DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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107
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA
CAROLINA
PEREIRA
DE
MELO,
***.676.595-**,
IFN2G09,
FRMEV02167432024, 606-82; AJS TERRAPLENAGEM LTDA, 44.467.511/0001-93, RXT4G15,
FRMEV02180072024, 606-82; ANDRE LUIZ BRANDAO SOARES, ***.160.780-**, JBV0A10,
FRMEV02300192024, 606-82; ANDRE LUIZ BORGES BOFF, 14.469.686/0001-79, JCU2J46,
FRMEV02305242024,
606-82;
JBQ4F36,
FRMEV02412022024,
606-82;
JBQ4F36,
FRMEV02474132024,
606-82;
JCV4B40,
FRMEV02256952024,
606-82;
ANJOS
TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, RYZ9D93, FRMEV02199552024,
606-82; RYF2E69, FRMEV02207492024, 606-82; RXS1F89, FRMEV02208422024, 606-82;
RYZ9D93, FRMEV02211312024, 606-82; MLD8A31, FRMEV02205692024, 606-82; RYY9J73,
FRMEV02197992024, 606-82; ANGELICA MONTEIRO SILVA, ***.504.895-**, QGB9C52,
FRMEV02208732024,
606-82;
ANILTO
HILLESHEIM,
***.804.481-**,
QBO3420,
FRMEV02214642024, 606-82; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA ,
02.293.026/0001-09, QCE4875, FRMEV02437682024, 606-82; ANILSE SCAPINI SOMAVILA ,
***.100.786-**, RQQ7E80, FRMEV02467672024, 606-82; ANDRE JOSE FIORAVANC O,
***.884.730-**,
IPR0540,
FRMEV02384292024,
606-82;
ALANA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 07.008.727/0001-64, OAQ5529, FRMEV02202012024, 606-82; ANDRE
DA SILVEIRA AYRES, ***.442.800-**, IMN6G86, FRMEV02296952024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32778/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TIAGO VIEIRA DAS NEVES LAGO, ***.368.565-**, , FREVP00435462024, 773-0;
, FREVP00670552024, 773-0; , FREVP00695742024, 773-0; , FREVP00696942024, 773-0; ,
FREVP00700532024, 773-0; , FREVP00700552024, 773-0; , FREVP00774412024, 773-0;
TIAGO FABIANO DOS REIS 04005887651, 25.997.542/0001-01, , FREVP00630192024, 773-
0;
TIAGO
RODOLFO
TOMAZ,
***.977.968-**,
,
FREVP00547962024,
773-0;
,
FREVP00577092024, 773-0; TIAGO GALVAO LEITE, ***.906.748-**, , FREVP00565982024,
773-0; TIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.997.982/0001-66, , FREVP00537752024,
773-0; , FREVP00583652024, 773-0; TIAGO NERIS DA SILVA, ***.806.458-**, ,
FREVP00656842024, 773-0; , FREVP00647342024, 773-0; , FREVP00730162024, 773-0;
TIAGO SILVA
SOUZA, ***.987.558-**, ,
FREVP00662242024, 773-0;
TIAGO LOPES,
***.022.387-**,
,
FREVP00686332024,
773-0;
TIARLES
BRIZOLA
DOS
SANTOS,
***.838.539-**, , FREVP00721112024, 773-0; TIAGO SCOPPETTA BARBOSA, ***.884.308-
**, , FREVP00766132024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32782/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATC PISOS LTDA, 14.591.222/0007-26, RPO6E67, FRMEV02335502024, 606-82;
RPO6E67, FRMEV02190462024, 606-82; ATILIO FURLAN VICENTE, ***.347.209-**,
MIV0C60, FRMEV02108032024, 606-82; ATL - ARMAZENS GERAIS LTDA, 80.283.088/0001-
35, SFL2J93, FRMEV01717582024, 606-82; ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE
TEXTEIS S.A.,
00.886.257/0007-88, SWP4G86,
FRMEV02224192024, 606-82;
ATIVO
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.214.338/0001-49, RBG8I95, FRMEV02301022024,
606-82; qrd7854, FRMEV02313102024, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES
HORIZONTINA
LTDA,
06.208.105/0001-17,
JAO5E30,
FRMEV02161802024,
606-82;
JAQ0D84,
FRMEV02385272024,
606-82;
ATRHOL
-
AGENCIA
E
TRANSPORTES
HORIZONTINA
LTDA,
06.208.105/0005-40,
JBZ3H24,
FRMEV02234652024,
606-82;
JBZ3H24, FRMEV02465902024, 606-82; JCV5C67, FRMEV02496942024, 606-82; AT A L I D I O
