DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021300147
147
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 1.629.713/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/042.1- firmado com a TAIOBA SELF-
SERVICE LTDA. CNPJ: 03.346.671/0001-05. OBJETO: Concessão administrativa de uso de
espaço público, a título oneroso, para exploração mercantil das dependências dos
restaurantes localizados no térreo e subsolo do Edifício Anexo III e das lanchonetes localizadas
nos Edifícios Anexos I, II e III da Câmara dos Deputados; e fornecimento de alimentação para
eventos realizados nas dependências da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: artigo 57,
inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo
período de 12 meses, a partir de 08/02/25; asseguramento do oportuno exercício do direito
ao reajuste de preços pela CONTRATADA, baseado no Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) - Grupo Alimentação e Bebidas - Item Alimentação Fora do
Domicílio no Brasil, acumulado entre os meses de janeiro/24 a dezembro/24, nos termos da
cláusula décima quinta deste contrato, inclusive quanto à aplicação do reajuste da concessão
de uso disposto no subitem 15.2. VALOR: R$ 670.227,90.
COORDENAÇÃO DE COMPRAS
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Proc. 1.448.583/2023 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 13/2025, lavrada pela CÂMARA
DOS DEPUTADOS e aceita pela: AURUM PRODUTOS ARQUITETÔNICOS LTDA. OBJETO:
fornecimento de cortina rolô blackout motorizada da marca/modelo HUNTER DOUGLAS
CORTINA ROLÔ QUANTUM Q62 MOTORIZADA, com garantia de funcionamento, novas e
para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90075/2024.
PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de
divulgação
no
PNCP,
podendo
ser prorrogado
por
igual
período.
VALOR
TOTAL:
R$108.800,64 (cento e oito mil e oitocentos reais e sessenta e quatro centavos).
Proc. 1.448.583/2023 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 14/2025, lavrada pela CÂMARA
DOS DEPUTADOS e aceita pela: CW PERSIANAS E ESQUADRIAS LTDA. OBJETO: fornecimento
de persiana vertical em tecido e cortina (painel) tipo rolô blackout, todas novas e para
primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90075/2024. PRAZO
DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no
PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$164.463,60 (cento e
sessenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos).
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo 1291924/2024. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2025/009.0- firmado
com a Tribunal de Contas da União (TCU). CNPJ: n. 00.414.607/0001-18. OBJETO:
licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa
de computador denominado ChatTCU, solução de tecnologia da informação. AMPARO
LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: por 30 anos a partir de 30/01/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 712.761/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/078.1- firmado com a FUNDAÇ ÃO
PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO. CNPJ: 03.349.489/0002-
80. OBJETO: Prestação de serviços continuados nas áreas de operação técnica,
produção de conteúdo para as plataformas de comunicação da Câmara dos Deputados
e assistência técnica em equipamentos de áudio e vídeo. AMPARO LEGAL: art. 65,
inciso I, alínea "a" da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: alteração contratual
qualitativa não onerosa para inclusão da definição dos métodos de apuração de multas
contratuais constante do item 15.7 deste instrumento. VALOR: R$ 43.747.539,99.
Processo 420.838/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/221.2- firmado com a ISTI
INFORMÁTICA & SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 10.554.387/0001-81. OBJETO: Aquisição de
solução de segurança cibernética, para proteção de estações de trabalho (endpoints)
contra ameaças avançadas, códigos maliciosos (malwares) e técnicas de exploração de
vulnerabilidades conhecidas e desconhecidas, incluindo garantia de funcionamento e
suporte técnico. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINA L I DA D E
DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual do item 1.1 do objeto pelo prazo de
12 meses, a partir de 09/02/25. VALOR: R$ 332.800,00.
Processo 615.190/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/007.4- firmado com a SEIS E L L ES
DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA-ME. CNPJ: 10.445.514/0001-04. OBJETO: Prestação de
serviços de fornecimento de periódicos digitais e impressos. AMPARO LEGAL: artigo 57,
inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência
contratual pelo prazo de 12 meses, a contar de 07/02/25; assegurado o direito ao
reajuste de preços pela CONTRATADA, baseado no IPCA acumulado no período de
dezembro/23 a novembro/24. VALOR: R$ 87.548,11.
