DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VANYR ANTONIO DE OLIVEIRA, ***.077.039-**, , FREVP00077672025, 773-0;
SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, ,
FREVP00077792025, 773-0; , FREVP00080972025, 773-0; TRANSTAP-TRANSPORTES LTDA,
13.436.944/0001-58, , FREVP00078002025, 773-0; VASCONCELOS TRANSPORTES LTDA,
27.130.016/0001-75, 
, 
FREVP00078042025, 
773-0; 
ROTAPRIME 
LOGISTICA 
E
TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, , FREVP00078172025, 773-0; RBV LOG LTDA ,
22.779.647/0001-04, , FREVP00078502025, 773-0; , FREVP00080732025, 773-0; UNIGAS
COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA, 41.636.085/0001-86, , FREVP00078672025, 773-0;
SANTUARIO
NACIONAL 
DE
NOSSA
SENHORA
DA 
CONCEICAO
APARECIDA,
02.825.033/0001-04, , FREVP00080462025, 773-0; TRANSCAPITAL TRANSPORTES LTDA,
44.328.201/0001-98, , FREVP00080522025, 773-0; VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS,
***.247.588-**, , FREVP00080632025, 773-0; SAVIA PONTES DE MORAES, ***.447.668-
**,
, 
FREVP00080662025,
773-0; 
RAPHAEL
FROZI
CAIADO, 
***.998.167-**,
,
FREVP00080792025, 
773-0; 
TELMO 
DE 
OLIVEIRA 
ANDRADE, 
***.609.038-**, 
,
FREVP00080902025, 773-0; SIDNEI DE SOUZA, ***.725.348-**, , FREVP00081112025,
773-0; RONILDO RIBEIRO NETO, ***.162.555-**, , FREVP00082042025, 773-0; VANIA
PATRICIA SILVA TRINDADE DE ALMEIDA, ***.114.498-**, , FREVP00082242025, 773-0;
RODOLFO VASCONCELOS MESQUITA DA CRUZ, ***.924.428-**, , FREVP00080122025,
773-0; TENDA NEGOCIOS LTDA, 36.843.650/0001-46, , FREVP00082352025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.114/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WESLEY
SOARES SOUSA,
***.590.467-**,
, FREVP00078452025,
773-0;
VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 06.020.318/0005-
44, , FREVP00080112025, 773-0; WILLIAM DOS SANTOS LIMA, ***.872.357-**, ,
FREVP00079262025,
773-0;
WELLINGTON 
JACINTHO
RIBEIRO
40437011879,
42.582.885/0001-24, , FREVP00080852025, 773-0; VITIVINICOLA VALE DE PALOMAS LTDA,
07.811.192/0001-65, , FREVP00081122025, 773-0; VRADIMIR DA SILVA FERREIRA ,
***.656.856-**,
, FREVP00079902025,
773-0;
VIXGAS
LTDA, 04.070.247/0001-35, ,
FREVP00081492025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.117/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADLLA BETTINA DOS SANTOS, ***.439.255-**, , FREVP00077652025, 773-0;
CATIA REGINA DE SOUZA, ***.187.729-**, , FREVP00077892025, 773-0; DEBORAH
BATISTA
DA
SILVA,
***.346.427-**, 
,
FREVP00078012025,
773-0;
CARNIELLI
TRANSPORTES LTDA, 43.060.724/0001-33, , FREVP00078122025, 773-0; EDINILSON
ADAO RODRIGUES DE FREITAS, ***.415.700-**, , FREVP00078812025, 773-0; DIVA
PEREIRA, ***.929.816-**,
, FREVP00080212025, 773-0; FRIGORIFICO
BXB LTDA,
09.608.144/0003-61, , FREVP00080202025, 773-0; JOSE WELLINGTON FRANCISCO
MENDONCA
DA SILVA,
***.735.188-**, ,
FREVP00080082025, 773-0;
ALEXANDRE
GONCALVES SAMPAIO, ***.798.577-**, , FREVP00079142025, 773-0; ADRIANA SANTOS
PEREIRA, ***.609.407-**, , FREVP00079222025, 773-0; FL EXPRESS ENTREGAS R A P I DA S
LTDA, 04.298.793/0001-28, , FREVP00080492025, 773-0; DEMA TRANSPORTES LTDA ,
13.252.883/0001-79,
,
FREVP00080592025,
773-0; COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00080712025, 773-0; EDNAMARA DOS SANTOS
SILVA, ***.634.008-**, , FREVP00080832025, 773-0; FR TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 36.043.292/0001-97, , FREVP00080952025, 773-0; ELISANGELA CARDOSO GOMES,
