DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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203
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO
AV I S O S
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 6/2025
Torna público a realização de procedimento de licitação, na modalidade
DISPENSA nº 006/2025, processo administrativo 010/2025, constitui objeto contratação, de
empresa especializada para prestação de serviços advocatícios em assistência jurídica
gratuita, nas áreas de direito civil, penal e outros ramos do direito, para atendimento à
população hipossuficiente vulnerável residentes no Município de São José do Mantimento
. A contratação será realizada por meio de processo de dispensa de licitação, conforme a
legislação vigente, em razão de sua natureza técnica e de urgência, do Município de São
José do Mantimento/MG. A dispensa será conduzida pela gente de Contratação, auxiliada
pela Equipe de poio, designados pelo decreto nº 014/2025. Início da sessão da disputa de
preços: Às 08 horas, do dia 19 de fevereiro de 2025. Portal de Compras a ser utilizado será
o Portal para todas as informações, link: https://bnc.org.br/, para todas as referências de
tempo será observado o horário de Brasília (DF).
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2025
Torna público a realização de procedimento de licitação, na modalidade
DISPENSA nº 007/2025, processo administrativo 011/2025, constitui objeto a contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem de veículos da prefeitura
de São José do Mantimento. A contratação será realizada por meio de processo de dispensa
de licitação, conforme a legislação vigente, em razão de sua natureza técnica e de urgência,
do Município de São José do Mantimento/MG. A dispensa será conduzida pela gente de
Contratação, auxiliada pela Equipe de poio, designados pelo decreto nº 014/2025. Início da
sessão da disputa de preços: Às 13 horas, do dia 19 de fevereiro de 2025. Portal de
Compras a ser utilizado será o Portal para todas as informações, link: https://bnc.org.br/,
para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
São José do Mantimento-MG, 12 de fevereiro de 2025.
NOEMIA PATRÍCIO DA SILVA RODRIGUES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 023/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO torna público o interesse em
aderir a Ata de Registro de Preço n° 023/2024, Pregão Eletrônico 26/2023, Processo
licitatório 038/2023 do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO - CONCEN, com valor total de R$ 529.928,00 (quinhentos e vinte e nove mil e
novecentos e vinte oito reais), dotação orçamentária: 3.3.90.30.2.05.01.12.365.002.2.0050,
3.3.90.30.2.05.01.12.365.002.2.0051, 3.3.90.30.2.05.01.12.361.002.2.0047, fonte: 1.550,
nos itens 1,4,6 do lote 1 e item 2 do lote 2. Constitui o objeto desta: Registro de preços
para eventuais e futuras aquisições de uniformes e tênis escolares para os municípios
consorciados ao Concen.
São Lourenço - MG, 11 de fevereiro de 2025.
NATÁLIA CRISTINA DE CARVALHO
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DE MINAS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
Edital 001/2025 - Processo Licitatório 003/2025
Observado que há equívoco na exigência contida na cláusula 64, alínea 'a'
supracitada, pois, considerando que o objeto NÃO é um serviço contínuo, não se aplica ao
presente caso o § 5º do art. 67 da Lei nº 14.133/2021. Deste modo, a referida alínea será
ALTERADA e passará a seguinte redação: "6.4 REGULARIDADE TÉCNICA a) Atestado de
Capacidade Técnica que comprove a prestação de serviços compatíveis com o objeto deste
Pregão comprovando que a empresa executou serviços compatíveis com o objeto, devendo ser
demonstrado no atestado a empresa executou os serviços em períodos de grande repercussão
nacional como as festas de Carnaval, Réveillon. Festivais etc." A ALTERAÇÃO da cláusula 64,
alínea 'a do edital será publicada na mesma forma de divulgação inicial do edital.
ELEN CRISTINA APARECIDA RODRIGUES
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG) - Pregão Eletrônico - Sistema de
Registro de Preços Nº 0005/2025 - Processo Administrativo Nº 0032/2025- Aviso de
Licitação - Objeto: Aquisição de Veículos Zero Quilômetros Em Atendimento A Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Bela Vista/MG.
As Propostas Serão Recebidas até as 09h00min do dia 24 de fevereiro de 2025,
o edital encontra-se disponível no site: www.saosebastiaodabelavista.mg.gov.br. e no
portal www.portaldecompraspúblicas.com.br.
