DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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149
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
ACÓ R DÃO S
ACÓRDÃO
PLENÁRIO
12/2025,
de
07
de 
fevereiro
de
2025.
PEP
Suap
n.
0440009.00000162/2025-33. Procedência: CRMV-SP
(69/2024). Apelante/Denunciada:
Méd.-Vet. N. N. R. S. (CRMV-SP n. 39.422). Procuradora: Lidia da Silva Leal Alves (OAB-SP
n. 426.719). Apelado/Denunciante: M. F. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO
RECURSO para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a decisão exarada
pelo CRMV de origem, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Adriano
Fernandes Ferreira (CRMV-PB n. 681).
ACÓRDÃO
PLENÁRIO
13/2025,
de
07
de 
fevereiro
de
2025.
PEP
Suap
n.
0440009.00000161/2025-42. Procedência: CRMV-SP
(67/2024). Apelante/Denunciada:
Méd.-Vet. N. N. R. S. (CRMV-SP n. 39.422). Procuradora: Lidia da Silva Leal Alves (OAB-SP
n. 426.719). Apelada/Denunciante: L. O. M. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CON H EC E R
DO RECURSO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO e manter a decisão exarada pelo
CRMV de origem, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Adriano
Fernandes Ferreira (CRMV-PB n. 681).
ROMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE MIRANDA
Presidente do Conselho
Em exercício
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA
RESOLUÇÃO CRCSC Nº 492, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a aprovação do Crédito Adicional
Suplementar e Especial ao Orçamento do Conselho
Regional de Contabilidade de Santa Catarina, para
o Exercício de 2025.
O
PLENÁRIO DO
CONSELHO REGIONAL
DE
CONTABILIDADE DE
SANTA
CATARINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Aprovar o Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do CRCSC,
para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 1.076.000,00 (um milhão e setenta
e seis mil reais) para as seguintes rubricas:
. .Conta
.Descrição
.Valor
. 6
Controle do Orçamento - Execução
1.076.000,00
. 6.3
Execução da despesa
1.076.000,00
. 6.3.1
Despesas correntes
630.000,00
. 6.3.1.3
Uso de bens e serviços
630.000,00
. 6.3.1.3.02
Serviços
630.000,00
. 6.3.2
Despesas de capital
446.000,00
. 6.3.2.1
Investimentos
446.000,00
. 6.3.2.1.03
Equipamento e Materiais Permanentes
401.000,00
. .6.3.2.1.05
.Intangível
.45.000,00
. .Total das suplementações
.1.076.000,00
Art. 2º Aprovar o Crédito Adicional Especial ao orçamento do CRCSC, para
o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 1.394.000,00 (um milhão e trezentos e
noventa e quatro mil reais) para as seguintes rubricas:
. .Conta
.Descrição
.Valor
. 6
Controle do Orçamento - Execução
1.394.000,00
. 6.3
Execução da despesa
1.394.000,00
. 6.3.1
Despesas correntes
25.300,00
. 6.3.1.3
Uso de bens e serviços
25.300,00
. 6.3.1.3.01
Material de Consumo
25.300,00
. 6.3.2
Despesas de capital
1.368.700,00
. 6.3.2.1
Investimentos
1.368.700,00
. 6.3.2.1.01
Obras e Instalações
300.000,00
. .6.3.2.1.03
.Equipamento e Materiais Permanentes
.1.068.700,00
. .Total das suplementações
.1.394.000,00
Art. 3º Os recursos utilizados para a cobertura dos créditos adicional
suplementar e adicional especial serão oriundos do superávit financeiro apurado no
exercício anterior, em conformidade com o item, do §1º, artigo 43 da Lei nº 4320/64,
conforme evidenciado no quadro a seguir:
. .Conta
.Descrição
.Valor
. 6.2.3.1
Previsão Adicional
2.470.000,00
. .6.2.3.1.01
.Superávit Financeiro
.2.470.000,00
. .Total do Superávit
.2.470.000,00
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 15 de janeiro de 2025.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ
DECISÃO COREN/PA Nº 40, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Proclama e torna público o resultado da eleição
interna do Conselho Regional de Enfermagem do
Pará (Coren-PA) para os
cargos da diretoria,
delegado regional e suplente de delegado regional,
gestão 
2024-2026,
período 
de
10/02/2025 
a
31/12/2026
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Pará - Coren-PA, neste ato
representado por seu presidente, em conjunto com o conselheiro secretário, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, da Constituição Federal de 1988, que,
fundamenta a obervância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência na condução da coisa pública;
CONSIDERANDO o estabelecido na Resolução COFEN nº 695/2022 alterada
pelas Resoluções COFEN nºs 712/2022 e 719/2023 que aprova o Código Eleitoral do
Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a vacância do cargo de Tesoureiro, em decorrência da renúncia
da Conselheira Alessandra de Nazaré Corrêa de Carvalho, para cumprimento do mandato
correnpondente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2026;
CONSIDERANDO a eleição interna realizada no dia 07 de fevereiro de 2025, na
82ª Reunião Extraordinária de Plenária;, decide:
Art. 1º. Proclamar e tornar público o resultado da eleição interna do Conselho
Regional de Enfermagem do Pará - Coren-PA, realizada para preencher a vacância do cargo
de Tesoureiro. Com isso, fica estabelecida a composição dos cargos da Diretoria, Delegado
Regional e Suplente de Delegado Regional, Gestão 2024-2026, período a partir de
10/02/2025 a 31/12/2026.
DIRETORIA:
PRESIDENTE: Antônio Marcos Freire Gomes, Coren-PA 56302-ENF.
SECRETÁRIO: José Alan Rêgo Portal, Coren-PA 438216-ENF.
TESOUREIRO: Júlio César Mourão Batista, Coren-PA 51.5692-TE.
DELEGADO REGIONAL: Antônio Marcos Freire Gomes, Coren-PA 56302-ENF.
DELEGADO REGIONAL SUPLENTE: Alessandra de Nazaré Corrêa de Carvalho,
Coren-PA 163513-ENF.
Art. 2º - Esta Decisão entrará em vigor na data de sua assinatura e posterior
publicação na Imprensa Oficial.
ANTÔNIO MARCOS FREIRE GOMES
Presidente do Conselho
JOSÉ ALAN REGO PORTAL
Secretário