DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.890/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEFER
PRODUTOS
SIDERURGICOS
LTDA,
02.999.999/0004-00,
QHK5B67,
EPSMA00511752024,
683-12;
AUU1C74,
EPSMA00512322024,
683-12;
JBS
S/A,
02.916.265/0037-70, FPG1C51, EPSMA00509382024, 683-12; JULIFRAN TRANSP O R T ES
LTDA, 24.471.391/0001-90, SEN3G85, EPSMA00510352024, 683-13; KING DISTRIBUIDORA E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
EM
GERAL
LTDA,
40.586.006/0001-07,
CUD4B10,
EPSMA00511472024,
683-12;
JOSAPAR
JOAQUIM
OLIVEIRA
SA
PARTICIPACOES,
87.456.562/0031-48,
IVS8271,
EPSMA00513422024,
683-12;
CZH2D20,
EPSMA00515902024, 683-12; KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A, 92.695.691/0001-03,
JCI6G84, EPSMA00515432024, 683-12; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0024-22,
BKU3J97, EPSMA00516882024,
683-12; KLABIN
S.A., 89.637.490/0127-47,
BCX9I39,
EPSMA00516712024, 683-12; JBS S/A, 02.916.265/0024-56, SUJ9C72, EPSMA00505442024,
683-12; JOIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 31.750.190/0001-98, JIV0509,
EPSMA00517762024,
683-11;
JBS
S/A,
02.916.265/0189-64,
CUN5A45,
EPSMA00509172024, 683-12; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0053-
58, RHC0H06, EPSMA00508572024, 683-11; JOSE CARLOS PEREIRA, 16.785.821/0001-10,
IOB7H08, EPSMA00506412024, 683-12; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94,
QHH2H13, EPSMA00507082024, 683-13; KLABIN S.A., 89.637.490/0133-95, RXO5C87,
EPSMA00513662024, 683-12; KARTON CONSTRUTORA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA,
31.034.968/0001-62, SXI2E08, EPSMA00510422024, 683-12; JCA LOCADORA DE V E I C U LO S
LTDA, 11.867.575/0001-22, LTU4B48, EPSMA00508512024, 683-11; JB COM. E TRANSPORTE
LTDA, 18.572.482/0001-10, RYC5C00, EPSMA00509972024, 683-13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.891/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAIS
FRANGO
MIRAGUAI
LTDA,
08.904.113/0001-23,
RXK1D16,
EPSMA00516642024, 683-12; LUIS MARTINS DE BARROS, ***.719.468-**, RBV8I10,
EPSMA00505692024, 683-12; MADRE TRANSPORTES LTDA, 47.123.390/0001-50, PPU8I18,
EPSMA00507462024, 683-12; LOGIMODAL OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 09.400.910/0001-
36, RYE8I49,
EPSMA00506422024, 683-12;
RYA1J39, EPSMA00513442024,
683-12;
RYP1H95, EPSMA00518912024, 683-12; RXY7A89, EPSMA00515292024, 683-12; RXS3A73,
EPSMA00506512024, 683-12; MARLEIDE MARIA DE SOUSA, ***.280.928-**, EFO9380,
EPSMA00509982024, 683-13; MAHNIC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 01.657.287/0001-90,
RCH3F54, EPSMA00511212024, 683-12; LOND-PLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA,
32.043.977/0001-82, GWI4B03, EPSMA00510202024, 683-11; LAGO PESCA IND E COM DE
PESCADOS LTDA, 78.613.486/0003-92, RXK5H50, EPSMA00518112024, 683-11; LD
COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 20.339.023/0001-32, SXM8C68, EPSMA00519362024, 683-
12; MADEIREIRA ASSINI LTDA, 83.946.376/0001-10, RDZ8A42, EPSMA00512982024, 683-12;
LOJAS RENNER S.A., 92.754.738/0272-81, GGO5I49, EPSMA00509692024, 683-13; M.NOBRE
PRODUTO DE LIMPEZA LTDA, 18.256.185/0001-65, NKR4G08, EPSMA00506872024, 683-11;
MARGEM
COMPANHIA
DE
MINERACAO,
06.635.659/0001-09,
JAS0E67,
EPSMA00505712024, 683-12; LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, LMW2E76,
EPSMA00520042024,
683-11;
MARQUESPAN
INDUSTRIA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
21.362.359/0001-89, CDM0D62, EPSMA00513102024, 683-12; MARINGA FERRO-LIGA S.A,
61.082.988/0002-50, SWS3G25, EPSMA00511602024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.894/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRESTIGE
COMERCIAL
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA
LTDA,
51.731.425/0001-01, SXC3E06, EPSMA00506572024, 683-12; NUTRITEC SUPRIMENTOS
AGROPECUARIOS
LTDA, 10.655.370/0001-10,
JBC9A15, EPSMA00513712024,
683-12;
JCQ5J81, EPSMA00512522024, 683-12; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0007-21,
SES5H94,
EPSMA00508412024, 683-12;
R.O.L. CARDOSO
PRODUTOS CERAMICOS
E
TRANSPORTE
LTDA,
33.255.163/0001-74,
MTW3I85,
EPSMA00509622024,
683-12;
PLENITUDE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
20.895.638/0003-07,
QBS2969,
EPSMA00511842024, 683-12; RTI2B53, EPSMA00512452024, 683-12; OMYA DO BRASIL
IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA., 05.969.945/0006-44,
RHN9J55,
EPSMA00514082024,
683-12;
NUTRION
AGRONUTRIENTES
LTDA.,
03.129.679/0002-92,
PRK3F86,
EPSMA00513392024,
683-12;
RAIZEN
S.A.,
33.453.598/0137-05,
BBS1E77,
EPSMA00513502024,
683-11;
JAT0F38,
EPSMA00510912024,
683-11;
PANTANAL
AGROINDUSTRIA
E
TRANSPORTE
LTDA,
04.700.046/0001-74, SMA9H62, EPSMA00514972024, 683-12; POLIMIX CONCRETO LTDA,
29.067.113/0372-78,
MMJ1E76,
EPSMA00517432024,
683-12;
OVF9B07,
EPSMA00509602024, 683-12;
PKJ HORTIFRUTI
LTDA, 32.354.546/0001-37,
SFH3E16,
EPSMA00508842024, 683-13;
PIRAMIDE EXTRACAO E
COMERCIO DE
AREIA LTDA,
74.486.531/0002-53, STG2E72, EPSMA00508522024, 683-12; PRAJA TRANSPORTES LTDA,
51.197.514/0001-10, OUU0J47, EPSMA00512202024, 683-13; OUROFERTIL NORD ES T E
LTDA,
09.608.037/0009-29,
RYZ3I43,
EPSMA00511822024,
683-12;
OURO
PRETO
EXPLOSIVOS LTDA, 02.184.341/0002-70, QFN6I72, EPSMA00505112024, 683-11; POLIPACK
EMBALAGENS LTDA, 21.600.026/0001-40, KWU9719, EPSMA00505132024, 683-11.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.936/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
3RW ORGANIZACOES LOGISTICAS & IMOBILIARIA LTDA, 34.297.761/0001-79,
RPG3A07,
FRMEV03278322024,
606-82;
42.454.391
CLAUDIO
SARQUIS
UDE,
42.454.391/0001-64, MQI7J57, FRMEV03342892024, 606-82; 46.612.335 MURILO FRASSON
PINTO, 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV03327522024, 606-82; 3M COMERCIO DE
FRUTAS LTDA, 23.189.892/0001-16, EHJ0F63, FRMEV03361492024, 606-82; FBI8E34,
FRMEV03134852024, 606-82; 3B LOGISTICA E TERRAPLANAGEM LTDA, 14.503.135/0001-84,
IXW5E65, FRMEV03326642024, 606-82; 49.707.048 ALESSANDRO ASSIS ANDRADE,
49.707.048/0001-23, MSN6I14, FRMEV03341422024, 606-82; 33.609.841 JOAO VITOR
DUTRA, 33.609.841/0001-50, ISC2I26, FRMEV03279372024, 606-82; 42.413.723 RONEI
EMILIO BASTOS, 42.413.723/0001-62, MJV4F49, FRMEV03175232024, 606-82; 47.135.109
RONALDO JOSE DA SILVA, 47.135.109/0001-08, EHH8E45, FRMEV03327212024, 606-82;
49.156.353 ELSON BATISTA JUNIOR, 49.156.353/0001-74, OPE6J57, FRMEV03351512024,
606-82; 2J TRANSPORTES LTDA, 22.577.849/0001-65, RWA9E29, FRMEV03254402024, 606-
82;
49.703.213
CRISTIANO
DE SOUZA
SILVESTRE,
49.703.213/0001-79,
RYZ4B87,
FRMEV03138312024, 606-82; 2 AA TRANSPORTES LTDA, 48.351.763/0001-03, NZV5A11,
FRMEV03215142024, 606-82; 36.359.372 RUTE MILANI DE SOUZA, 36.359.372/0001-56,
MJX2A19, FRMEV03306582024, 606-82; 4 A.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
LTDA, 13.145.134/0001-42, RRZ3G57, FRMEV03121792024, 606-82; 27.185.258 EDVALDO
ZANELATO
SABINO,
27.185.258/0001-66,
ESU5A26,
FRMEV03134332024,
606-82;
23.159.632 ROMULO MARSAL DOTTI, 23.159.632/0001-06, MKZ4B29, FRMEV03108122024,
606-82;
49.747.476
FRANCIELLY
SCHLEMPER,
49.747.476/0001-80,
MEN6A33,
FRMEV03205972024, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09, MTZ5G45,
FRMEV03299902024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.947/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
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