São Sebastião da Bela Vista-MG, 11 de fevereiro de 2025.
AUGUSTO HART FERREIRA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG) - Pregão Eletrônico - Sistema de
Registro de Preços Nº 0006/2025 - Processo Administrativo Nº 0033/2025- Aviso de
Licitação - Objeto: Aquisição de Escavadeira Nova Em Atendimento A Secretaria Municipal
de Obras No Município de São Sebastião da Bela Vista/MG.
As Propostas Serão Recebidas até as 15h00min do dia 24 de fevereiro de 2025,
o edital encontra-se disponível no site: www.saosebastiaodabelavista.mg.gov.br. e no
portal www.portaldecompraspúblicas.com.br.
São Sebastião da Bela Vista-MG, 11 de fevereiro de 2025.
AUGUSTO HART FERREIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 9/2024
LEI 14.133/2021
O Município de Timóteo torna público o RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº
09/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 71/22024 - de pessoas jurídicas para prestação
de serviços de consulta oftalmológica e concessão de óculos para cumprimento do
Programa Miguilim, conforme Resolução SES/MG nº 9.069 de 18 de outubro de 2023 e
Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284 de 25 de julho de 2023, em atendimento às demandas
da Secretaria Municipal de Saúde de Timóteo - SMS. Empresa credenciada: ÓTICAS LUMINA
LTDA. O Credenciamento permanecerá aberto durante (12) doze meses, no período de
01/07/2024 a 01/07/2025 para adesão de novos prestadores. O Edital e seus anexos
estarão 
à
disposição 
dos 
interessados 
pelo
endereço 
eletrônico:
http://transparencia.timoteo.mg.gov.br/licitacoes.
Timóteo-MG, 10 de fevereiro de 2025.
ÉRICA CONCEIÇÃO FERREIRA SILVA PIRES
Secretária Municipal de Saúde e Qualidade de Vida
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º/2024 termo aditivo. Contrato nº 73/2024 - pregão eletrônico nº 58/2023 Objeto:
contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de coleta e transporte de
resíduos sólidos urbanos (lixo doméstico e comercial). Contratada: liarth resíduos ltda.
Cnpj: 04.578.889/0001-40. Tipo: o prazo do contrato original fica prorrogado por 09(nove)
meses. Autorização: cláusula 14.4 do edital, referente ao pregão eletrônico nº 58/2023.
Início vigência: 29/09/2024 até 28/06/2025. Publicado no quadro de avisos da prefeitura
de três corações em 29/09/2024. Três corações, 11 de fevereiro de 2024 - Carlos henrique
xavier vilani - Secretaria municipal de obras e serviços públicos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025
Processo n.° 0573/2024 Objeto: contratação de serviço especializado para limpeza,
tratamento, conservação e manutenção da piscina da cemei stefânia falcão margote,
localizada na avenida sete de setembro, nº 60, centro, incluindo o fornecimento de mão-
de-obra qualificada, ferramentas, equipamentos, produtos químicos, materiais de consumo
e
demais insumos
necessários
para realização
da
limpeza,
tratamento da
água,
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da casa de máquinas, pelo período
de 12 meses. Caracterísiticas da piscina: 12 metros de largura, por 25 metros de
comprimento, profundidade máxima 2,5 metros, profundidade mínima de 1,00 metro,
volume de 586 mil litros. O município de três corações/prefeitura municipal de três
corações, com sede na av. Brasil, n.º 225, bairro jardim américa, cep 37.410-900,torna
pública a licitação na modalidade pregão eletrônico. Data de julgamento das propostas:
06/03/2025 
às 
14h:00min. 
Local: 
portal 
de 
compras 
do 
governo 
federal:
www.compras.gov.br. Conforme lei federal n.º 14.133 de 01.04.2021 e alterações, decreto
municipal n.° 4.767/23 e pelas demais condições fixadas neste edital. Requisitante:
secretaria municipal de educação.
O edital completo, seus anexos, impugnações, recursos, decisões e demais atos
deverão ser acompanhados pelos interessados para ciência através do site www.compras.gov.br
ou no departamento de licitação das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
Três Corações-MG, 11 de fevereiro de 2025.