VALDUIR DA SILVA, 04.340.654/0001-15, CPG5945, FRMEV02325132024, 606-82;
CPG5945, FRMEV02317342024, 606-82; CPG5945, FRMEV02346182024, 606-82; CPG5945,
FRMEV02378442024,
606-82;
CPG5945,
FRMEV02415542024,
606-82;
CPG5945,
FRMEV02427532024, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA,
06.208.105/0010-08, FZA7J65, FRMEV02434652024, 606-82; ATHENAS TURISMO LTDA,
20.376.444/0001-33, SDA7A48, FRMEV02194722024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32788/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AVIARIO
SANTO
ANTONIO
LTDA,
17.425.646/0004-66,
PUD4624,
FRMEV02319992024, 606-82; AVM MADEIREIRA E TRANSPORTES LTDA, 21.813.796/0001-
71, QHL5B72, FRMEV01383322024, 606-82; AUTO SOCORRO ALFA LTDA, 05.201.163/0001-
56, OQH7775, FRMEV01628402024, 606-82; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-
01, LSE7073, FRMEV01932732024, 606-82; SRA6J99, FRMEV02457342024, 606-82; AUTO
SOCORRO PERDOES LTDA, 23.318.935/0001-16, PWN1193, FRMEV02101122024, 606-82;
AVDHESH MATHUR,
***.712.930-**, ISJ0B84,
FRMEV02354922024, 606-82;
AVANTI
TRANSPORTES LTDA, 37.471.271/0001-35, FXV3J37, FRMEV02343562024, 606-82; AVN
TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN6F56,
FRMEV01464362024, 606-82; AUTO POSTO SCAPIM LTDA, 10.482.745/0001-98, RCM6J34,
FRMEV02389312024, 606-82; AUTO TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA, 08.248.461/0001-90,
PZY4274, FRMEV02423372024, 606-82; AUTO VIACAO STARBUS LTDA, 15.730.134/0001-35,
FJX3B83, FRMEV02439732024, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-
89, MHV5H10, FRMEV02348032024, 606-82; IZJ6B83, FRMEV02356842024, 606-82; AUTO
POSTO SOF NORTE LTDA, 03.951.672/0001-70, PBY2558, FRMEV02188792024, 606-82;
AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXL7H66, FRMEV02365202024, 606-82; AUTO
VIACAO SAO LUIZ MG LTDA., 07.271.007/0001-97, PVT1I81, FRMEV02436282024, 606-82;
AUTO SOCORRO SIQUEIRA LTDA, 21.776.838/0001-41, ISI0E20, FRMEV02251522024, 606-
82; FGP0A12, FRMEV02173642024, 606-82; AVELOG TRANSPORTES LTDA, 34.692.121/0001-
63, BAP3C94, FRMEV02439162024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32794/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80,
RAU4G38, FRMEV02155912024, 606-82; QCB0875, FRMEV02215952024, 606-82; BA N 7 0 6 0 ,
FRMEV02277722024,
606-82;
QCV8313,
FRMEV02396212024,
606-82;
RRZ0I97,
FRMEV02381032024,
606-82;
BAN7560,
FRMEV02165502024,
606-82;
RAL2380,
FRMEV02165762024, 606-82; BANAVITA PRODUCAO E COMERCIO DE BANANAS LTDA,
33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV01729972024, 606-82; RYN5C64, FRMEV02163032024,
606-82; RYN5C64, FRMEV02371232024, 606-82; RYN5C64, FRMEV02491382024, 606-82;
BARBOSA E MIRANDA LTDA, 31.391.036/0001-77, HBZ0F40, FRMEV02115092024, 606-82;
BANDEIRANTES
ESTRUTURAS
METALICAS
LTDA,
82.876.954/0001-27,
MLW2044,
FRMEV02065012024, 606-82;
BARATO MANIA
LTDA, 29.255.764/0001-00,
GFK0B06,
FRMEV02421022024, 606-82; BARANDI TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56, OPW7H53,
FRMEV02479702024, 606-82; BARCIK MOTORSPORT MANUTENCAO LTDA, 29.641.097/0001-
01,
LMR8F60,
FRMEV02479082024,
606-82;
BARGIARTH
TRANSPORTES
LTDA,
30.000.260/0001-28,
MHQ6B66,
FRMEV02500652024,
606-82;
AWS9J05,
FRMEV02500682024, 606-82; BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37,
CDR3970, FRMEV02495962024, 606-82; BANANAS ESPERANCA LTDA, 29.267.585/0001-92,
FTE5H48, FRMEV02214892024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
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