DOE 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025
LOTE 26/2025
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23078340 - EEFM PARQUE PRESIDENTE VARGAS. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): JOSE FABIO SILVA DE GOIS - CPF: 66209544304 - MATRÍCULA: 22200140380663 - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: M 
- CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 05/02/2025 a 16/01/2026 - VALOR MENSAL: R$ 1153,76; - 
OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública 
do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que 
regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 13.122,02 ( TREZE MIL E CENTO E VINTE 
E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: 
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23078340 - EEFM PARQUE PRESIDENTE VARGAS e os Professores constantes neste extrato
LOTE 27/2025
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23072750 - EEEP JUAREZ TÁVORA. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): ANA KARINA FARIAS DE ALMEIDA - CPF: 03260958371 - MATRÍCULA: 22200140380655 - CARGO: PROF CTPD GRADU-
ANDO - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA -  MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130457412 - NOME SUBSTITUÍDO: SAMUEL 
RAYNE DAS CHAGAS GOMES - JUSTIFICATIVA: Afastamento para exercer Cargo Técnico na SEDE SEDUC/CREDE/SEFOR - CRITÉRIO: EDITAL 
008/2024 - TURNO: I M T - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 22,90285 - PERÍODO: 05/02/2025 a 16/01/2026 - 
VALOR MENSAL: R$ 4580,57;GUILHERME NAZARE PEREIRA DA COSTA - CPF: 06486496363 - MATRÍCULA: 22200140380612 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA -  MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000197933456 - NOME SUBSTITUÍDO: 
DIEGO DA SILVA MEDEIROS - JUSTIFICATIVA: Afastamento para exercer Cargo Técnico na SEDE SEDUC/CREDE/SEFOR - CRITÉRIO: EDITAL 
008/2024 - TURNO: I M - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 05/02/2025 a 16/01/2026 - VALOR 
MENSAL: R$ 5127,81;JOSE REGIS DE PAIVA - CPF: 93655142315 - MATRÍCULA: 22200140380620 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA -  MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148205615 - NOME SUBSTITUÍDO: CLEYCIANE BIZERRA 
PEREIRA - JUSTIFICATIVA: Afastamento para exercer Cargo Técnico na SEDE SEDUC/CREDE/SEFOR - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: 
I M - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 05/02/2025 a 16/01/2026 - VALOR MENSAL: R$ 
5127,81;MARCELA BARBOSA CARVALHO - CPF: 64956679300 - MATRÍCULA: 22200140380639 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA -  MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147853915 - NOME SUBSTITUÍDO: KAROLINE HOLANDA 
MARQUES - JUSTIFICATIVA: Afastamento para exercer Cargo Técnico na SEDE SEDUC/CREDE/SEFOR - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: 
I M - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 05/02/2025 a 16/01/2026 - VALOR MENSAL: R$ 
5127,81;RUI AFONSO CAVALCANTE SOBRAL - CPF: 07202302330 - MATRÍCULA: 22200140380647 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - 
TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA -  MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130546512 - NOME SUBSTITUÍDO: FABIO SAMPAIO 
MARIANO - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I M - CH SEMANAL: 
40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 05/02/2025 a 16/01/2026 - VALOR MENSAL: R$ 5127,81; - OBJETIVO: 
O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou 
o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 285.375,99 ( DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL E 
TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio 
da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23072750 - EEEP JUAREZ TÁVORA e os Professores constantes 
neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº039/2025 - OBRA
NUP 22001.000509/2025-41
Fortaleza, 08 de Janeiro de 2025. - CONTRATO N.º: 00552023 - OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, 
NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE; - EMPRESA: JL SALES DE MACEDO ME. Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão 
Regional, fica determinado a partir 21/06/2024 a PARALISAÇÃO da obra de código SIGSOP n.º 04522023SEDUC01, contrato n.°00552023, firmado entre 
a(o) SEDUCe a referida empresa JLSALES DE MACEDO ME, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, 
NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE.; Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo de N.22001.000509/2025-41, em doc. de fl. 02, onde 
a SEDUC solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” Solicito a paralisação da obra, considerando está aguardando somente replanilhamento de ajustes, 
para posteriormente deliberação de medição final “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 05. “ Esta DIFOR está de acordo 
com a paralisação do prazo de execução da obra a partir de 21/06/2024 “. Conforme: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ/Diretor de Fiscalização de 
Obras e Gestão Regional, Data: 25/01/2025 - JOSE LINDOMAR SALES DE MACEDO/EMPRESA JL SALES DE MACEDO ME; Data: 03/02/2025. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº058/2025 - OBRA
NUP 22001.000506/2025-16
Fortaleza, 10 de Janeiro de 2025. - CONTRATO N.º: 2212023. - OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CEI - NO 
MUNICÍPIO DE CAPISTRANO – CE. - EMPRESA: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - Por decisão do Diretor de Fiscalização de 
Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 21/10/2024 a PARALISAÇÃO da obra de código SIGSOP n.º 05012023SEDUC01, contrato n.°2212023, 
firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresaFORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL, CEI - NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO – CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo de N.22001.000506/2025-
16, em doc. de fl. 02, onde a SEDUC solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” Solicito a paralisação da obra, considerando que a medição do período de 
dezembro teria data fim em 20/12/2024, não haveria tempo hábil para processamento de tal medição “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional 
em doc. de fl. 05. “ Esta DIFOR está de acordo com a paralisação do prazo de execução da obra a partir de 21/10/2024; - Conforme: ANTÔNIO CAIO DE 
ABREU TIMBÓ/Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, Data: 13/01/2025 - OSMILTON DE ARAUJO GOMES/EMPRESA FORTCON 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Data: 13/01/2025.; . - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 22001.142884/2024-87
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo NUP N° 22001.142884/2024-87, 
resolve reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento à PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, no valor de R$ 111.448,26 (cento e 
onze mil quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), no período de outubro a dezembro e 13º salário de 2024, respeitando a legislação que 
disciplina a matéria, em especial as normas contidas no Artigo N° 20 do Decreto N° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre 
o Governo do Estado e essa Prefeitura. Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo N° 37, 
da Lei N° 4.320/64.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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