DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 945263/2023, firmado pelo Município de Pacaraima-RR, CNPJ
01.612.675/0001-54; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação e urbanização de ruas no município de Pacaraima-RR; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 3.383.137,00; dos recursos: R$ 3.349.137,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451221900T10000, NE 2023NE001154, de 11/09/2023 e R$ 34.000,00 de contrapartida.
Vigência 23/09/2028 - 11/02/2025 MARCELO MAVIGNIER JUNG e WALDERY DAVILA
SAMPAIO
Contrato de Repasse nº 963354/2024, firmado pelo Município de Pacaraima- RR, CNPJ
01.612.675/0001-54; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Modernização do Parque de Exposições Totonho Madeira, município de Pacaraima/RR.;
Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 699.806,12; dos recursos: R$ 685.810,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000257, de 21/06/2024 e R$ 13.996,12 de
contrapartida. Vigência 27/01/2028 - 11/02/2025 MARCELO MAVIGNIER JUNG e WALDERY
DAVILA SAMPAIO
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 836019/2016/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: HOSPITAL SAO JOAO DE ARVOREZINHA/RS, CNPJ
87.382.867/0001-37; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: CLÁUSULA DÉCIMA
SEXTA - DA RESCISÃO E DA DENUNCIA.. Data do distrato 10/02/2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente à alteração de contrapartida do
Contrato de Repasse nº 962935/24, Contratante MTUR, Contratado PM PORTO FELIZ/SP,
publicada no DOU nº 26, de 06/02/2025, pág. 154.
WILLIAM SHIMADA D ALMEIDA
Assistente
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Publicação de DOU seção 3 - ISSN 1677-7069 - Nº
8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 Onde se lê Contrato: 0350754-18/11 Contratante:
M-CIDADES Contratado: PM Uberaba/MG Objeto: Altera vigência: 31/07/2025 Instrumento:
T Aditivo:09/01/2025
Leia se:
Contrato: 0350754-18/11
Contratante: M-CIDA D ES
Contratado: PM Uberaba/MG Objeto: Altera vigência: 31/07/2025 Instrumento: T Aditivo:
27/01/2025.
GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS BELO HORIZONTE - MG
AVISO DE ALTERAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da GI Gestão de Pessoas Belo
Horizonte/MG - GIPES/BH, leva ao conhecimento dos interessados a alteração do Edital
001/2024 de 04/09/2024, referente a abertura de processo de habilitação com objetivo de
credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços: Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional (atendimento presencial): Medicina do Trabalho Médico
Examinador: Abaeté (MG); Almenara (MG); Araxá (MG); Belo Horizonte (MG); Betim (MG);
Buritis (MG); Campos Altos (MG); Capelinha (MG); Carandaí (MG); Caratinga (MG); Carlos
Chagas (MG); Cataguases (MG); Contagem (MG); Curvelo (MG); Divinópolis (MG); Formiga
(MG); Governador Valadares (MG); Ipatinga (MG); Itabira (MG); Itajubá (MG); Itamarandiba
(MG); Itaúna(MG); Ituiutaba (MG); João Monlevade (MG); João Pinheiro(MG); Lavras (MG);
Leopoldina (MG); Manhuaçu (MG); Montes Claros (MG); Muriaé (MG); Nanuque (MG);
Oliveira (MG); Ouro Branco (MG); Paracatu(MG); Passos (MG); Patos de Minas (MG);
Pirapora (MG); Poços de Caldas (MG); Pouso Alegre (MG); Prata(MG); Salinas (MG); Santa
Bárbara (MG); São Lourenço (MG); Sete Lagoas (MG); Teófilo Otoni (MG); Três Marias
(MG); Ubá (MG); Uberaba (MG); Uberlândia (MG); Unaí (MG); Varginha (MG); Várzea da
Palma (MG); Programa Caixa em Dia (atendimento on line): Psicólogo: Belo Horizonte (MG).
Contagem (MG).
GIULIANO RODRIGUES BREY GIL
Supervisor de Filial
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL VALE DO SINOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR VALE DOS SINOS,
RS - 2541, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das
Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTÉRICA TIMBAUVA LTDA ,
código 180212060, CNPJ nº 13.756.040/0001-00, localizada na Rua Bruno de Andrade,
1892 apto02 - Timbauva - Montenegro/RS CEP 95780-000, de acordo com a Sistemática
de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023.
MARCOS CESAR DA ROSA TAVANIELLO
Superintendente de Rede
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato R. SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA Contratada: R. SANTOS CONSTRUÇÕES
LTDA, CNPJ: 15.679.405/0001-75. Objeto: Prestação de serviços de engenharia
para recuperação de vícios construtivos no Residencial Laercio Barbalho em
Moju/PA. Contratação 0071/2024. Data de assinatura: 06/12/2024. Vigência: 12
meses a partir da assinatura. Valor: R$ 7.945,51. Item orçamentário: Dotação
do FAR. Número do processo: 0071/2024. Enquadramento Legal: Lei 10.188.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: BRINKS
SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Contrato Nº
01028/2025; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia
de valores a unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e
clientes; transporte, abastecimento/desabastecimento de valores, acionamento técnico e
custódia de valores para PAE/SNC/Quiosque CAIXA, no âmbito do Estado de Minas Gerais,
Item Divinópolis; Modalidade: Licitação CAIXA nº 0416/2024 CECOT/BH; Rubrica: 530102 -
Guarda e transporte de valores CAIXA; Processo: 5688.01.2131.0/2024; Valor Global: R$
15.709.399,92 (quinze milhões, setecentos e nove mil, trezentos e noventa e nove reais e
noventa e dois centavos); Assinatura: 11/02/2025; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
contados a partir de 01/03/2025.