Processo 371.177/2018. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/031.5- firmado com a ARCADE
TECNOLOGIA PROJETOS
E ENGENHARIA LTDA. CNPJ:
00.850.974/0001-64. OBJETO:
prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva para o sistema de
circuito fechado de televisão (CFTV), com fornecimento de materiais e peças, excluindo-se
as câmeras de monitoramento. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da LEI nº 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual para o item 1.3 do objeto -
Serviço De Manutenção de Sistema de CFTV, pelo período de 12 meses com cláusula de
rescisão antecipada; e reajuste do valor contratado em 4,87301% correspondente à variação
acumulada do IPCA no período de dezembro/23 a novembro/24. VALOR: R$ 435.085,32.
Processo 1.193.775/23. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/013.1- firmado com a GARTNER DO
BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA. CNPJ: 02.593.165/0001-40. OBJETO: fornecimento
de solução de tecnologia de informação e comunicação. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso
II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo
período de 12 meses, contados a partir de 05/02/25; Concessão de reajuste dos preços
contratados em 1,91%, a partir da prorrogação supracitada, correspondente à variação
acumulada do ICTI no período de abril/23 a março/24 VALOR: R$ 936.164,32.
Processo 707.085/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/011.1- firmado com a ALESSANDRO GANDARA
NUNES - ME. CNPJ: 16.970.920/0001-72. OBJETO: prestação de serviços de chaveiro, incluindo
fornecimento, instalação e consertos de fechaduras, confecção de cópias de chaves, abertura de
portas e cofres e troca de segredos nos apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados. AMPARO
LEGAL: artigo 57, inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência
contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 16/01/2025. VALOR: R$ 88.987,80.
Processo 563.490/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/040.5- firmado com a SHOWCASE PRO
TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 05.411.789/0001-97. OBJETO: Prestação de serviços, sob
demanda, de audiodescrição em programas pré-gravados para a TV Câmara. AMPARO
LEGAL: artigo 57, inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da
vigência
contratual
pelo
período
de
12 meses,
contados
a
partir
de
30/04/25;
asseguramento do oportuno exercício do direito ao reajuste de preços pela CONTRATADA ,
baseado no índice IPCA acumulado entre os meses de abril/24 a maio/25, nos termos da
cláusula décima primeira deste contrato. VALOR: R$ 22.891,50.
Processo 1.629.713/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/042.1- firmado com a TAIOBA SELF-
SERVICE LTDA. CNPJ: 03.346.671/0001-05. OBJETO: Concessão administrativa de uso de
espaço público, a título oneroso, para exploração mercantil das dependências dos
restaurantes localizados no térreo e subsolo do Edifício Anexo III e das lanchonetes localizadas
nos Edifícios Anexos I, II e III da Câmara dos Deputados; e fornecimento de alimentação para
eventos realizados nas dependências da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: artigo 57,
inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo
período de 12 meses, contados a partir de 08/02/25; asseguramento do oportuno exercício
do direito ao reajuste de preços pela CONTRATADA, baseado no Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) - Grupo Alimentação e Bebidas - Item Alimentação Fora do
Domicílio no Brasil, acumulado entre os meses de janeiro/24 a dezembro/24, nos termos da
cláusula décima quinta deste contrato, inclusive quanto à aplicação do reajuste da concessão
de uso disposto no subitem 15.2. VALOR: R$ 670.227,90.
Processo 632.463/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/023.3- firmado com a CLARO NXT
TELECOMUNICAÇÕES S/A. CNPJ: 66.970.229/0001-67. OBJETO: Serviço de TV a cabo.
AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO:
prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 07/02/25;
asseguramento do oportuno exercício do direito ao reajuste de preços pela CONTRATADA ,
baseado no índice IPCA acumulado entre os meses de janeiro/24 a dezembro/24, nos termos
da cláusula décima terceira deste contrato. VALOR: R$ 389.617,92.
Processo 351.591/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/009.3- firmado com a SOLLO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 24.921.066/0001-82. OBJETO: Prestação de
serviços continuados na área de limpeza, conservação, portaria e garagem de blocos de
apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: §1º do art. 57,
inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência
contratual por 12 meses, contados a partir de 13/02/2025; fica resguardada a
possibilidade de concessão de repactuação/reajuste contratual, a ser solicitada tão logo
sejam preenchidos os requisitos necessários, de acordo com o disposto no item 15 do
contrato. VALOR: R$ 9.555.556,80.
Processo 645.306/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/314.1- firmado com a DMNEWS
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI. CNPJ: 13.772.522/0001-53. OBJETO:
Prestação de serviço de automação do processo de produção jornalística da TV
Câmara, incluindo fornecimento e instalação de componentes de hardware e software
parametrização, ativação, apresentação do sistema e operação assistida, e suporte
técnico e manutenção. AMPARO LEGAL: §1º do art. 65 da LEI nº 8.666/93. FINALIDA D E
DO ADITIVO: acréscimo de exibidor de matérias jornalísticas - Playout NeoExpress 02
Canais, no valor mensal de R$3.500,00 (correspondente a R$42.000,00 até o fim da
vigência deste instrumento), equivalente a aproximadamente 23,19% sobre o valor
total 
originalmente 
contratado, 
contados 
a 
partir 
de 
28/02/25. 
VALOR: 
R$
404.229,28.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo 244.876/2020. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/117.0- firmado com a SIMP R ES S
COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 07.432.517/0001-07. OBJETO: Prestação
de serviços de outsourcing de impressão por meio de franquia, mediante a disponibilização
de equipamentos para impressão monocromática A4, incluindo instalação, configuração,
treinamento dos usuários, garantia de funcionamento da solução, suporte técnico e
fornecimento de todos os suprimentos, exceto papel, sem previsão de consumo mínimo.
AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: reajuste de
6,11%, a partir de 24/10/24, conforme variação acumulada do ICTI entre os meses de
setembro/23 a agosto/24. VALOR: R$ 2.163.581,29.
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 1.225.534/2024. Objeto: Aquisição de armários corta-fogo para
armazenamento de líquidos inflamáveis, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 13/02/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1
-
14 
Andar,
Zona
Cívio-adminitrativo
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.
br/compras/edital/10001-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2025 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações
descritas
no Comprasnet
e
as
especificações constantes
do
Ed i t a l ,
prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br. .
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 11/02/2025) 10001-00001-2025NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0009. Processo: 200.000463/2025-81.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB. CNPJ: 02.304.546/0001-61. Data da
assinatura: 11/02/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS -
Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das
funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse
comuns de seus partícipes. Vigência início: 11/02/2025, final: 11/02/2030. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos,
Diretor-Executivo, em exercício, pela CÂMARA: José Nivanildo da Silva Souza, Presidente.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0051, celebrado com a empresa TECH
BUILD CONSTRUÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. CNPJ: 27.736.389/0001-94. Processo:
200.017300/2024-57. Data da Assinatura: 11/02/2025. Objeto: prorroga a vigência do
contrato de 22 de abril de 2025 a 21 de abril de 2026. Programa de Trabalho:
01.031.0034.4061. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2024NE000119, de
07 de janeiro de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral,
pela contratada: René Tadeu Pereira Agostinho.
Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato CT2023/0026, celebrado com a empresa SENADO FEDERAL
e
a
empresa INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
DIREITO
DE
FAMÍLIA -
IBDFAM.
CNPJ:
02.571.616/0001-48. Processo: 200.014156/2024-05. Data da Assinatura: 11/02/2025.
Objeto: prorroga a vigência do contrato de 06 de março de 2025 a 05 de março de 2026.
Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho
nº 2024NE000093, de 06 de janeiro de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rodrigo da Cunha Pereira.

                            

Fechar