DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
de 13/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/02/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus
anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
e
nos
endereços
eletrônicos:
www.gov.br/compras/pt-br
ou
http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 11/02/2025) 200008-00001-2025NE000036
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
3º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
7/2022-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0003639/2024-02. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: CLUBE DE
AERONÁUTICA. CNPJ: 34.054.254/0001-04. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do
Contrato de locação de imóvel para abrigar a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro.
Vigência: 14/2/2025 a 13/2/2027. Data de assinatura: 7/2/2025. Assinam: Antônio Carlos
Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Marco Antonio Carballo Perez, pela contratada.
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
O Ministério Público Militar torna pública a Adesão à Ata de Registro de Preços
nº 14/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 133/2023 da Câmara dos Deputados, Ata de
Registro de Preços nº 07/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 20/2023 do Ministério da
Saúde e da Ata de Registro de Preço nº 06/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 45/2023
do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG, Ata de
Registro de Preços nº 06/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 90005/2024 do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), Promitente Registrada:
Tecno2000 Indústria e Comércio LTDA e FK Grupo S/A, Objeto: Aquisição de Mobiliário para
atender as necessidades da PJM/Porto Alegre/RS. Valor total R$ 37.087,32 (trinta e sete
mil
oitenta
e
sete
reais
e
trinta
e
dois
centavos).
Processo
SEI
nº
19.03.0009.0000106/2024-41. Nota de Empenho 2024NE691, 2024NE692 e 2024NE693.
RUBENS PEREIRA PRADO
Diretor-Geral
Substituto
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
O Ministério Público Militar torna pública a Adesão à Ata de Registro de Preços nº
06/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 45/2023 do Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG, Promitente Registrada: Tecno2000 Indústria e Comércio
LTDA, Objeto: Aquisição de Mesa em L. Valor total R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Processo SEI nº 19.03.0000.0003713/2024-35. Nota de Empenho 2024NE712.
RUBENS PEREIRA PRADO
Diretor-Geral
Substituto
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
O Ministério Público Militar torna pública a Adesão à Ata de Registro de Preços nº
16/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 25/2023 da Polícia Rodoviária Federal - PRF , Promitente
Registrada: Dinâmica Distribuidora e Comércio Varegista de Eletrodomestico EIRELE, Objeto:
Aquisição de Refrigerador Duplex. Valor total R$ 5.998,00 (cinco mil e novecentos e noventa e oito
reais). Processo SEI nº 19.03.0000.0004619/2024-72. Nota de Empenho 2024NE717.
RUBENS PEREIRA PRADO
Diretor-Geral
Substituto
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
O Ministério Público Militar torna pública a Adesão à Ata de Registro de Preços
nº 14/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 133/2023 da Câmara dos Deputados.
Promitente Registrada: FK Grupos S/A, Objeto: Aquisição de Cadeira com rodízios, para
atender as necessidades do DMP/Setor de Patrimônio - PGJM. Valor total R$ 69.496,80
(sessenta e nove mil e quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos. Processo SEI
nº 19.03.0000.0003159/2024-37 . Nota de Empenho 2024NE646
RUBENS PEREIRA PRADO
Diretor-Geral
Substituto
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 15/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: SPARKGROUP TREINAMENTO E
CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 15.102.804/0001-79. Objetos: a) Prorrogar o
prazo de vigência do Contrato nº 15/2023, sem reajuste de preços, por mais um período
de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará 36 (trinta e seis) meses, com data a contar
de 31/05/2025, com fulcro na Cláusula Vigésima Quinta do instrumento contratual, bem
como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. b) Incluir o Parágrafo Oitavo à Cláusula
Sexta - DA SEGURANÇA E DO SIGILO, nos termos da alínea "a" inciso I do art. 65 da Lei n°
8.666/1993 Valor total anual de R$ 90.800,00. Nota de Empenho Global 2025NE000105, de
20/01/2025. Data da assinatura: 29/01/2025. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina
Aires de Assis. Pela Contratada, José Belardo de Sales Filho.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 2/2025; Convenientes: Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria
Regional
do
Trabalho
da 10ª
Região
-
PRT10
e
Atame
Educacional Ltda - EPP, unidade mantenedora da Faculdade Atame. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e
para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Data da assinatura: 11.02.2025. Vigência: 5 anos. Signatários: Pela
concedente, Lohara Sousa Matos Melo e pela convenente, Aneli Aparecida Jordão
Paschoal. Processo Administrativo: 20.02.1001.0000225/2024-68.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 155/2020
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A (DF STAR), CNPJ nº 31.635.857/0006-16. Objeto:
Alterar a Cláusula Oitava - Do Preço com a inclusão do inciso VI ao Parágrafo Sétimo e
incluir o Anexo VII. Vigência a partir de 10/02/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA
CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e pelo Credenciado CLÁUDIA FERREIRA VICTOR NAZARÉ (Procuradora) e
MARIANNE SOARES DE OLIVEIRA (Procuradora). Processo nº 1.00.000.021547/2019-10.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 221/2024
Espécie: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 221/2024 celebrado entre o Ministério Público
da União e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE, Objeto:
prestação
de
serviços
hospitalares.