LUIS CARLOS SILVA CARVALHO
Pregoeiro
AVISO DE PENALIDADE
Extrato de Decisão. Autos 01/2024 - Processo 005/2024/CPA-EC
Considerando o disposto às pags. 159/162, referente ao relatório final do
Processo nº 01/2024/SEDUC - PROCESSO Nº 005/2024/CPA -EC, bem como o parecer
jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município, disposto às págs. 164/167, cujos
teores ora são inteiramente RATIFICADOS e passam a fazer parte desta decisão, Homologo
a conclusão da comissão de processo Administrativo na execução de Contratos, nomeada
pelo Decreto Municipal nº 5153/2024, alterado pelo Decreto Executivo nº 5.5159/2024,
determinando a aplicação das PENALIDADES indicadas: a) Multa compensatória no
percentual de 25(vinte cinco por cento) do valor total da contratação, caracterizando a
inexecução parcial do mesmo, nos termos do Art. 87, II, § 2º DA Lei 8.666/93, bem como
da Claúsula 15, letra 'c', do contrato firmado entre as partes; b) Rescisão unilateral do
Contrato nº 218/2023 e de seus aditivos , por parte do Município; c) Suspensão de licitar
e impedimento de Contratar com o Município de Três Corações pelo prazo de 02 (dois)
anos, conforme consta na Clausúla 15. Letra 'd', do contrato firmado entre as partes.
Três Corações-MG, 5 de novembro de 2024.
MARIA DO CARMO ANDRADE FRANCO DA ROSA
Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
Torna público para conhecimento dos interessados a publicação do edital da
Concorrência Eletrônica nº 002/2025, Tipo: Menor Preço Global - Regime de Execução
Indireta: Empreitada por Preço Global, destinada à Contratação de empresa de engenharia
para execução de obra de Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) - Porte I, na Rua
Zuza Cordeiro, n° 630, Bairro São João Batista, Turmalina/MG, conforme Memorial
Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos
técnicos, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de
Turmalina/MG
através da
liberação
de recursos
do
Programa
de Aceleração
do
Crescimento (PAC), Portaria GM/MS nº 3.257, de 7 de março de 2024, Proposta nº
36000004942/2023, que será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº
123/2006 e posteriores alterações e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie,
bem como condições fixadas no Edital e seus anexos, com envio de propostas e
documentos de habilitação por meio do sistema https://licitar.digital/ até as 07h59min do
dia 06 de março de 2025. Data e Horário de Abertura da Sessão: 06/03/2025 às 08h00min.
Demais informações e Edital à disposição na Av. Lauro Machado, nº 230 - Centro, pelo
telefone 
nº 
(38) 
3527-1257 
(atendimento 
em 
h. 
comercial), 
pelo 
e-mail:
licita20172020@yahoo.com,
pelo site
www.turmalina.mg.gov.br/licitacoes/1 e
pelo
https://licitar.digital/.
Em 11 de fevereiro de 2025.
GABRIEL GOMES CORDEIRO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025
Exclusivo às ME/EPP/EQUIP. Objeto: Fornecimento de gás liquefeito de petróleo tipo P13 e
P45, em atendimento à Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDS. Recebimento das
propostas por meio eletrônico: A partir das 16h do dia 13/02/2025. Fim do recebimento
das propostas/Início da Disputa: Às 13h do dia 26/02/2025. Abertura da Sessão de Disputa
de Preços: Às 15h do dia 26/02/2025. Modo de Disputa: Aberto e Fechado. Valor estimado
da
licitação:
R$ 83.415,83.
Fontes
de
recursos:
Recursos não
Vinculados
de
Impostos/Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
FNAS/Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social.
Informações:
O Edital do Pregão Eletrônico nº 016/2025 estará disponível a partir das 16h do
dia 13/02/2025 através dos seguintes acessos: Portal eletrônico oficial do Município de
Uberaba/MG, 
pelo
link: 
https://prefeitura.uberaba.mg.gov.br/portalcidadao/; 
Portal
Nacional de Compras Públicas (PNCP), pelo endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br;
Plataforma eletrônica de licitações AMM LICITA (LICITAR DIGITAL), pelo endereço:
https://ammlicita.org.br/. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-
0938 e/ou e-mail: operacionalizacao.ucc@uberaba.mg.gov.br.
UberabaMG, 6 de fevereiro de 2025.
TACIANA DE CASTRO BALDUINO
Secretária de Administração

                            

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