DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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87
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 945873.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TERRA SANTA, CNPJ nº
23060866000193. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -29.100,50, Valor de Contrapartida: R$ -288,12, Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ODAIR JOSE FARIAS ALBUQUERQUE, CPF nº
***.674.152-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 945091.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL, CNPJ nº
88768080000170. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -54.725,00, Valor de Contrapartida: R$ -114,37, Vigência: 28/12/2023 a
28/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: LUCAS GONCALVES MENEZES, CPF nº
***.665.620-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 530013
Nº 
Processo: 
59000016664202419. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
especializados de Aerofotogrametria,Perfi lamento Laser Aerotransportado, Topografi a,
Geodésia, Geração de Modelos Digitais de Superfí cie e de Terreno (MDSe MDT), bem
como da produção de Ortoimagens em diversos municípios do estado do Rio Grande do
Sul.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h30. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco e Sala 900, Zona Cívico-administrativa -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530013-3-90001-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 13/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
e seus anexos estão disponíveis na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas -
PNCP e endereço eletrônico https://sisel.mdr.gov.br/consulta_edital.php, podendo ainda
ser retirado na Esplanada dos Ministérios, Bloco E, 9º Andar, Sala 925, Brasília-DF, no
horário de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:30 hs..
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
Secretário Nacional de Segurança Hídrica
(SIASGnet - 12/02/2025) 530013-00001-2024NE800062
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIAÇÃO de desenvolvimento dos produtores rurais da agricultura familiar da região de
capivara no município DE PARIPIRANGA -BAHIA, CNPJ40.405.286/0001-00; Objeto: O
presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua
entre o DNOCS e a Associação para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento
a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (UMA)
GRADE ROMHA CR 14 X 26 X 6,0 |MARCAS: ASUS MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA03023/2024
| NOTA FISCAL 25.952 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115775| EMPRESA ASUS INDUSTRIA DE
MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA,
1 (UMA) PLANTADEIRA, TIPO
ENGATE HIDRÁULICO,
CONFIGURAÇÃO PLANTIO DIRETO CONVENCIONAL, TIPO LINHA ESTREITA, QUANTIDADE
LINHAS 4 UN, ESPAÇAMENTO ENTRE LINHAS 16 A 20 POL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS
COM ADUBADEIRA, MATERIAL DEPÓSITO POLIETILENO ALTA DENSIDADE E ANTICORROS I V O,
QUANTIDADE DISCOS 6, ESTRUTURA VIGAS TUBULARES | SÉRIE 066/2024 | ANO: 2024 |
NOTA FISCAL 000.008.316 SÉRIE 1 FOLHA 2/6 | SIADS: 23115791| EMPRESA SOLUÇÃO
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo
aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada
pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 11/02/2025; Assinam: Rafael Guimarães de
Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Amanda Flor Nascimento, Presidente
da Associação e Antônio Marcos Virgens de Mato;, Tesoureiro da Associação; Processo nº
59404.000010/2025-10.
20/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS
AGRICULTORES CAMBOATAENSES DO
MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS - BAHIA, CNPJ 02.513.888/0001-91; Objeto: O presente Acordo
de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a
Associação para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir
relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (UMA) GRADE
ROMHA CR 14 X 26 X 6,0 |MARCAS: ASUS MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA03355/2024 |
NOTA FISCAL 26.471 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115799| EMPRESA ASUS INDUSTRIA DE
MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de
acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data da Assinatura: 11/02/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho,
Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, José Adevânio Vieira Andrade, Presidente da
Associação e José Adilson Vieira Andrade, Tesoureiro da Associação; Processo nº
59404.000035/2025-13.
404/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DA PENHA DE LAGOA DO GUEDES
NO MUNICÍPIO DEEUCLIDES DA CUNHA - BAHIA, CNPJ 03.062.289/0001-61, ; Objeto: O
presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua
entre o DNOCS e a Associação para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento
a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (Uma)
ROÇADEIRA HIDRÁULICA ARTICULADA| MARCA: LAVRALE | MODELO: RHA150 | SÉRIE: 8901-
03621 | NOTA FISCALNº000.001.144FL 1/1SÉRIE 001|NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO
SIADS: 0023115718; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com
novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Data da Assinatura: 11/02/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador
Estadual do DNOCS, na Bahia, Nelson Santana Silva, Presidente da Associação e José Roberto
Silva Dantas, Tesoureiro da Associação; Processo nº 59404.001018/2024-12.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO Nº 59550.001402/2024-23.