***.289.218-**, , FREVP00080992025, 773-0;
ADONAI DIEGO SANTOS BARBOSA,
***.120.095-**, , FREVP00081052025, 773-0; ISAAC AUGUSTO FERREIRA NASCIM E N T O,
***.867.895-**, , FREVP00081062025, 773-0; 31.938.700 ERIVALDO LUIZ GONC A LV ES ,
31.938.700/0001-55, , FREVP00081092025, 773-0; F2 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
12.478.500/0001-12, , FREVP00081102025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.118/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGUIA 
7 
TRANSPORTES 
LTDA, 
23.975.081/0001-40, 
BAP2F79,
FRMEV00273962025, 
606-82; 
ANDREATUR 
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS 
LTDA,
01.502.456/0001-12, FDD9I12, FRMEV00276072025, 606-82; BARGIARTH TRANS P O R T ES
LTDA, 
30.000.260/0001-28,
SEP6C10, 
FRMEV00276592025,
606-82; 
TAM4J10,
FRMEV00283192025, 
606-82; 
BERTIN 
TRANSPORTES 
E 
BORRACHARIA 
LTDA,
19.802.820/0001-25, GAE6I01, FRMEV00276722025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA ,
81.615.627/0001-59, 
RLO7J11, 
FRMEV00276802025,
606-82; 
RLK4D29,
FRMEV00276952025, 606-82; ALESSANDRA MARIA PEREIRA FRANCA, ***.232.991-**,
OBJ9F96, FRMEV00277222025, 606-82; 56.170.415 SUELEM MAYARA FERNANDES,
56.170.415/0001-68,
NJE7B98,
FRMEV00277332025, 
606-82;
37.496.187
MARIA
FERREIRA DA COSTA, 37.496.187/0001-76, HRO2B45, FRMEV00277492025, 606-82;
BEATRIZ LEITE MONTEIRO, ***.955.598-**, NHZ7B05, FRMEV00276202025, 606-82;
BRITO 
TRANSPORTE 
E 
TURISMO 
LTDA, 
32.768.207/0001-05, 
KUY8E54,
FRMEV00276142025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, QTK4C10,
FRMEV00279692025, 606-82; AGR ESQUADRIAS METALICAS LTDA, 26.332.724/0001-26,
QJA6E52, FRMEV00279942025, 606-82; ADRIANO WON MILLER, ***.817.500-**,
IKL0962, 
FRMEV00280522025,
606-82; 
ALEX 
E 
MARCOS
TRANSPORTES 
LTDA.,
45.939.514/0001-45, QHW6G05, FRMEV00280762025, 606-82; BALDUINO & CARDOSO
LTDA, 27.454.860/0001-51, FPT0C39, FRMEV00281332025, 606-82; A. M. LEANDRO DA
SILVA TRANSPORTES,
11.473.159/0001-40, FLZ2A37,
FRMEV00281892025, 606-82;
ARAMETRIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA, 05.885.677/0001-78, BDY2B14,
FRMEV00282472025, 
606-82; 
ADRIANO 
TEIXEIRA, 
***.186.699-**, 
IWH5A37,
FRMEV00283082025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.119/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NILCIO VALERIO MARTINS, ***.215.542-**,
, FREVP00077602025, 773-0;
ROBERTO AUGUSTO GILO DOS SANTOS, ***.135.991-**, , FREVP00077732025, 773-0;
LOURIN AYMAN ABOU RAFEH, ***.435.039-**, , FREVP00077882025, 773-0; NOVA RIO
CARGAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.267.023/0002-22, , FREVP00077902025, 773-
0; REAL EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0001-38, , FREVP00077962025, 773-0; MAYA-LOG
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00078152025, 773-0; ROWA
TRANSPORTES 
E 
COMERCIO 
DE
VEICULOS 
LTDA, 
50.383.507/0001-40, 
,
FREVP00078402025, 
773-0;
RAFAEL 
OLIVEIRA
FELICIANO, 
***.530.178-**,
,
FREVP00078542025, 
773-0;
LOCALIZA 
RENT
A 
CAR
SA, 
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00078612025, 773-0; , FREVP00078662025, 773-0; KAMONNA FELIPE DA ROCHA ,
***.479.056-**, , FREVP00078752025, 773-0; ROGERIO DE BACKER, ***.505.907-**, ,
FREVP00078162025, 
773-0; 
NATALIA 
CONDUTA 
PERES, 
***.079.978-**, 
,
FREVP00080302025,
773-0;
R
E RIBEIRO
-
TRANSPORTES,
27.688.757/0001-76,
,

                            

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