DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021300187
187
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBJETO: O presente Termo Aditivo que tem por objeto :a) Incorporacao de Recurso
financeiro referente a parcela do mes de dezembro de 2024, no valor de R$ 61.364,85
(sessenta e um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos),
conforme Portaria GM/MS Nº Portaria GM/MS Nº 6.272 de 26 de dezembro de 2024,
que dispoe sobre os valores referentes a parcela do mes de dezembro, de que trata o
Titulo IX-A da Portaria de Consolidacao GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017,
relativos ao repasse da assistencia financeira complementar referente ao exercício de
2024. b) Incorporacao de Recurso financeiro referente a Decima Primeira parcela no
valor de R$ R$ 61.364,85 (sessenta e um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e
oitenta e cinco centavos), conforme Portaria GM/MS Nº 5.793, DE 28 DE novembro DE
2024, sobre os valores referentes a decima terceira parcela do exercício de 2024, de que
trata o Titulo IX-A da Portaria de Consolidacao GM/MS nº 6, de 28 de setembro de
2017, relativos ao repasse da assistencia financeira complementar. VALOR TOTAL: R$
61.364,85 (sessenta e um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco
centavos).
FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; na
forma prevista na Lei nº 8.666 de 21.06.93 e suas alterações no que couber no art. 45
da Lei n. 8.080, de 19.9.1990, na Lei nº 8.142 de 28-12-90, Decreto nº 7.508 de 28-06-
2011, na Lei Complementar nº 141 de 13-01-2012, o disposto na Portaria de
Consolidação Nº 02/2017, Anexo XXVI referente a Política Nacional de Atenção Hospitalar
(PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes
para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);
Portaria de Consolidação Nº 02/2017, Anexo II do Anexo XXIV Diretrizes para a
Contratualização de hospitais no âmbito do SUS, e na Portaria de Consolidação Nº
06/2017
Seção IV
Do Prazo
para o
Pagamento dos
Incentivos Financeiros
aos
Estabelecimentos de Saúde que Prestam Serviços de Forma Complementar ao SUS, Lei de
Diretrizes Orçamentárias em vigor, no que couber, Processo Administrativo nº 553/2023-
087.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONVENIO DE CONTRATUALIZACAO
VIGESIMO SEXTO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVENIO DE CONTRATUALIZACAO Nº
001/2023
PARTES:
MUNICIPIO
DE
DOMINGOS MARTINS
POR
INTERMEDIO
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE/ORGAO GESTOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE/FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE E A SANTA CASA DE VITORIA - HOSPITAL DR. ARTHUR GERHARDT.
OBJETO: O presente Termo Aditivo que tem por objeto: Incorporaçao de Recurso financeiro
referente a parcela do mes de janeiro de 2025, no valor de R$ 84.873,09 (oitenta e quatro
mil, oitocentos e setenta e tres reais e nove centavos), conforme Portaria GM/MS Nº
6.565, de 28 de janeiro de 2025, que dispoe sobre os valores referentes a parcela do mes
de janeiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidacao GM/MS nº 6, de 28 de
setembro de 2017, relativos ao repasse da assistencia financeira complementar referente
ao exercicio de 2025.
VALOR TOTAL: R$ R$ 84.873,09(oitenta e quatro mil, oitocentos e setenta e tres reais e
nove centavos.
FUNDAMENTACAO:Lei nº 8.666 de 21.06.93 e suas alteracoes no que couber no art. 45 da
Lei n. 8.080, de 19.9.1990, na Lei nº 8.142 de 28-12-90, Decreto nº 7.508 de 28-06-2011,
na Lei Complementar nº 141 de 13-01-2012, o disposto na Portaria de Consolidacao Nº
02/2017, Anexo XXVI referente a Politica Nacional de Atencao Hospitalar (PNHOSP) no
ambito do Sistema Unico de Saude (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organizacao
do componente hospitalar da Rede de Atencao a Saude (RAS); Portaria de Consolidacao Nº
02/2017, Anexo II do Anexo XXIV Diretrizes para a Contratualizacao de hospitais no ambito
do SUS, e na Portaria de Consolidacao Nº 06/2017 Secao IV Do Prazo para o Pagamento
dos Incentivos Financeiros aos Estabelecimentos de Saude que Prestam Servicos de Forma
Complementar ao SUS, Lei de Diretrizes Orcamentarias em vigor, no que couber, Processo
Administrativo nº 553/2023-088.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 FMS
OBJETO:
Aquisição
de
Materiais
Permanente,
Informática,
Móveis,
Eletrodomésticos e Médico Hospitalar para equipar e estruturar as Unidades Básicas de Saúde
de acordo com––recursos da Emenda Parlamentar proposta nº 13959466000123001/2023.
