DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Autorizar o Afastamento do País do servidor LUIZ FELIPE RAMOS CARVALHO, em
exercício na função de Coordenador de Trânsito Nacional e Internacional, da Coordenação-
Geral de Planejamento em Saúde Animal, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria
de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da Reunião nº 1/25 da Comissão de
Sanidade Animal (CSA), a ser realizada em Buenos Aires, na República da Argentina, no
período de 9 a 15/03/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno PREVIANIMAL.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.010070/2025-11, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor EDER VICTOR BRAGANTI TOPPA,
em exercício na função de Chefe do Serviço Regional de Monitoramento em Biossegurança
de Organismos Geneticamente Modificados, do Departamento de Sanidade Vegetal e
Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar
como membro da Delegação do Brasil, representando a SDA, participar da 16ª Conferência
das Partes para a Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-16); da 11ª reunião das
Partes dos Protocolos de Cartagena sobre Biossegurança (COP-MOP 11); e da 5ª Reunião
do Protocolo de Nagóia sobre Acesso e Repartição de Benefícios (COP-MOP 5), a ser
realizada em Roma, na República Italiana, no período de 23/02 a 01/03/2025, com ônus
custeado pelo Plano Interno GERENDSV.
Autorizar o Afastamento do País do servidor CARLOS ROBERTO TURCHETTO
JUNIOR, em exercício na função de Chefe da Divisão de Certificação, da Coordenação-Geral
de Controle e Avaliação, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da
Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da 91ª Sessão do Comitê
SPS da OMC, representando o MAPA durante a Sessão Temática sobre abordagens
regulatórias inovadoras para facilitar o comércio seguro, a ser realizada em Genebra, na
Confederação Suíça, no período de 15 a 19/03/2025, com ônus custeado pelo Plano
Interno ISPANIMAL.
Autorizar o Afastamento do País da servidora MARINA VERAS DOURADO PIRES,
em exercício na função de Chefe da Divisão de Registro de Produtos Técnicos, da
Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins, do Departamento de Sanidade Vegetal e
Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da
próxima reunião preparatória regional do Grupo de Países da América Latina e Caribe
(GRULAC, nos dias 18,19 e 20 de Março de 2025 , em Trinidad e Tobago (Port-of-Spain),
a ser realizada em Port-of-Spain, na República de Trinidad e Tobago, no período de 16 a
22/03/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno GERENDSV.
Autorizar o Afastamento do País do servidor GABRIEL ADRIAN SANCHEZ
TORRES, em exercício no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, da Coordenação-
Geral de Planejamento e Saúde Animal, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria
de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da 51ª reunião ordinária da
Comissão Sulamericana de Luta Contra a Febre Aftosa e do seminário Pré-Cosalfa, a ser
realizada em Santa Cruz de la Sierra, na República da Bolívia, no período de 29/03 a
05/04/2025, com ônus parcial custeado pelo Plano Interno PANAFTOSA/OPAS/OMS.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 144, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º inciso I, da
Portaria Ministerial nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
21018.000115/2025-41, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 10 de fevereiro de 2025, o servidor EDSON
FLORES DE LYRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1573471, do cargo efetivo de Auditor Fiscal
Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, código da vaga 780220, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, em exercício no Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal, da
Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do
Espírito Santo, da Secretaria-Executiva, com fundamento no artigo 34, da Lei nº 8.112/90.
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA Nº 27, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000025/2025-87, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA CILENE NUNES DE SOUZA, na
condição na condição de cônjuge, do ex-servidor VIVIANO BENEDITO DE SOUZA
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 29515, aposentado no cargo de Tratorista, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, da Unidade Pagadora da Comissão
Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219,
inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art.
222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de
dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, com vigência a contar de 12 de dezembro de 2024, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA Nº 28, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000016/2025-96, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à RITA LUCIA MACÊDO CAVALCANTE, na
condição na condição de cônjuge, do ex-servidor EDUARDO JOSÉ MUNIZ CAVALCANTE,
matrícula SIAPE nº 28679, aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias,
Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, da Unidade Pagadora da
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, com fundamento nos arts. 217,
inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de
2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424
de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 01 de janeiro de 2025, data
do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA Nº 30, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo inciso IV, alínea "b", do artigo 292, da Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 13
seguinte, e considerando o disposto no processo nº 21078.000060/2024-84, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à JOELMA COSTA DE LIMA na condição de
companheira do ex-servidor ZACARIAS CAMPOS ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 30336,
aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, da Unidade Pagadora da Comissão Executiva do
Plano da Lavoura Cacaueira, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso II, e
222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei
nº 13.135/2015 e no artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º,
inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e artigo 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional
nº 47/2005, a contar de 25 de setembro de 2024, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
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