Processo 5688.01.0571.01/2024, Licitação caixa 254/2024; Contrato nº 0014/2025; Objeto:
prestação de serviços de telecomunicação para a transmissão de dados entre os Pontos de
Atendimento (PA), os Centros de Tecnologia CAIXA e a Internet, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, para o item 10 (Subgrupo 5.1 SP Capital e Região Metropolitana);
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: VERO
S.A., CNPJ: 31.748.174/0001-60; Valor Global: R$ 7.249.768,73 (Sete milhões duzentos e
quarenta e nove mil setecentos e sessenta e oito reais e setenta e três centavos); Vigência:
10/02/2025 à 09/02/2027. Data de assinatura: 10/02/2025.
AVISOS DE LICITAÇÕES
LICITAÇÃO CAIXA Nº 40/2025
Processo: 5688.01.0137.0/2025; Objeto: contratação de prestação de serviços
comuns de engenharia para a recomposição dos danos causados pela enchente de maio de
2024 no Ed. Querência (sede Caixa) em Porto Alegre/RS. Data/horário de credenciamento: até
as 10:00 horas do dia 10/03/2025. Data/horário do recebimento das propostas: até às 11:00
horas do dia 10/03/2025. Data/horário do recebimento dos lances: das 14h às 14h30min do dia
10/03/2025. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção
Pesquisa de Certame, selecionar Licitação CAIXA, selecionar comprador CAIXA, em certame
informar o número 0040, em ano informar 2025, selecionar compradores CECOT e clicar em
pesquisar. Contato e-mail: cecot10@caixa.gov.br
ERIKA DE OLIVEIRA BUCHMEIER
Licitadora
LICITAÇÃO CAIXA Nº 34/2025
Processo Administrativo: 5688.01.0089.0/2025 Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de manutenção de sistemas e equipamentos de segurança com
prestação online e on-site, consultoria técnica e operacional, suporte na atualização de
softwares, inclusive na operação da solução instalada na Central de Monitoramento, conserto
de equipamentos e dispositivos eletrônicos de segurança, contemplando a substituição de
equipamentos, peças e componentes inoperantes ou defeituosos, dos Prédios administrativos
da CAIXA, situados em Brasília/DF. Credenciamento: até as 23:59 do dia 12/03/2025.
Recebimento das propostas: até as 10:00 do dia 13/03/2025. Recebimento dos lances das
14:00h às 14:30h do dia 14/03/2025, todos no horário de Brasília/DF. Edital e informações no
endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro Painel Geral escolher no link Em
Andamento o nº do Certame para o Comprador CECOT . Mais informações pelo e-mail:
licitacoes.re@caixa.gov.br.
PRISCILA GAMA BORTOLAI
Licitadora
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Termo de Rescisão Amigável do Contrato 10570//2020, a partir de 24/12/2024; Processo
Administrativo: 7062.01.2528.1183/2019;
Objeto: credenciamento
de empresas de
engenharia, arquitetura, agronomia e geologia para prestação de serviços de avaliação de
bens, análise e elaboração de projetos e vistoria de obras, no âmbito do estado de São
Paulo, sempre que houver interesse previamente; contratada: VIZZA ENGENHARIA COM. E
CONSTRUÇÕES 
LTDA,
inscrita 
no
CNPJ(MF) 
71.777.353/0001-40;
Modalidade:
Credenciamento; Enquadramento legal: Artigo 74, inciso II, do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA RLCC. Assinado em 11/02/2025.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 5688.01.1461.022/2023; Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na
representação, assessoria e defesa da CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré
processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza não
consultiva, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos graus recursais, conforme
definição pela CAIXA, de acordo com critérios, termos e condições estabelecidas no
instrumento contratual e no Edital de credenciamento, que o integram e complementam,
para atendimento das regiões correspondentes ao(s) Grupo(s) e Subgrupos escolhidos na
modalidade TRABALHISTA ; 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 1578/2024;
fornecedor: DIOGENES ELEUTÉRIO DE SOUZA ADVOGADOS, CNPJ: 08.195.762/0001-00;
prazo de entrega/execução: 26/02/2025 a 25/02/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc.
II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 26/02/2024.
8º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 5007/2023, Objeto:
prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os
materiais e insumos necessários, visando atender às unidades da CAIXA localizadas no
estado de São Paulo; Contratada: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ:
05.502.021/0001-29;
Novo Prazo:
de 01/04/2025
a
30/11/2025; Data
Assinatura:
11/02/2025.
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES
A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal - Unidade Remota CEFOR Penalidades, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à
empresa 
FR 
TECH 
TECNOLOGIA 
E 
SEGURANCA 
ELETRONICA 
LTDA, 
CNPJ 
n.º
27.230.339/0001-30, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a instauração do
processo administrativo n.º 5688.04.2131.0/2022-01, o qual tem por objeto
o
RESSARCIMENTO de valores, em razão do descumprimento do contrato n.º 10043/2022.
Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a
empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à
disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR -
Centralizadora Nacional Gestão Formal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco
L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, das
10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-mail cefor03@caixa.gov.br.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora
A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal - Unidade Remota CEFOR Penalidades, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à
empresa 
FR 
TECH 
TECNOLOGIA 
E 
SEGURANCA 
ELETRONICA 
LTDA, 
CNPJ 
n.º
27.230.339/0001-30, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a instauração do
processo administrativo n.º 5688.04.0018.0/2023-01, o qual tem por objeto
o
RESSARCIMENTO de valores, em razão do descumprimento do contrato n.º 3176/2023,

                            

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