DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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94
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
O não atendimento da presente notificação implicará na interposição de Ação de Depósito.
.
.I NTERESSADO
. CPF
.Nº PROCESSO
.Nº 
AUTO
I N F R AÇ ÃO
.Nº 
TERMO
DE
APREENSÃO/Nº 
TERMO
DE
DEPÓSITO
.ES P EC I F I C AÇÕ ES
.
Elizeu Ávila
981.xxx.xxx-68
02054.000632/2010-53
644407/D
Termo de Apreensão Nº
565603/C
48,895 m3 de madeira nativa
em toras, de essências
diversas
.
.
.
.
.
.Termo 
de 
Depósito 
Nº
565606/C
.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900,
Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:<https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
EDITAL Nº 2/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02013.000474/2024-13
A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA, a quem possa interessar, em face à
impossibilidade de comunicação e intimação, pessoal e por via postal, dos Interessados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que estejam cientes da lavratura
do Auto de Infração e/ou respectivos termos lavrados em seu desfavor. O IBAMA informa aos interessados que dispõem do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste
Edital, para apresentar defesa referente aos termos lavrados e demais legislações pertinentes.
.
. I N T E R ES S A D O
. C P F/ C N P J
. PROCESSO Nº
.
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.TERMO 
DE
DEPÓSITO
.TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
.
TERMO 
DE
D ES T R U I Ç ÃO / I N U T I L I Z AÇ ÃO
.TERMO 
DE
E M BA R G O
.
.Clacir Terezinha Petry
.715.***.669-49
.02013.002728/2024-38
.Q8USJ02M
.Q 9 W P BW V T
.95HG6PPF
.****
.****
. .Ana Kelly Carvalho de
Souza
.553.***.802-78
.02013.002852/2024-01
.1R3WMZ31
.****
.****
.****
.****
.
.Rogerio Alves
.445.***.056-20
.02013.000109/2024-17
.LU 9 3 N 2 Y 7
.****
.****
.****
.****
. .Geandro Abreu da Luz
.702.***.112-74
.02013.002599/2024-88
.Y4GH080T
.****
.****
.****
.****
.
.Elisvane Pires Sousa
.020.***.693-14
.02013.002608/2024-31
.U T 9 ES X X 9
.****
.****
.****
.****
. .Valdir Leite dos Santos
.069.***.454-39
.02013.002979/2024-12
.3SJC3SED
.****
.****
.****
.****
.
.Juvenal Correia Silva
.610.***.893-32
.02013.002848/2024-35
.S3VII8VV
.****
.****
.****
.****
. .Raimundo 
Gonçalo
Oliveira Ricardo
.016.***.023-39
.02013.002942/2024-94
.QJMS177I
.7R66ZC0X
.V 2 E V 6 Y DZ
.****
.****
. .Construtora Innovare Pre
Moldado 
e 
Metalúrgica
ltda
.22.677.356/0001-10
.02013.002947/2024-17
.ZJ03TJS8
.****
.****
.****
.****
. .José 
Walas 
de 
Sá
Teixeira
.608.***.723-21
.02013.002113/2024-10
.L JD9L6YT
.****
.ZMZNK6DR
.****
.****
.
.Desconhecido
.****
.02013.003095/2024-85
.****
.****
.G R J T OZ 4 O
.3 W EC F 9 2
.****
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, Nº 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP:
78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador
responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/Serviços/Consultas/documentos e processos eletrônicos-Sistema Eletrônico de
Informações (Sei!)
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Extrato de Termo de Compromisso de Conversão de Multa Na Modalidade de Execução Indireta
PROCESSO: 02553.000044/2023-11: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por
seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado, CARLOS OBERTO CORREA DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº
XXX.427.101-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente
realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Montes Claros, no Estado de Minas Gerais;
VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$36.936,25 (trinta e seis mil novecentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da
IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 22078697; DATA DA ASSINATURA: 10 de FEVEREIRO de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 193115
Nº Processo: 02016.000093/2024-12.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA PARAIBA/PB.
Contratado: 18.965.980/0001-22 - BR SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Fornecimento, de forma parcelada, de ração para guarnecer o centro de triagem de animais silvestres -
cetas, unidade descentralizada pertencente a superintendência do ibama no estado da paraíba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/01/2025 a 30/01/2026. Valor Total: R$ 45.834,59. Data de Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025 - SUPES-PR
Processo nº 02017.001378/2018-12
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, pelo
presente edital, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da emissão de Decisão de 1ª Instância Homologatória do Auto de
Infração e demais termos em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa
ambiental:
.
. I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº AUTO INFRAÇÃO
.LO C A L I DA D E
. .TAURIM 
COMERCIO
DE
MOVEIS E MAT CONSTRUÇÃO
LTDA 
- 
A/C 
REGINALDO
PEREIRA APARECIDO (SÓCIO)
.**.802.812/0001-**
.02017.001378/2018-12
.9144697/E
.CO LO M B O / P R
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, Vossa Senhoria poderá apresentar recurso contra decisão da autoridade julgadora que proferiu a
decisão.
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo ao interessado, na Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis no Estado do Paraná - IBAMA-PR, com sede na Rua Carlos Pioli, 133, Bairro Bom Retiro, Curitiba/PR, CEP 80.520-170 ou através do Sistema Eletrônico de Informações
- SEI no âmbito do IBAMA, o qual permite interações com o interessado/usuário externo, sendo necessário cadastro no sistema SEI, com posterior validação de acesso Assim, é
possível, por
exemplo, o interessado
peticionar virtualmente dentro
do seu processo
(SEI: peticionamento -
intercorrente): https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-
informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse, o processo seguirá os demais trâmites.
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE