DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº. 04/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRES T AÇ ÃO
DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM A APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA FRUTA
QUENTE, PARA O CARNAVAL BUJAUENSE, NO DIA 04 DE MARÇO DE 2025, EM
ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SECULT. Contratante: SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA-SECULT. Pessoa Física, Números e Valores dos Contratos:
HENRIQUE JORGE CARDOSO SANDRES, CPF Nº xxx.697.xxx-xx. CONTRATO Nº 04/2025-
SECULT -Valor Global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). A vigência deste contrato
inicia na data de 11 de fevereiro de 2025 até o dia 04 de março de 2025, a contar da data
de sua assinatura, sendo que o evento/show realizar-se-á no dia 04 de março de 2025.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Bujaru/Pá/ Secretaria Municipal de Cultura-SECULT, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo
com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo
administrativo que trata da contratação da Pessoa Física : HENRIQUE JORGE CARDOSO
SANDRES, CPF Nº xxx.697.xxx-xx, RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº.
04/2025
para a
PARA
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
SHOW
ARTÍSTICO COM
A
APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA FRUTA QUENTE, PARA O CARNAVAL BUJAUENSE, NO
DIA 04 DE MARÇO DE 2025, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-
SECULT. Contrato nº 04/2025-SECULT- Valor Global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Fundamentado no artigo 74, II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores e em
consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista
documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da
despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado.
GLEMESON LANDELL DE SOUZA RODRIGUES
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 10.PE.058/2023- PM C / S E M E D.
Objeto do contrato: Registro de Preço Para Eventual Contratação de Empresa Especializada
em Locação de Sonorização, Iluminação, Palco e Demais Equipamentos, Incluindo
Montagem e
Desmontagem, Para Realização
de Eventos
Festivos, direcionados
especificamente ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Cametá, suas
secretarias e
autarquias. Contratado:
J. D. Produções
e Eventos
Ltda, CNPJ:
34.455.997/0001-96. O objeto do termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência pelo
período de 12 (doze) meses, iniciando em 29.01.2025 e finalizando em 29.01.2026.
Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros, Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2024-PMC. Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual
Aquisição de Combustível (Gasolina, Diesel S10 e Diesel Comum) Por Maior Descontos Sobre o
Preço Médio ao Consumidor Divulgado Pelo Sistema de Levantamento de Preços da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Visando Atender as Necessidades
da Prefeitura Municipal de Cametá, Suas Secretarias E Autarquias. Fundamento Legal: Lei
Federal nº 8.666/93. CONTRATO Nº 15.PE.01/2024 - PMC/SMS. Contratante: Prefeitura
Municipal de Cametá/ Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.311.333/0001-58.
Contratada H. B. Comercio e Transporte de Combustiveis Ltda, CNPJ nº 37.202.666/0001-32,
Valor Total R$ 748.000,00. Vigência: 04/02/2025 a 04/02/2026. Ordenador: Charles Cezar
Tocantins de Souza. CONTRATO Nº 16.PE.01/2024 - PMC/SMS. Contratante: Prefeitura
Municipal de Cametá/ Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.311.333/0001-58.
Contratada J. E. G. Batista, CNPJ nº 08.003.016/0001-60, Valor Total R$ 321.500,00. Vigência:
04/02/2025 a 04/02/2026. Ordenador: Charles Cezar Tocantins de Souza.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-010. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para
prestação de serviços de Assessoria e Consultoria jurídica junto ao Conselho Municipal de
Educação de Capanema/PA. CONTRATO Nº 20250019. Contratante: Prefeitura Municipal de
Capanema. Contratada: Luiz Guilherme Jorge de Nazareth & Advogados Associados. valor
total: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil). vigência: 10/01/25 a 31/12/2025.
Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-012. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para
prestação de serviços de Assessoria e Consultoria jurídica junto para atender as
necessidades dos Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e
Educação de Capanema/PA. CONTRATO Nº 20250048. Contratante: Fundo Municipal de
Assistência Social. Contratada: Luiz Guilherme Jorge de Nazareth & Advogados Associados.
valor total: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). vigência: 10/01/25 a
31/12/2025. CONTRATO Nº 20250046. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Contratada: Luiz Guilherme Jorge de Nazareth & Advogados Associados. Valor total: R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais). Vigência: 10/01/2025 a 31/12/2025. CONTRATO Nº
20250047. Contratante: Prefeitura Municipal de Capanema. Contratada: Luiz Guilherme
Jorge de Nazareth & Advogados Associados. Valor total: R$ 144.000,00 (cento e quarenta
e quatro mil reais). Vigência: 10/01/2025 a 31/12/2025. CONTRATO Nº 20250045
Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Luiz Guilherme Jorge de Nazareth &
Advogados Associados. Valor total: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).
Vigência: 10/01/2025 a 31/12/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 2/2025
A Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Juventude de Conceição do
Araguaia-PA, por intermédio da sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público que se
encontra autorizada a realização de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, Nº
002/2025, do tipo MENOR PREÇO em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021,
Decreto Municipal 020 e 021/2024 e Lei Complementar nº 123/2006, 147/2014,
155/2016, e demais legislações vigentes, bem como as disposições descritas na íntegra
deste Edital e em seus anexos. Cujo Registro de Preço Para Futura e Eventual
Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Locação de
Estrutura Física e Equipamentos Para Eventos Diversos Para Atender as Necessidades da
Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Juventude e Secretaria Municipal de
Educação e Cultura Do Municipio de Conceição do Araguaia-Pa., Recebimento Das
Propostas: a partir das 16h00m do dia 13/02/2025 até as 08h00m do dia 27/02/2025,
por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, onde se encontra o link
"registro de proposta", podendo os interessados cadastrar ou substituir propostas no
sistema eletrônico; As propostas serão abertas às 08h30m do dia 27/02/2025 (horário
de Brasília). Os editais estarão disponíveis no site: www.conceicaodoaraguaia.pa.gov.br,
maiores informações junto à Comissão Permanente de Licitação das 08:00 as 14:00
horas de segunda à sexta-feira. ou pelo e-mail licitaconceicaodoaraguaia@gmail.com.
Conceição Do Araguaia-PA, 12 de fevereiro de 2025.
HELOISA MENDES SOUSA FRANCISCO
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE CONCÓRDIA DO
PARÁ-PA. 4º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato: Nº 1002005/202104.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: ROSALINA RIBEIRO DA SILVA
TAHARA, CPF: xxx.xxx-53. Origem: Dispensa Nº 005.2021 Objeto: O presente Termo Aditivo
objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2025, no
termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93. Data de assinatura: 31/12/2024.
3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato: Nº 0301002/202203
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: ALEX DE NAZARE CONCE I Ç ÃO,
CPF: xxx.xxx-72. Origem: Dispensa Nº 012.2022 Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva
a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2025, no termo do
art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93. Data de assinatura: 31/12/2024.
3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato: Nº 0301003/202203
Contratante: FUNDO MUN E DES DA ED BÁS E DE VAL PRO. Contratada: ANTONIO
HENRIQUE DA CUNHA GOIS, CPF: xxx.xxx-20. Origem: Dispensa Nº 013.2022. Objeto: O
presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de
dezembro de 2025, no termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93. Data de
assinatura: 31/12/2024.
3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato: Nº 0301004/202203
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: ANTONIO IRONALDO SI LV A
ALMEIDA, CPF: xxx.xxx-00. Origem: Dispensa Nº 014.2022. Objeto: O presente Termo
Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de
2025, no termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93. Data de assinatura:
31/12/2024.
3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato: Nº 0301005/202203
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: BRUNA DIOLEM FERREIRA
MONTEIRO DANTAS, CPF: xxx.xxx-55. Origem: Dispensa Nº 015.2022. Objeto: O presente
Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de
dezembro de 2025, no termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93. Data de
assinatura: 31/12/2024.