ESPÉCIE: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO nº 5.0001.00/2025 que entre si
celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E
PARNAÍBA - CODEVASF - E O DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERÍMETRO BOACICA - DIB.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a cessão de uso da infraestrutura de
irrigação de uso comum, para prestação das atividades de guarda, administração, operação
e manutenção do Projeto Público de Irrigação Boacica, localizado nos Municípios de Igreja
Nova e Penedo, no Estado de Alagoas. PRAZO: O prazo do objeto do presente instrumento
é de 5 (cinco) anos, contados a partir de 13 de fevereiro de 2025.) DA TARIFA D'ÁGUA K2:
As despesas anuais de administração, operação e manutenção das infraestruturas de
irrigação de uso comum, através deste Termo, serão de responsabilidade da OI e serão
cobertas, em sistema de rateio das mesmas entre os usuários do Projeto, com os recursos
provenientes da arrecadação da tarifa K2, nos termos da Lei nº 12.787/2013. DOS
RECURSOS: Os recursos financeiros necessários ao cumprimento do objeto do presente
termo serão provenientes da arrecadação das tarifas de água K2 e de receitas de serviços
prestados, correspondente ao valor das despesas anuais de administração, operação,
conservação e manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum, em conformidade
com o item 9 do Termo de Referência. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2025. MARCELO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA
ROSSIN Diretora da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação- JOSÉ ALDO DOS
SANTOS Coordenador do Conselho de Administração do Distrito de Irrigação do Perímetro
Boacica - DIB.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.003747/2023-15-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1148.02/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a DIAS & DIAS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA, CNPJ
nº 10.381.430/0001-54. OBJETO: prorrogação dos prazos contratuais e aprovação do novo
cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2025. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela
contratada o Sr. Ney Dias Freitas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.003145/2023-50-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1234.01/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a CORREIA CONSTRUTOTRA E LOCADORA LTDA, CNPJ nº
24.844.062/0001-48. OBJETO: prorrogação dos prazos contratuais e aprovação do novo
cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2025. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela
contratada o Sr. Danilo Correia Ferreira.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003415/2024-11-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0017.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE SÃO GONÇAL O,
CNPJ nº 20.210.779/0001-87. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS E TENDAS. VALOR: R$
16.252,50. DATA
DA ASSINATURA:
05/02/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SILVIA ANDERE.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000130/2025-00-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0045.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de FRANCISCO SÁ/MG, CNPJ nº 22.681.423/0001- 57.
OBJETO: DOAÇÃO DE ROÇADEIRA DE ARRASTO.
VALOR: R$ 13.800,00. DATA DA
ASSINATURA: 12/02/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) ALINI FERNANDA BICALHO NORONHA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002466/2024-18-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1092.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e 
o(a) 
ASSOCIAÇÃO
DOS 
TRABALHADORES 
RURAIS 
DO
ASSENTAMENTO DARCY RIBEIRO, CNPJ nº 12.391.838/0001-32. OBJETO: DOAÇÃO DE
IMPLEMENTO AGRÍCOLA. VALOR: R$ 15.050,00. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WA LT E R
MENEZES DE LIMA.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1092.00/2023, que tem por objeto o
fornecimento de caminhões pipa, firmado entre a CODEVASF e a DEVA VEÍCULOS LTDA ,
CNPJ nº 23.762.552/0003-02, por 30 (trinta) dias , nos termos da Solicitação de Interrupção
de Contrato, constante à PEÇA 94 do processo administrativo 59510.003072/2023-04-e.
Fundamentação Legal: art. 153, § 7º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Codevasf. Data da Interrupção: 11/02/2025.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59520.001983/2023-70-e
ESPECIE: 1º Termo Aditivo a Carta-Contrato nº 2.0466.00/2023, que entre si celebram a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a empresa TELEFONICA BRASIL S.A, CNPJ/MF 02.558.157/0001-62; Objeto: Para
Prorrogação do prazo Contratual por 12 meses, e ratificação das demais cláusulas e condições;
Data: 19.12.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR,
Carlota Braga de Assis Lima e Tatiane Gerhardt Rodrigues - TELEFONICA BRASIL S.A.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.002717/2024-45-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0010.00/2025, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e
o CONSÓRCIO
DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO
TERRITÓRIO DE IRECÊ - CDS DE IRECÊ, inscrito no CNPJ/MF 12.265.004/0001-80; Objeto:
Tombamento n.º 232.541-9 - Veículo caminhonete; Valor total R$ 98.215,00; DAT A :
24/01/2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR,
e Marcio Antônio Messias da Silva - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.001105/2023-54-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0423.00/2022, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA, inscrito no CNPJ/MF

                            

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