DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, ***.276.631-**, EKH0980,
FRMEV00265082025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS
MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GDQ5B11, FRMEV00276442025, 606-82; GHX4D71,
FRMEV00279822025, 
606-82;
TIO 
CARLO
TRANSPORTES 
E
COMERCIO 
LTDA,
90.147.539/0001-60, 
JBC7C17,
FRMEV00277352025, 
606-82;
TGL 
TRANSPORTES,
GUINDASTES, E LOCACOES LTDA, 04.523.860/0001-60, QAO9E30, FRMEV00279722025,
606-82; 
QAQ9638,
FRMEV00279442025, 
606-82;
TCBEM 
TRANSPORTES
LTDA,
05.730.415/0001-34, JCD9J16, FRMEV00281972025, 606-82; TRANSCELSO TRAN S P O R T ES
LTDA, 76.560.275/0001-41, RYW8D00, FRMEV00282932025, 606-82; TRANSBAHIANO &
CIA LTDA, 13.264.151/0001-07, BES7J70, FRMEV00288022025, 606-82; TERRAP L E N AG E M
E CONCRETOS BRANDAO LTDA, 01.109.547/0001-92, JBR8C42, FRMEV00289462025, 606-
82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JBO5G03, FRMEV00278182025,
606-82; TCB TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001-34, RYL6B09, FRMEV00289682025,
606-82; TERMITENTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.292.430/0002-80, SGC8H06,
FRMEV00290912025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
51.142.621/0004-93,
RHD8G50, 
FRMEV00291432025,
606-82; 
TRANSFAG
LTDA,
19.231.197/0001-06, 
EZL2C51, 
FRMEV00291482025,
606-82; 
TRANSIMIONATO
TRANSPORTES
LTDA, 23.668.861/0001-48,
MIZ3E69, FRMEV00292482025,
606-82;
TRANSGIRO 
TURISMO 
E 
VIAGENS 
LTDA, 
00.252.663/0001-01, 
QRJ8E14,
FRMEV00294972025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0002-01, JDC8C98,
FRMEV00295612025, 606-82; TRANS BREVISIL LTDA, 08.058.848/0001-83, QNH2C00,
FRMEV00295762025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.098/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO 
DE
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82;
RAUL LONGOBARDI
BETT,
***.276.631-**,
EKH0980,
FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02,
EQN2C76, FRMEV00275222025, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-
76, SXV5C38, FRMEV00276612025, 606-82; SXB9E75, FRMEV00280062025, 606-82; RXP7E16,
FRMEV00284602025, 606-82; TRANSPORTADORA AJ LTDA, 79.889.069/0001-78, RKX1C23,
FRMEV00280222025,
606-82;
TRANSJULIA 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.175.410/0001-85, 
BKU3822,
FRMEV00280652025, 
606-82;
EMU4D48,
FRMEV00281352025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06,
FCD0A72, 
FRMEV00280672025,
606-82; 
TRANSPORTE 
RODOVIARIO
GABIJU 
LTDA,
01.168.727/0002-26, RHK7J41, FRMEV00283412025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA
LTDA, 08.158.720/0001-91, RYI0A24, FRMEV00277592025, 606-82; TRANSPORTADORA
FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BEB5C16, FRMEV00270682025, 606-82;
TRANSKORN
LTDA, 
22.865.341/0001-62,
RYW4G88, 
FRMEV00233902025,
606-82;
TRANSPORTE 
RODOVIARIO 
UPTMOOR 
LTDA, 
09.181.593/0001-04, 
RAA1H95,
FRMEV00287792025,
606-82; TRANSPORTADORA
PIANTA LTDA,
02.036.624/0001-94,
JDC8G62, FRMEV00289372025,
606-82; TRANSPORTADORA VERDES
CAMPOS LTDA,
75.990.176/0001-37, BDP4G62, FRMEV00290702025, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA,
12.989.850/0001-43, JBM7H59, FRMEV00297572025, 606-82; TRANSMASI TRANS P O R T ES
LTDA., 13.022.072/0001-81, RKX6A06, FRMEV00298972025, 606-82; TRANSITO LIVRE