Processo:
0.03.000.023343/2024-16
Vigência:
06/02/2025 a 05/02/2030. Assinaturas: pelo Credenciante, Herbert Dutra da Silva e Sandra
Cristina de Araujo e pelo Credenciado, Jader Pires da Silva e Ricardo Englert.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 23/2025
Espécie: Termo de Credenciamento nº 23/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e o ESPAÇO ODONTOLÓGICO SORRISO LTDA, CNPJ: 05.045.512/0001-98, para
prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.059479/2024-64. Vigência: 11/02/2025
a 10/02/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
LUCIMEIRE TAVARES DA SILVA CARVALHO (Sócia) e DENISE CHAGAS LEITE (Sócia).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 29/2025
Espécie: Termo de Credenciamento nº 29/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e o UNIODONTO DE JOÃO PESSOA COOPERATIVA ODONTOLÓGICA, CNPJ
12.923.462/0001-60,
para
a
prestação
de
Serviços
Odontológicos.
PGEA:
0.03.000.001994/2025-36.
Vigência:
10/02/2025
a
09/02/2030.
Assinatura:
pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA
DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado TERTULIANO BRITO NETO (Diretor
Presidente) e ADELINA STELA VASCONCELOS BATISTA SOUTO (Diretora Administrativa).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 407/2024
Espécie: Termo de Credenciamento nº 407/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e OTOIMAGEM DIAGNÓSTICOS LTDA. (CNPJ: 07.824.131/0001-32) para prestação
de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.013755/2024-48. Vigência: 05/02/2025 a 04/02/2030.
Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta)
e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e, pelo Credenciado, ANTÔNIO ALVES
BENJAMIM NETO e FERNANDO JOSÉ DE CARVALHO ROCHA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 689/2024
Espécie: Termo de Credenciamento nº 689/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e ONCOVIE SERVIÇOS DE ONCOLOGIA HEMATOLOGIA E TERAPIA BIOLÓGICA LTDA.
(CNPJ:
16.799.123/0001-74)
para
prestação
de
serviços
médicos.
PGEA:
0.03.000.011549/2023-12. Vigência: 05/02/2025 a 04/02/2030. Assinatura: pelo Credenciante,
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA
(Diretor Administrativo Substituto), e, pelo Credenciado, JOSÉ AURILLO ROCHA .
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 835/2024
Espécie: Termo de Credenciamento nº 835/2024, celebrado entre o Ministério Público da
União e OTOCLÍNICA LTDA, CNPJ 32.771.289/0001-39. Objeto: Prestação de serviços médicos
aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do
Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar,
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério
Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de
Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021.
Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária
Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados
e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de
Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-
Assiste/MPU, pelo Credenciante, Clara de Assis Resi Castro, pela Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 839/2024
Espécie: Termo de Credenciamento nº 839/2024, celebrado entre o Ministério Público da
União e SOLB - SERVIÇO DE ORTOPEDIA LUIZ BRAGA LTDA Objeto: Prestação de serviços
médicos e paramédicos, por um período de sessenta meses, a partir de 12/02/2025.
Assinatura: Sandra Cristina de Araujo/Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-
Assiste/MPF, e Luiz Marcos Braga Araujo Junior, pelo Credenciado.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 64-TCU/SEPROC, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo TC 018.002/2020-0.
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA a ANDRADE
ARQUITETURA E ENGENHARIA S/S LTDA, CNPJ: 08.111.961/0001-85, na pessoa de seu
representante legal, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação,
apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher
aos cofres do Conselho Regional de Administração do Pará valor(es) histórico(s)
atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo
recolhimento (art. 12, II, da Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente
ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até
29/1/2025: R$ 53.215,41; em solidariedade com os responsáveis: Ricardo Luiz da Costa
Fernandes - CPF: 056.294.032-49, e Jose Celio Santos Lima - CPF: 031.715.312-91.
O débito decorre do fato que, constam da documentação de despesa e da
contabilidade do Regional, no exercício auditado, diversos recibos dessa empresa, com
indicações de serviços de Assessoria de Imprensa, cabendo destacar os seguintes aspectos:
não consta dispensa de emissão de nota fiscal para a natureza do serviço aludido, portanto
despesas sem comprovação hábil. Os recibos sequer são numerados. A empresa é
autorizada a emitir NFS-e desde 01/01/2010. Não consta licitação para o serviço, tendo
montado em 2012, R$ 18.000,00.
A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a) julgamento pela
irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do(s) débito(s)
atualizado(s) e acrescido(s) de juros de mora (art. 19 da Lei 8.443/1992). Valor total
atualizado e acrescido dos juros de mora até 29/1/2025: R$ 55.961,51; b) imputação de
multa (arts. 57 e 58 da Lei 8.443/1992); c) julgamento pela irregularidade das contas
anuais do responsável ora chamado em audiência, caso figure do rol de responsáveis de
processo de contas anuais (art. 16, inciso III, da Lei 8.443/1992); d) inscrição do nome em
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