DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00080432025, 
773-0; 
RZEZNIK 
TRANSPORTES 
LTDA, 
42.475.336/0001-50,
,
FREVP00080482025, 773-0; KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, ,
FREVP00080572025, 
773-0; 
PAGIO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
29.016.974/0003-07, 
,
FREVP00080722025,
773-0; 
MISTER
CAR 
LOCACOES
S/A, 
01.061.867/0001-10,
,
FREVP00080932025,
773-0;
REGINALDO
JOSE 
DA
SILVA,
***.194.634-**,
,
FREVP00081042025, 773-0; LUCAS HENRIQUE MONTEIRO DO NASCIMENTO 14961312746,
16.784.651/0001-50, , FREVP00081142025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.120/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA, 21.185.633/0001-
91, , FREVP00077662025, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-
56, 
,
FREVP00078362025, 
773-0; 
TRANS
NEIS 
LTDA,
22.378.323/0001-56, 
,
FREVP00078682025, 
773-0; 
WILLIAM 
ALDREN 
TEIXEIRA, 
***.127.678-**, 
,
FREVP00080292025, 773-0; VENEZA FOODS PANIFICADORA LTDA, 14.769.946/0001-21, ,
FREVP00080552025, 773-0; WANDERSON FERREIRA DA SILVA, ***.713.928-**, ,
FREVP00080842025, 773-0; START FLORESTAL E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, ,
FREVP00081082025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.121/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAL
SANTO 
TRANSPORTES
LTDA, 
79.417.846/0001-81,
REB3G44,
FRMEV00273832025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-
40, RUP3C90, FRMEV00274522025, 606-82; TCO4C81, FRMEV00276902025, 606-82;
ELCIANO JORDAO PIMENTEL, 11.077.290/0001-98, BEF4H94, FRMEV00275012025, 606-82;
CAVAQUEIRA SANTO EXPEDITO LTDA, 40.166.132/0001-02, AWE3J82, FRMEV00275412025,
606-82; BRUNO RAFAEL DOS SANTOS, ***.816.456-**, KEO3F78, FRMEV00279782025, 606-
82;
COMERCIO
DE
FRUTAS 
NOVA
ERA
LTDA,
29.240.822/0001-21,
CAU4B15,
FRMEV00279962025, 606-82; CLOVES VAZ, ***.793.089-**, DDY8H56, FRMEV00280272025,
606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR2C17,
FRMEV00280562025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES
LTDA,
43.298.476/0001-63,
OBA4J82, 
FRMEV00280582025,
606-82;
OBJ7D58,
FRMEV00281912025,
606-82; 
OBJ7D58,
FRMEV00283022025, 
606-82;
COMIX
TRANSPORTES 
LTDA, 
86.447.224/0021-05,
MKQ0146, 
FRMEV00280792025, 
606-82;
COPERMED
COMERCIAL
IMPORTADORA 
LTDA,
09.029.404/0001-82,
TCT8J64,
FRMEV00281062025, 606-82; ELISANGELA DA SILVA LIPPERT LTDA, 08.576.378/0001-40,
JAJ4J58, FRMEV00281262025, 606-82; CESAR LUIZ MARTH, ***.858.020-**, ITC8E93,
FRMEV00281882025, 
606-82; 
EDUBRAI
TRANSPORTES 
RODOVIARIO 
LTDA,
21.093.046/0001-72, RDY8J78, FRMEV00282252025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE
FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYM0B04, FRMEV00282262025, 606-82;
COMERCIAL 
MINERIOS 
DE 
ALIMENTOS 
LTDA, 
04.176.249/0001-03, 
QCP4G71,
FRMEV00282392025, 
606-82; 
EDNALDO 
DA 
SILVA, 
***.094.428-**, 
FDC6F09,
FRMEV00282492025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.122/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO 
DE
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; IJS TRANSPORTES LTDA, 14.435.001/0001-73, QPZ6955,
FRMEV00274282025, 606-82; EMPRESA AUTO VIACAO PUTINGA LTDA, 89.308.779/0002-
00, IYN2277, FRMEV00274892025, 606-82; GRANJA DIAMANTINO LTDA, 28.979.827/0004-
50, GFI3D72,
FRMEV00275142025, 606-82; FLECHA LOG
TRANSPORTADORA LTDA,
00.074.670/0001-52, RRY3C60, FRMEV00275322025, 606-82; JOSE GERALDO DOS SANTOS,
***.110.008-**,
OPI4E83,
FRMEV00276262025,
606-82; FMS
PET
COMERCIO
LTDA,
31.588.562/0001-21, QJX4J02, FRMEV00276552025, 606-82; HINZELMANN TRAN S P O R T ES
LTDA, 08.700.060/0001-29, RKZ7G27, FRMEV00276632025, 606-82; FRAGA & AZEVEDO
TURISMO 
E
TRANSPORTES 
DE
CARGA 
LTDA,
19.084.028/0001-82, 
ASU1168,
FRMEV00277032025, 
606-82; 
FABRICIO 
TAVARES 
DA
ROCHA 
& 
CIA 
LTDA,
06.928.545/0001-49, 
JBT1G23, 
FRMEV00277532025,
606-82; 
F1 
CONSTRUCOES
EMPREITEIRA 
DE 
MAO 
DE
OBRA 
LTDA, 
53.009.867/0001-74, 
KRH9E86,
FRMEV00276012025, 
606-82;
EMPRESA 
DE
TRANSPORTES 
KOPERECK
LTDA,
05.824.788/0001-74, 
IZH9F49, 
FRMEV00279832025,
606-82; 
FILIPE 
BRANDEBURSKI
TAVARES, ***.703.070-**, MKC2C73, FRMEV00280322025, 606-82; JEFFERSON LENON
SILVA
DE PAULA,
***.825.625-**, AMU0C43,
FRMEV00280352025, 606-82;
GLPP
INDUSTRIA, 
COMERCIO 
DE 
ARLA 
LTDA, 
35.565.286/0001-37, 
MEB5F42,
FRMEV00280942025, 606-82; SXC2A19, FRMEV00282502025, 606-82; HERIVELTO DE
CASTRO REYNALDO, 11.326.946/0001-69, RLO9E08, FRMEV00282002025, 606-82; FABIANO
NUNES, ***.443.629-**, ISA7D11, FRMEV00282612025, 606-82; GUILHERME SEB O L D,
***.737.769-**, MMC0C63, FRMEV00282722025, 606-82; J. R. TRANSPORTES LTDA ,
08.830.355/0001-10, OAW7H61, FRMEV00283132025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.123/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 
606-82; 
LUMAGGI 
CONSTRUCAO 
E 
DECORACAO 
LTDA,
06.819.068/0001-83, IMH1102, FRMEV00274782025, 606-82; KELEM CRISTINI CARVALHO
PERSCH, ***.977.351-**, QTE9J31, FRMEV00275162025, 606-82; MASCARELLO & PEREIRA
TRANSPORTES LTDA, 53.369.162/0001-68, QIX3F32, FRMEV00275212025, 606-82; MACTUR
FRETAMENTOS
LTDA, 
64.170.087/0001-28,
CDR5300, 
FRMEV00275382025,
606-82;
JOSENILDO MANOEL DA SILVA, ***.766.904-**, IAD3J80, FRMEV00275482025, 606-82;
MADISTRAL TRANSPORTES LTDA, 28.891.664/0001-07, RYP4G67, FRMEV00275792025, 606-
82; JURACI ALMEIDA DE SOUZA, ***.627.827-**, HZB3003, FRMEV00276532025, 606-82;
JOSIANE MINOSSO, ***.689.540-**, MBP4456, FRMEV00277092025, 606-82; LONTANO
TRANSPORTES 
LTDA,
11.455.829/0001-03, 
QAQ9C87,
FRMEV00276412025, 
606-82;
QAQ9C68, FRMEV00279922025, 606-82; QAU2A34, FRMEV00280812025, 606-82; KAIROS
LOG
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE CARGAS
LTDA,
14.265.088/0001-88,
RLP0I83,
FRMEV00281092025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS
LTDA,
06.536.715/0001-40,
RXP0I99, 
FRMEV00281162025,
606-82;
QJS0199,
FRMEV00282062025, 
606-82;
MARCHEZAN 
TRANSPORTES
DE 
CARGAS
LTDA,
14.668.876/0001-15, SXA0F29,
FRMEV00281482025, 606-82;
JULIO CESAR
NOVAGA ,
***.277.798-**, EDP3F44, FRMEV00282662025, 606-82; JRCG TRANSPORTES LTDA ,
30.577.021/0001-35,
HTP1I39,
FRMEV00283202025, 
606-82;
GELSON
RIZZO,
09.186.133/0001-79, JAG1I59, FRMEV00279402025, 606-82; MARCAL DIAS PEIX OT O,
***.221.399-**, IFZ1211, FRMEV00279272025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.124/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em

                            

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