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, PBR2755, FRMEV00299292025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.099/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, ***.276.631-**, EKH0980,
FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07,
QJD3647, FRMEV00274362025, 606-82; RYV4E87, FRMEV00287282025, 606-82; RAB1J04,
FRMEV00287602025, 606-82; RYC3B16,
FRMEV00293552025, 606-82; TRANSPORT ES
ITACRUZ
LTDA,
94.666.153/0001-16, 
IZM5A67,
FRMEV00280422025,
606-82;
TRANSPORTES BOA PARADA LTDA, 04.688.276/0001-65, RXV8G71, FRMEV00280772025,
606-82; 
TRANSPORTES 
ORTOLAN
LTDA, 
01.077.900/0001-08, 
IUL3I73,
FRMEV00281652025, 606-82; TRANSPORTES BOTH LTDA, 04.664.338/0001-07, JBZ 9 B 7 6 ,
FRMEV00280952025, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO ROCHA LTDA, 79.680.781/0001-
62, 
MJH6103,
FRMEV00283442025, 
606-82;
TRANSPORTES 
GABARDO
LTDA,
92.644.483/0001-85, 
JBK5D00, 
FRMEV00285492025,
606-82; 
JBK5D00,
FRMEV00292512025, 
606-82; 
JBK4I13, 
FRMEV00293052025, 
606-82; 
JBK5D00,
FRMEV00295682025, 606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, SXI5E79,
FRMEV00277942025, 
606-82;
TRANSPORTES 
E
COMERCIO 
HENDLER
LTDA,
02.569.324/0001-70, IYX0994, FRMEV00278482025, 606-82; TRANSPORTES MUNHOZ &
MUNHOZ
LTDA, 
01.487.509/0001-73,
GKA2589, 
FRMEV00290022025,
606-82;
TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RXL3E10, FRMEV00293172025, 606-82;
TRANSPORTES 
CICATO
& 
FILHOS
LTDA, 
05.004.849/0001-57,
MHP8785,
FRMEV00293902025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.100/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, ***.276.631-**, EKH0980,
FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RYF8H67,
FRMEV00273862025,
606-82;
RXT4I03, FRMEV00296972025,
606-82;
TRANSPORT ES
XIMENES LTDA, 52.767.752/0001-86, QIW6G75, FRMEV00274582025, 606-82; TRATO FINO
CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN8G74, FRMEV00274732025,
606-82; 
TRANSTICO 
TRANSPORTES
LTDA, 
04.402.997/0001-67, 
BDT5H32,
FRMEV00279672025,
606-82;
BDF2G32, 
FRMEV00280732025,
606-82;
BDS3E55,
FRMEV00281002025,
606-82;
BDY8A67, 
FRMEV00278092025,
606-82;
TAI1G56,
FRMEV00295012025,
606-82;
BBN3E00, 
FRMEV00297022025,
606-82;
BDD8F97,
FRMEV00298472025, 
606-82;
TRANSPORTES 
TALYSON
LTDA, 
04.582.381/0001-15,
MLH1913,
FRMEV00281922025,
606-82; 
MLH1913,
FRMEV00278812025,
606-82;
TRANSVARGAS TRANSPORTES LTDA, 13.197.810/0001-21, IWP7892, FRMEV00294562025,
606-82; IWP7892, FRMEV00294602025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA,
13.576.035/0001-15, JBX1E93, FRMEV00295412025, 606-82; TRANSVICON TRAN S P O R T ES
VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, RPF5E51, FRMEV00295622025, 606-82;
TRANSPORTES SQUIZZATO LTDA, 01.996.506/0001-65, JCR7H20, FRMEV00296412025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.103/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, ***.276.631-**, EKH0980,
FRMEV00265082025, 
606-82;
VALRAF 
-
TRANSPORTES 
RODOVIARIO
LTDA,
30.038.398/0001-16,
QJO3E66, 
FRMEV00273992025,
606-82;
RAJ7E79,
FRMEV00275732025, 
606-82;
QTL9I21, 
FRMEV00281462025,
606-82; 
RDX6F46,
FRMEV00283612025,
606-82;
RAG2B68, 
FRMEV00290512025,
606-82;
QJH4G24,
FRMEV00299702025, 606-82; TRUCK TRANSPORTES ITAPIRA LTDA, 02.954.835/0001-06,
EJW1824, FRMEV00238302025,
606-82; VALDEMIR
DO NASCIMENTO
ANACLETO,

                            

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