida. Vigência: 23/12/2022 a 22/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
484.402,60. Data de Assinatura: 30/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025, que entre si celebram a
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, 5ª REGIÃO FISCAL, CNPJ nº
00.394.460/0090-17, e O ESTADO DA BAHIA, através da SECRETARIA DE ADMINISTR AÇ ÃO
DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.323.274/0001-63, para fins de instalação do Ponto de
Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas
dependências de ambiente pertencente ao ESTADO DA BAHIA.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo ESTADO, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do ESTADO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre
os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2025.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, Francisco Lessa Ribeiro Júnior - Superintendente, CPF nº
895.***.***-**; pelo ESTADO DA BAHIA - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA
BAHIA, Edelvino da Silva Góes Filho - Secretário, CPF nº 726.***.***-**.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, CNPJ:
00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE CATAS ALTAS, CNPJ: 01.612.370/0001-42, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CATAS A LT A S .
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da
Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista
de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado
"Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de
juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de
05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
representando a SRRF06, e Saulo Morais de Castro, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE
CATAS ALTAS.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE CONGONHAS, CNPJ: 16.752.446/0001-02,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE CONGONHAS.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta -
Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I,
intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante
solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo
supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
representando a SRRF06, e Claudio Antonio de Souza, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE CONGONHAS.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE CORINTO, CNPJ: 17.695.016/0001-69, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE CORINTO.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta -
Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I,
intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante
solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo
supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
representando a SRRF06, e Evaldo Paulo dos Reis, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE
CO R I N T O.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS, CNPJ:
17.754.177/0001-86, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Quinta -
Da Forma de Atendimento; a inclusão da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados
e do Sigilo Fiscal; a alteração da Lista de Serviços constante do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao DDA", do Anexo Único; e a alteração
da Cláusula Décima - Da Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, promovendo a
prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do
Termo Aditivo.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
representando a SRRF06, e Jose Eduardo de Paula Rabelo, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE SANTANA DOS MONTES, CNPJ:
19.718.394/0001-46, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICIPIO DE SANTANA DOS MONTES.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta -
Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I,
intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante
solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo
supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
representando a SRRF06, e Avanilson Alves de Oliveira, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE SANTANA DOS MONTES.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE CATAGUASES, CNPJ: 17.702.499/0001-81, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
C AT AG U A S ES .
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta -
Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo
I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do
Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo
Aditivo.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Assinaram
o TERMO ADITIVO,
Marcos Adriano
Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Jose Inacio Peixoto Parreiras Henriques, Prefeito,
representando o MUNICIPIO DE CATAGUASES.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.