3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato: Nº 0301009/202203
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: VILMA SANTA ROSA
TRINDADE, CPF: xxx.xxx-68. Origem: Dispensa Nº 019.2022. Objeto: O presente Termo
Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de
2025, no termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93. Data de assinatura:
31/12/2024.
3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato: Nº 0301010/202203
Contratante: FUNDO MUN E DES DA ED BÁS E DE VAL PRO. Contratada: DOMINGOS LIMA
NARCISO, CPF: xxx.xxx-04. Origem: Dispensa Nº 020.2022. Objeto: O presente Termo
Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de
2025, no termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93. Data de assinatura:
31/12/2024.
3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato: Nº 0301011/202203
Contratante: FUNDO MUN E DES DA ED BÁS E DE VAL PRO. Contratada: EDILENE TRINDADE
PERDIGÃO, CPF: xxx.xxx-87. Origem: Dispensa Nº 021.2022. Objeto: O presente Termo
Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de
2025, no termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93. Data de assinatura:
31/12/2024.
3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato: Nº 0301012/202203
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: MARIA DO SOCORRO
TEIXEIRA ARAUJO, CPF: xxx.xxx-87. Origem: Dispensa Nº 022.2022. Objeto: O presente
Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de
dezembro de 2025, no termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93. Data de
assinatura: 31/12/2024.
3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato: Nº 0301014/202203
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: RAIMUNDO MOREIRA
QUEIROZ, CPF: xxx.xxx-68. Origem: Dispensa Nº 024.2022. Objeto: O presente Termo
Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de
2025, no termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93. Data de assinatura:
31/12/2024.
3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato: Nº 0301015/202203
Contratante: FUNDO MUN E DES DA ED BÁS E DE VAL PRO. Contratada: REGINA CELIA
NOGUEIRA DA SILVA, CPF: xxx.xxx-68. Origem: Dispensa Nº 025.2022. Objeto: O presente
Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de
dezembro de 2025, no termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93. Data de
assinatura: 31/12/2024.
3º Termo Aditivo ao Contrato: Nº 0301023/202203
Contratante: FUNDO MUN E DES DA ED BÁS E DE VAL PRO. Contratada: RAIMUNDA
EVANILDE NOVAES BATISTA, CPF: xxx.xxx-91. Origem: Dispensa Nº 043.2022. O presente
Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos
reais), nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93, passando o Contrato a
ter o valor total de R$ 12.000,00(doze mil reais). Data de assinatura: 31/12/2024.
3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato: Nº 2003001/202303
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: PAULA DOS SANTOS BATISTA ,
CPF: xxx.xxx-08. Origem: Dispensa Nº 005.2023. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva
a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2025, no termo do
art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93. Data de assinatura: 31/12/2024.
Carmem Lúcia Guimarães Santiago. Secretária Municipal de Educação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE CONCÓRDIA DO
PARÁ-PA. 1º Termo Aditivo ao Contrato: Nº 0102004/202401
Contratante: FUNDO MUN E DES DA ED BÁS E DE VAL PRO. Contratada: C.S. LIMA COM.
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 08.382.477/0001-90, Origem: Pregão Eletrônico nº 9.2023-
015SEMED. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de
R$ 767.596,50 (setecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e
cinquenta centavos), nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93,
passando o Contrato a ter o valor total de R$ 1.535.193,00 (um milhão, quinhentos e
trinta e cinco mil, cento e noventa e três reais). data de assinatura: 31/12/2024.
1º Termo Aditivo ao Contrato: Nº 0102001/202401
Contratante: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO. 
Contratada: 
ATITUDE
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA,
CNPJ 18.486.556/0001-03, Origem: Pregão
Eletrônico nº 9.2023-015SEMED. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração
contratual no valor de R$ 690.759,85 (seiscentos e noventa mil, setecentos e cinquenta
e nove reais e oitenta e cinco centavos), nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal
no 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 1.381.519,70 (um milhão,
trezentos e oitenta e um mil, quinhentos e dezenove reais e setenta centavos). data de
assinatura: 31/12/2024.