DATA DE ABERTURA: 28 de fevereiro de 2025 - 09 horas
Informações e cópia do editaL: Setor de Licitação - Rua Bernardino Monteiro, 85,
Centro, Domingos Martins - ES; Tel (27) 93618-2338, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às
17:00
horas,
e-mail:
licitacao@domingosmartins.es.gov.br,
site:
www.domingosmartins.es.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.
Em 11 de fevereiro de 2025.
THAMIRIS MAYER LAMPIER SANT'ANNA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025
CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO CIDADES CONTRATAÇÃO: 2025.039E0700001.09.0012
NÚMERO DO PROCESSO: 10027/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jerônimo
Monteiro-ES.CNPJ:27.165.653/0001-87.CONTRATADA(O): MARINETE RAMOS FERREIRA .
CNPJ OU CPF: 34.387.417/0001-70.OBJETO:O objeto do presente instrumento é a
AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS
MUNICIPAIS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL: O valor
total da contratação é de R$ 354.020,00 (Trezentos e cinquenta e quatro mil e vinte reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para cobertura da referida despesa será utilizado recursos do
orçamento municipal vigente em dotação oriunda das fichas: Órgão: Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social Ficha:0000365/Fonte de Recursos: 166100009999. Órgão:
Secretaria Municipal de Educação. Ficha:0000492/Fonte de Recursos: 172000000000.
Ficha:0000493/Fonte de Recursos: 255200000000. Ficha:0000493/Fonte de Recursos:
155200000000. VIGÊNCIA: 13 de Fevereiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. DATA DA
ASSINATURA: 12 de Fevereiro de 2025.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2025
A Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES, pelas razões expostas no Processo nº.
9951/2024, torna público que o Exmo. Prefeito Municipal, ratificou e autorizou a
Inexigilidade de Licitação Nº 04/2025, com fulcro no Art. 74, V, da Lei Federal nº
14.133/21, para a contratação da Sra. Gabriela Jordane Fosse, inscrito no CPF ***.938.747-
**, objetivando a locação de imóvel para funcionamento do CREAS pelo período de 12
meses, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais. ID. CIDADES CONTRAT AÇÕ ES :
2025.039E0700001.10.0004
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025
A Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES - UASG: 985661 torna público que realizará
licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento MENOR PREÇO, para AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS PARA A EMEF NICOLAU BORGES. DATA DA ABERTURA: 06/03/2025. HORÁRIO:
08h:30min. LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital
poderá ser retirado nos sites: www.jeronimomonteiro.es.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br.
Informações adicionais podem ser obtidas via email: pregao@jeronimomonteiro.es.gov.br e
presencialmente. CÓD. ID. CIDADES CONTRATAÇÃO: 2025.039E0700001.01.0004
Jerônimo Monteiro-ES, 12 de fevereiro de 2025.
LEONARDO GONÇALVES FERREIRA
Pregoeiro da PMJM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025
A Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES - UASG: 985661 torna público
que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento
MENOR PREÇO, para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA EMEF
NICOLAU BORGES. DATA DA ABERTURA: 07/03/2025. HORÁRIO: 08h:30min. LOCAL: Portal
de Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital poderá ser
retirado nos sites: www.jeronimomonteiro.es.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br.
Informações adicionais podem ser obtidas via email: pregao@jeronimomonteiro.es.gov.br e
presencialmente. CÓD. ID. CIDADES CONTRATAÇÃO: 2025.039E0700001.01.0005
Jerônimo Monteiro-ES, 12 de fevereiro de 2025.
LEONARDO GONÇALVES FERREIRA
Pregoeiro da PMJM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO BELO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2025
A Prefeitura Municipal de Ponto Belo - ES, através do seu Agente de
Contratação torna público que realizará a Dispensa de Licitação 001/2025, cujo objeto é a
Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivos de
pavimentação e drenagem de estradas vicinais localizadas no Assentamento Otaviano de
Carvalho em Ponto Belo - ES. Data de Início para Recebimento de Propostas e documentos:
13/02/2025 a partir das 08:00hrs Data Fim para Recebimento de Propostas e documentos:
17/02/2025 17:00hrs OBS: o expediente da Prefeitura Municipal é de Segunda a Quinta
08:00 - 12:00 e 14:00 as 17:00, e Sexta-Feira 08:00 - 12:00 Termo de Referência e Estudo
técnico preliminar estão disponíveis no portal transparência do município. Data e Horário
da Sessão de Julgamento: A sessão de julgamento será realizada na Sala de Licitações,
situada no prédio da Prefeitura Municipal de Ponto Belo-ES, no dia 18/02/2025, às 08:30h
Interessados poderão enviar suas propostas pelo e-mail: dispensa.pmpb1@gmail.com
Ponto Belo/ES, 11 de fevereiro de 2025.
AIKO RICHELLYSON MORAIS FERREIRA
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
O Município de Sooretama - ES, através da Secretaria Municipal de Educação, e
por intermédio de sua Equipe de Pregão conforme decreto N° 360, de 10/02/2025, torna
público para amplo conhecimento dos interessados que realizará a abertura do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 001/2025, objetivando a Contratação de empresa especializada no
fornecimento de mobiliário completo para a EMEF Professora "Eronita Clarisse Shuning",
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Data da Sessão de Lances: 25/02/2025, às 09:00h (horário de Brasília). Tipo: Menor Preço
por
Item.
Informações
da
Sessão
Através
dos
sites
www.sooretama.es.gov.br,
www.bll.org.br e no e-mail: pregao@sooretama.es.gov.br. Telefones: (41)3097-4600 e (27)
3199-0266
Locais
de
retirada
do
Edital,
nos
referidos
sites.
ID
CIDADES:
2025.070E0700001.01.0001
LETICIA FAVERO FERREIRA
Diretora de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo de instrumento de Contrato de Prestação de Fornecimento nº 45/2025. Processo
Administrativo nº 9796104/2024. Processo Licitatório nº 6932259/2024. Ata de Registro de
Preços nº 300/2024. Pregão Eletrônico nº 246/2024. ID (CIDADES): 2024.077E0600022.
02.0122. Contratada: VILA VITORIA MERCANTIL DO BRASIL LTDA. Objeto do contrato:
Aquisição de gêneros alimentícios (FEIJÃO PRETO). Valor do Contrato: 661.931,25
(seiscentos e sessenta e um mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos).
Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados da assinatura. Data de assinatura
do
Termo:
28.01.2024.
Dotação
Orçamentária:
14.01.12.361.0001.2.00
01
e
14.01.12.365.0001.2.0001 - Elemento de Despesa: 3.3.90.30.07 - Fonte do Recurso:
1.552.0000.0000. Nota de Empenho nº 606-000 e 607-000.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
O Município de Vitória, por meio da Central de Licitações, Compras e Contratos,
da Subsecretaria de Gestão Administrativa, torna público que fará realizar licitação com
fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade Pregão, forma Eletrônica, tipo menor
preço por lote, modo de disputa aberto e fechado, visando atender a Secretaria Municipal
de Saúde. O edital estará disponível nos sites: transparencia.vitoria.es.gov.br e
portaldecompraspublicas.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025 - PROCESSO Nº
8047213/2024. ID
(CIDADES): 2025.077E0600022.01.0007.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (REANIMADOR MANUAL NEONATAL). Início de entrega das
propostas: dia 14/02/2025. Final de entrega das propostas: às 10:00h do dia 27/02/2025.
Abertura das propostas e sessão de disputa: às 10:30h do dia 27/02/2025. Informações no
e-mail: sgfonseca@vitoria.es.gov.br. Telefone.: (27) 3382-6037.
Vitória-ES, 6 de fevereiro de 2025
SAMYRA GOMES DA FONSECA
Pregoeira
ANCKIMAR PRATISSOLLI
Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos
MAGDA CRISTINA LAMBORGHINI
Secretária Municipal de Saúde
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA LIMPA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
Objeto: Aquisição de VEICULO ZERO KM, TIPO SEDAN. EMENDA PARLAMENTAR PROCESSO Nº
202400010004565, da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. Abertura: 26/02/2025, horário:
08:30hs, local: www.bnc.org.br Retirada do Edital: no endereço digital citado, na sede da
Prefeitura ou no site: www.agualimpa.go.gov.br
Água Limpa-GO, 12 de fevereiro de 2025.
MARCOS HENRIQUE MOURA MARTINS
Agente de Contratação
Fechar