DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025/SRP/FUNDEB
PROCESSO LICITATÓRIO N°013/2025
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO para suprir as demandas do Fundo Municipal de Educação (FUNDEB) de
Santana do Araguaia-PA.
Data de abertura dia 26/02/2025 ás 08h00min.
Cópia
do
Edital
será
obtida
através
do
Portal
da
Transparência
pmsaraguaia.pa.gov.br/transparência, www.portaldecompraspublicas.com.br, TCM - Pá.
Esclarecimentos
através
dos
e-mails
licitacaopmsa@gmail.com,
cpl@pmsaaraguaia.pa.gov.br e na sala da CPL no Prédio da PMSA, das 08h00min às 12h00min.
ADENILTON DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 130/2023-SEMSA. Chamamento Público n°
001/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Infecto Serviços
Médicos Ltda. Objeto: Prorrogação de prazo por 4 (quatro) meses, do dia 02/01/2025 até
o dia 02/05/2025. Fundamento Legal: artigo 57, II, § 2° da Lei nº 8.666/93. Data e
Assinatura: 29/12/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico nº SRP 025/2023 - Proc. Administrativo Nº 01411003/23
Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
no dia 30 de dezembro de 2024.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS (FORNECIMENTO DE URNA
FUNERÁRIA, APLICAÇÃO DE FORMOL E SERVIÇO DE TRANSLADO, COM VISTA AOS
ATENDIMENTOS DAS NECESSIDADES DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE),
DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE S ÃO
CAETANO DE ODIVELAS-PA.
. Exercício 2024
CONTRATO Nº 2024301201
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ: 18.465.460/0001-50
CONTRATADO(A): NILTON ZEFERINO MARQUES 26445670253, CNPJ nº 11.532.037/0001-87
VALOR TOTAL: 122.750,00 (cento e vinte e dois mil, setecentos e cinquenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 0301.081220008.2.081 Manut.do Fundo Municipal de
Assistência Social-FMAS , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
jurídica, Subelemento 3.3.90.39.67, no valor de R$ 122.750,00.
VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CARONA Nº A. 2024-251001 - Proc. Administrativo Nº 00910001/24
Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
no dia 14 de janeiro de 2025.
OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2102001 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
009/2023 NA CONDIÇÃO "CARONA", GERENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA
ALTA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 34.823.518/0001-47, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A
ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA
. Exercício 2025
CONTRATO Nº 2025140101
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 12.082.788/0001-01
CONTRATADO(A): ALTAMED DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº
21.581.445/0001-82
VALOR TOTAL: 1.909.725,92 (um milhão, novecentos e nove mil, setecentos e vinte e cinco
reais e noventa e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.128, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício
2025 Atividade 2.118, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício 2025 Atividade 2.135,
Classificação econômica 3.3.90.30.00.
VIGÊNCIA: 14 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 024/2023-SRP - Proc. Administrativo Nº 02610001/23.
Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
no dia 11 de dezembro de 2024.
OBJETO: Contratação de serviços de telecomunicações para a implementação, operação e
manutenção de um link de acesso, síncrono, dedicado a internet, com disponibilidade 24
(vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação
até o término do contrato, mediante implantação de link de comunicação de dados de
ativa a ser instalado no Datacenter da Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas
usando infraestrutura de Fibra Óptica, com fornecimento dos equipamentos necessários a
execução do serviço e suporte técnico.
Exercício 2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 12.082.788/0001-01
CONTRATADO(A):
HALLEY
TELECOM
COMERCIO
&
SERVICOS
LTDA,
CNPJ
nº
01.003.578/0001-64
CONTRATO: Nº 2024111201
VALOR TOTAL: R$ 48.240,00(quarenta e oito mil, duzentos e quarenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 0401.101220010.2.118 Manutenção do Fundo
Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 9.648,00, Exercício 2024 Atividade
0401.103010010.2.135 Manut.das Ações de Aten.Básica e Prevenç Emerg.e Combate ao
COVID-19 , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica,
Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 19.296,00, Exercício 2024 Atividade
0401.103010010.2.125 Manut. do Prog.Saúde da Família - PSF , Classificação econômica
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de
R$ 19.296,00.
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE SÃO
CAETANO
DE
ODIVELAS,
CNPJ:
05.351.614/0001-31
CONTRATADO(A):
HALLEY
TELECOM
COMERCIO
&
SERVICOS
LTDA,
CNPJ
nº
01.003.578/0001-64
CONTRATO: Nº 2024111202
VALOR TOTAL: R$ 60.300,00(sessenta mil, trezentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 0203.041220005.2.016 Manut. da Secretaria
Municipal de Administração , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc.
pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 60.300,00
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ: 18.465.460/0001-50
CONTRATADO(A):
HALLEY
TELECOM
COMERCIO
&
SERVICOS
LTDA,
CNPJ
nº
01.003.578/0001-64
CONTRATO: Nº 2024111203
VALOR TOTAL: R$ 12.060,00(doze mil, sessenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 0301.081220008.2.081 Manut.do Fundo Municipal
de Assistência Social-FMAS , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc.
pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 2.345,00, Exercício 2024
Atividade 0301.082430008.2.086 Manut.do Cons.,Tutel.,dos Direitos da Criança e do
Adolescente , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica,
Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 1.172,50, Exercício 2024 Atividade
0301.082440008.2.096 Manut.do Centro de Referência de Assist. Social - CRAS ,
Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento
3.3.90.39.99, no valor de R$ 6.700,00, Exercício 2024 Atividade 0301.082440008.2.098
Manut.do Centro de Refer. Especializado de Assist.Social-CREAS , Classificação econômica
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de
R$ 1.842,50.
CONTRATANTE: FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO ENSINO, CNPJ: 31.328.653/0001-28
CONTRATADO(A):
HALLEY
TELECOM
COMERCIO
&
SERVICOS
LTDA,
CNPJ
nº
01.003.578/0001-64
CONTRATO: Nº 2024111204
VALOR TOTAL: R$ 83.013,00(oitenta e três mil, treze reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 0601.123610012.2.225 Outras Ativids. de Apoio do
Ensino Fund. - FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc.
pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 83.013,00.
VIGÊNCIA: 11 de dezembro de 2024 a 11 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade nº 6/2025-04/PMSDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA
TÉCNICA
EM
CONTABILIDADE
PÚBLICA,
VISANDO
ACOMPANHAR E ATENDER NAS DEMANDAS ESPECIAIS REFERENTES À EXECUÇÃO TÉCNICA
DA CONTABILIZAÇÃO ORÇAMENTARIA-FINANCEIRA E EM ATENDIMENTO ÀS INSTRUÇÕES
NORMATIVAS DO
TCM-PA. Valor: 540.000,00(Quinhentos
e quarenta
mil reais).
Fundamentação Legal: art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações. Declaração
de Iinexigibilidade: Emitida pelo Agente de Contratação e Ratificada pela Sra. Elizane
Soares da Silva, na qualidade de Ordenadora de Despesas da Prefeitura Municipal. São
Domingos do Araguaia - PA, 13 de janeiro de 2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 20250165
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA
TÉCNICA
EM
CONTABILIDADE
PÚBLICA,
VISANDO
ACOMPANHAR E ATENDER NAS DEMANDAS ESPECIAIS REFERENTES À EXECUÇÃO TÉCNICA
DA CONTABILIZAÇÃO ORÇAMENTARIA-FINANCEIRA E EM ATENDIMENTO ÀS INSTRUÇÕES
NORMATIVAS DO TCM-PA. Valor: Valor: 168.000,00(Cento e sessenta e oito mil reais).
Fundamentação Legal: art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações. Declaração
de Iinexigibilidade: Emitida pelo Agente de contratação e Ratificada pela Sra. Elizane Soares
da Silva, na qualidade de Ordenadora de Despesas da Prefeitura Municipal. São Domingos
do Araguaia - PA, 13 de janeiro de 2025. PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025
Atividade 2.009-Manutenção da Municipal Administração, Classificação econômica:
3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria, Subelemento 3.3.90.35.01- Assessoria, consultoria
técnica/jurídica.
Contrato nº 20250166
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA
TÉCNICA
EM
CONTABILIDADE
PÚBLICA,
VISANDO
ACOMPANHAR E ATENDER NAS DEMANDAS ESPECIAIS REFERENTES À EXECUÇÃO TÉCNICA
DA CONTABILIZAÇÃO ORÇAMENTARIA-FINANCEIRA E EM ATENDIMENTO ÀS INSTRUÇÕES
NORMATIVAS DO TCM-PA. Valor: Valor: 150.000,00(Cento e cinquenta mil reais).
