DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025021300085
85
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 489.733
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429553/2023.
Interessado: JIMMY PIERRE LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de nascimento e a carteira de registro nacional migratório
com dados divergentes e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 489.377
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0429329/2023
Interessado: ESTHER KEILA GARCIA SARMIENTO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente, não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, não apresentou certidão criminal da
Justiça Federal do local onde residiu, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de
origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 488.677
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428711/2023.
Interessado: RYAN MATTHEW HOLKE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a comprovação da situação cadastral do CPF, as certidões de antecedentes criminais
da Justiça Estadual e Federal, a certidão de antecedentes criminais do país de origem apostilada
e traduzida, um documento que comprove a residência pelo período de quatro anos e,
portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 487.154
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0427549/2023
Interessado: YIN DISHENG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o requerente não
possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e porque apresentou a
certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do
Brasil no respectivo país. Portanto, não atende às exigências contida nos incisos II e IV art. 67
da Lei nº 13.445 de 2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e § 2º, art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de novembro de 2020 e demais requisitos previstos na legislação vigente.
Código: 486.420
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426971/2023.
Interessado: ELVA RIVERO ESCALANTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou o comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a
legalização da certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, incisos III, IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 485.959
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426599/2023.
Interessado: BABA TOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por prazo superior ao permitido do Brasil e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 485.830
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0426470/2023.
Interessado: FIDEL EDUARDO HUAYHUAS CHIPANA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 232, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: A Fúria (Brasil - 2024)
Título Original: A Fúria
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Ruy Guerra
Produtor(es)/Criador(es): Acere Produção Artística e Cultural Ltda
Distribuidor(es): Pandora Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas e Violência Extrema
Processo: 08017.000095/2025-51
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 233, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Death Stranding 2: On the Beach (Japão - 2025)
Título Original: Death Stranding 2: On the Beach
Produtor(es)/Criador(es): Kojima Productions
Distribuidor(es): SIE (Sony Interactive Entertainment)
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Plataformas: PlayStation 5
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Violência
Processo: 08017.000130/2025-31
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 234, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Oeste Outra Vez (Brasil - 2024)
Título Original: Oeste Outra Vez
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Erico Campos Rassi
Produtor(es)/Criador(es): Panaceia Filmes, Vietnã Filmes e Rio Bravo Filmes
Distribuidor(es): O2 Produções Artísticas E Cinematográficas Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Drogas Lícitas e Violência
Processo: 08017.000145/2025-08
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 235, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Destinos Traçados (Estados Unidos - 2022)
Título Original: About Fate
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Marius Vaysberg
Produtor(es)/Criador(es): American International Pictures
Distribuidor(es): Mgm International Television
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Drogas, Linguagem imprópria e Violência
Processo: 08017.000146/2025-44
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 236, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: IMO (Brasil - 2017)
Título Original: IMO
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Bruna Schelb Correa
Produtor(es)/Criador(es): B S Correa Ltda
Distribuidor(es): Descoloniza Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Drogas Lícitas, Nudez e Violência
Processo: 08017.000150/2025-11
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 237, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Fé para o impossível (Brasil - 2024)
Título Original: Fé para o impossível
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Ernani Nunes
Produtor(es)/Criador(es): Galeria Distribuidora, 360 Wayup, Telefilms
Distribuidor(es): Galeria Distribuidora
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Temas Sensíveis e Violência
Processo: 08017.000158/2025-79
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 238, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Sobreviva Ao Jogo (Estados Unidos - 2021)
Título Original: Survive The Game
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): James Cullen Bressack
Produtor(es)/Criador(es): Lions Gate Entertainment
Distribuidor(es): Rádio e Televisão Record S/A
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Drogas, Linguagem imprópria e Violência
Processo: 08017.000230/2025-68
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO