DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
235855 - O papel dos imigrantes no desenvolvimento urbano de Curitiba
INFINITAS PRODUCOES AUDIOVISUAL LTDA
CNPJ/CPF: 31.706.319/0001-60
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Complementado: R$ 836,35
Valor total atual: R$ 334.100,60
ANEXO II
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 26)
203088 - "Festival Roteiro dos Sabores - Uma aventura cultural pela gastronomia no
Circuito do Ouro"
José Carlos Pereira de Oliveira
CNPJ/CPF: ***.782.806-**
Cidade: Itabirito - MG;
Valor Complementado: R$ 60.435,21
Valor total atual em: R$ 329.435,04
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 98, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTO,
no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 677, de 5 de dezembro de 2024
e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DERYK VIEIRA SANTANA
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
212378 - Implantação do Centro Cultural Mãe de Deus de Carlos Barbosa/RS
LAHTU SENSU ASSESSORIA DE PROJETOS CULTURAIS LTDA.
CNPJ/CPF: 08.004.999/0001-59
Cidade: Santa Maria - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
236520 - PIC- Programa de Iniciação Cultural
SEMENTEAR - CULTURA, ARTE E EDUCACAO
CNPJ/CPF: 35.299.018/0001-10
Cidade: Araguari - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 30/06/2025
243919 - Carimbó na Orla: Ritmos e Cores da Cultura Amazônica
AGUIAR CONSULTORIA CULTURAL EVENTOS E CONTABIL LTDA
CNPJ/CPF: 15.750.159/0001-09
Cidade: Ananindeua - PA;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 10/09/2025
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
2317472 - PULAR NÁGUA imersão em Alcântara - residências + publicação + exposição
N R RODRIGUES SANTOS
CNPJ/CPF: 28.592.583/0001-06
Cidade: São Luís - MA;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 28/02/2025
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
192584 - Casa Polonesa - Conclusão
Sociedade Cultural Polonesa Karol Wojtilla
CNPJ/CPF: 93.243.988/0001-09
Cidade: Ijuí - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
210006 - Várias mãos, uma cultura: Retratos da arte popular pernambucana
PROA CULTURAL LTDA
CNPJ/CPF: 12.705.052/0001-42
Cidade: Recife - PE;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
212625 - Restauro do Jockey Club de São Paulo - tribuna 1
ELYSIUM SOCIEDADE CULTURAL
CNPJ/CPF: 81.907.552/0001-80
Cidade: Santo Antônio de Goiás - GO;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
2414738 - Temporada do Espetáculo de Dança ENCANTOS AMAZÔNICOS
LIGIA TSUE OKI LTDA
CNPJ/CPF: 55.361.412/0001-49
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 12/02/2025 à 31/12/2025
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 99, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTO,
no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 677, de 5 de dezembro de 2024
e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DERYK VIEIRA SANTANA
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
235486 - A MAGIA DO BALÃO
Seta Produções LTDA
CNPJ/CPF: 10.992.843/0001-75
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 936.802,72
Valor total atual: R$ 1.479.428,78
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
247103 - 2ª EXPOCoronel Pilar - Parte Cultural
42.828.398 CARMEN SILVIA LANGARO
CNPJ/CPF: 42.828.398/0001-07
Cidade: Carlos Barbosa - RS;
Valor Reduzido: R$ 82.814,82
Valor total atual: R$ 83.660,28
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
205197 - Oficinas arte e cultura na periferia
Sociedade Beneficente Israelista Brasileira Hospital Albert Einstein
CNPJ/CPF: 60.765.823/0001-30
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 15.392,16
Valor total atual: R$ 1.235.953,83
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
212848 - Restauração da Casa da Rua Direita para implantação de unidade do Museu de Mariana
INSTITUTO PEDRA
CNPJ/CPF: 17.643.364/0001-92
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 924.595,37
Valor total atual: R$ 1.712.117,30
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 100, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 677, de 5 de dezembro de
2024 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 205170 - 2/4 - A História de Ana e Jorge, publicado na portaria nº
0401/21 de 15/07/2021, no D.O.U. de 16/07/2021, para Canções que eu guardei pra você
- Musical.
PRONAC: 232882 - Mulheres na Ciência e na Sociedade, publicado na portaria
nº 0489/23 de 24/08/2023, no D.O.U. de 25/08/2023, para Sonhe como uma garota.
PRONAC: 233235 - Centro de arte e educação - MIRANTE CULTURAL - Plano
anual, publicado na portaria nº 0518/23 de 05/09/2023, no D.O.U. de 06/09/2023, para
Centro de arte e educação - MIRANTE CULTURAL - Plano bianual.
Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 205170 - 2/4 - A História de Ana e Jorge, publicado na portaria nº
0401/21 de 15/07/2021, no D.O.U. de 16/07/2021.
Onde se lê: Montagem, temporada e circulação por diversas cidades brasileiras
do espetáculo de teatro musical "2/4 - A História de Ana e Jorge". A trama conta a história
do casal Ana e Jorge ao longo de vinte e dois anos entre idas e vindas: começo, meio e
fim. Uma comédia romântica musical brasileira para todos os públicos.
Leia-se: Montagem, temporada e circulação por diversas cidades brasileiras do
espetáculo de teatro musical "Canções que eu guardei pra você - Musical". A trama
acompanha três casais em uma divertida ciranda de desejos, surpresas, frustrações e
algumas descobertas. Uma comédia romântica musical brasileira para todos os públicos.
PRONAC: 212848 - Restauração da Casa da Rua Direita para implantação de
unidade do Museu de Mariana, publicado na portaria nº 0753/21 de 24/12/2021, no
D.O.U. de 27/12/2021.
Onde se lê: O projeto tem como objetivo realizar uma série de atividades
ligadas à preservação do patrimônio cultural de Mariana (MG), como a restauração do
imóvel localizado na Rua Direita, 61/65, a implantação do Museu de Mariana, a realização
de um programa de atividades de educação patrimonial e o desenvolvimento de um
roteiro turístico da cidade, interligando bens de interesse cultural. Esta proposta foi
selecionada pelo Edital Resgatando a História 2021 do BNDES para seu financiamento
integral.
Leia-se: O projeto visa realizar o desenvolvimento de projetos executivo e
complementares para restauração de imóvel localizado na Rua Direita, 61/65, em Mariana
- MG, onde futuramente será implantado mais uma unidade do Museu de Mariana.
PRONAC: 232882 - Mulheres na Ciência e na Sociedade, publicado na portaria
nº 0489/23 de 24/08/2023, no D.O.U. de 25/08/2023.
Onde se lê: Realizar uma exposição multimídia intitulada "Mulheres na Ciência
e na Sociedade" composta por fotografias e ilustrações, obras variadas, instalações
interativas que apresentam histórias de mulheres notáveis de diferentes épocas e setores,
fontes de inspiração para futuras gerações. A exposição apresentará programação paralela
de artes cênicas, dança, literatura, música e encontros criativos apresentado por
mulheres.
Leia-se: Realizar uma exposição multimídia intitulada Sonhe como uma garota
composta por fotografias e ilustrações, obras variadas, instalações interativas que
apresentam histórias de mulheres notáveis de diferentes épocas e setores, fontes de
inspiração para futuras gerações. A exposição apresentará programação paralela de artes
cênicas, dança, literatura, música e encontros criativos apresentado por mulheres.
PRONAC: 235552 - Alma - manutenção - 2024 e 2025 - Plano plurianual,
publicado na portaria nº 0678/23 de 14/11/2023, no D.O.U. de 18/11/2023.
Onde se lê: Alma - manutenção - 2024 e 2025 - Plano plurianual prevê a
manutenção dos cursos permanentes de formação artística, especificamente em música de
concerto (violino, viola, violoncelo, contrabaixo acústico, clarinete, flauta transversal, piano,
percussão, canto lírico e canto-coral), teatro e balé. Prevê ainda a realização de
apresentações musicais, um espetáculo de artes cênicas e a publicação de um livro, como
formas de difusão do trabalho de formação artística e de plateia.
Leia-se: Alma - manutenção - 2024 e 2025 - Plano plurianual prevê a
manutenção dos cursos permanentes de formação artística, especificamente em música de
concerto (violino, viola, violoncelo, contrabaixo acústico, clarinete, flauta transversal, piano,
percussão, oboé, canto lírico e canto-coral), teatro e balé. Prevê ainda a realização de
apresentações musicais, três espetáculos de artes cênicas e a publicação de um livro, como
formas de difusão do trabalho de formação artística e de plateia.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DERYK VIEIRA SANTANA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA IBRAM Nº 3.372, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui a Política de Economia de Museus e Pontos
de Memória.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso das atribuições
que lhe conferem o art.19, I e IV do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, e considerando o disposto na Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, na Lei nº
11.906, de 20 de janeiro de 2009, no Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, e o que
consta no processo administrativo SEI nº 01415.002017/2024-78, resolve:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituída a Política de Economia de Museus e Pontos de Memória,
que consiste no estabelecimento de um conjunto integrado de princípios, programas,
objetivos, diretrizes e instrumentos voltados ao desenvolvimento econômico dos museus,
dos Pontos de Memória e dos processos museológicos brasileiros.
Parágrafo único. A Política de Economia de Museus e Pontos de Memória
observará, no que couber, o disposto na Política Nacional de Museus - PNM, no Plano
Nacional Setorial de Museus, no Plano Nacional de Cultura-PNC e as diretrizes da Política
Nacional de Economia Criativa - Brasil Criativo do Ministério da Cultura.
Seção I
Da Finalidade
Art. 2º A Política de Economia de Museus e Pontos de Memória tem como
finalidade efetivar ações que ativem uma agenda de desenvolvimento dos museus, dos
Pontos de Memória e dos processos museológicos brasileiros, integrando a economia aos
processos culturais.