Fundamentação Legal: art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações. Declaração
de Iinexigibilidade: Emitida pelo Agente de contratação e Ratificada pela Sra. Caroline Lima
Pereira, na qualidade de Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde. São
Domingos do Araguaia - PA, 13 de janeiro de 2025. PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício
2025 Atividade 2.097-Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Classificação econômica:
3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria, Subelemento 3.3.90.35.01- Assessoria, consultoria
técnica/jurídica.
Contrato nº 20250167
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA
TÉCNICA
EM
CONTABILIDADE
PÚBLICA,
VISANDO
ACOMPANHAR E ATENDER NAS DEMANDAS ESPECIAIS REFERENTES À EXECUÇÃO TÉCNICA
DA CONTABILIZAÇÃO ORÇAMENTARIA-FINANCEIRA E EM ATENDIMENTO ÀS INSTRUÇÕES
NORMATIVAS DO TCM-PA. Valor: Valor: 150.000,00(Cento e cinquenta mil reais).
Fundamentação Legal: art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações. Declaração
de Iinexigibilidade: Emitida pelo Agente de contratação e Ratificada pelo Sr. Roberto Carlos
Oliveira dos Santos, na qualidade de Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de
Educação. São Domingos do Araguaia - PA, 13 de janeiro de 2025. PROGRAMA DE
TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 2.080-Manutenção da Secretaria Municipal de
Educação, Classificação econômica: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria, Subelemento
3.3.90.35.01-Assessoria, consultoria técnica/jurídica.
Contrato nº 20250168
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA
TÉCNICA
EM
CONTABILIDADE
PÚBLICA,
VISANDO
ACOMPANHAR E ATENDER NAS DEMANDAS ESPECIAIS REFERENTES À EXECUÇÃO TÉCNICA
DA CONTABILIZAÇÃO ORÇAMENTARIA-FINANCEIRA E EM ATENDIMENTO ÀS INSTRUÇÕES
NORMATIVAS
DO
TCM-PA.
Valor:
Valor:
72.000,00(Setenta
e
dois
mil
reais).
Fundamentação Legal: art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações. Declaração
de Iinexigibilidade: Emitida pelo Agente de contratação e Ratificada pela Sra. Osvaldina
Nunes dos Santos, na qualidade de Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de
Assistência Social. São Domingos do Araguaia - PA, 13 de janeiro de 2025. PROGRAMA DE
TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 2.019-Manutenção do Fundo Municipal de Assistência
Social,
Classificação econômica:
3.3.90.35.00
Serviço
de Consultoria,
Subelemento
3.3.90.35.01- Assessoria, consultoria técnica/jurídica.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade nº 6.2025-01-FMS
Objeto: Contratação Locação de imóvel com estrutura física o qual se destina ao
funcionamento da Secretaria Municipal De Saúde. Valor: 36.432,00 (trinta e seis mil
quatrocentos e trinta e dois reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais, no valor
de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais). Fundamentação Legal: art. 75, inciso II da Lei
nº 14.133/21 e suas alterações. Declaração de Iinexigibilidade: Emitida pelo Agente de
Contratação e Ratificada pela Sra. Elizane Soares da Silva, na qualidade de Ordenadora de
Despesas da Prefeitura Municipal. São Domingos do Araguaia - PA, 31 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 20250159
Objeto: Contratação Locação de imóvel com estrutura física o qual se destina ao
funcionamento da Secretaria Municipal De Saúde. Valor: 36.432,00 (trinta e seis mil
quatrocentos e trinta e dois reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais, no valor
de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais). Fundamentação Legal: art. 75, inciso II da Lei
nº 14.133/21 e suas alterações. Declaração de Iinexigibilidade: Emitida pelo Agente de
contratação e Ratificada pela Sra. Elizane Soares da Silva, na qualidade de Ordenadora de
Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. São Domingos do Araguaia - PA, 31 de janeiro
de 2025. Exercício 2025 Atividade 2.060-Manutenção da Municipal Municipal de Saúde,
Classificação econômica: 3.3.90.36.00 Outros serv. Terc. Pessoa física, Subelemento
3.3.90.36.15 -Locação de imóveis.
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